Proposição

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MPV/00226/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 21.129 de 24/10/2019
Prazo para Apreciação:
20/12/2019
Data Entrada:
28/08/2019
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Reduz a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com insumos agropecuários, de acordo com sua classificação toxicológica, e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 024-DL/19 - Prorroga prazo

Tramitações
MPV/00226/2019
Data Setor Ação
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.498, de 29/8/2019
28/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/08/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
29/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
29/08/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
17/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Parecer do(a) Dep. Romildo Titon ADMISSIBILIDADE PARCIAL (arts.2o, 3o, 4o, 5o - exceto o Inciso II - e 6o)
17/09/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade Parcial
17/09/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a ADMISSIBILIDADE PARCIAL na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Expedido Decreto Legislativo n° 18.330, de 18/9/2019
20/09/2019 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.511, de 20/9/2019
19/09/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.104, de 19/9/2019
23/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/09/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
25/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
02/10/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
16/10/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: Romildo Titon)
22/10/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
22/10/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
27/11/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
27/11/2019 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
27/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
27/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/11/2019 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00226/2019
PCL/00226/2019
Data Setor Ação
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.551, de 28/11/2019
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.557, de 6/12/2019
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/782/2019, de 27/11/2019
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.820, de 9/12/2019
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.160, de 10/12/2019
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/12/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/12/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado