Proposição

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MPV/00225/2018

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 20.888 de 01/11/2018
Prazo para Apreciação:
08/02/2019
Data Entrada:
01/11/2018
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos de 2018 (PREFIS-ITCMD/2018) e estabelece outras providências.

Tramitações
MPV/00225/2018
Data Setor Ação
01/11/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/11/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/11/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.351, de 6/11/2018
05/11/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
07/11/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann ADMISSIBILIDADE
20/11/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 110ª Sessão Ordinária por falta de quórum
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
29/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 115ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
18/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
18/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira
18/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
19/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
19/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00225/2018
PCL/00225/2018
Data Setor Ação
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.373, de 20/12/2018
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.375, de 07/01/19
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°557/18, de 20/12/18
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.696, de 16/01/19
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.935, de 16/01/2019
06/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado