Proposição

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MPV/00221/2018

Transformações:
PCL/00221/2018
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 20.864 de 27/09/2018
Prazo para Apreciação:
22/11/2018
Data Entrada:
12/07/2018
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Reduz temporariamente a contribuição de que trata o art. 24 da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa n° 021-DL/18 - Prorroga prazo

Tramitações
MPV/00221/2018
Data Setor Ação
12/07/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/07/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/07/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 7.305, de 12/07/18
12/07/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/07/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jean Kuhlmann
02/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/08/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
10/09/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/09/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
11/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
13/11/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
13/11/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Parecer do(a) Dep. Darci de Matos ADMISSIBILIDADE
13/11/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 107ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
13/11/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
14/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
14/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
14/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
14/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00221/2018
PCL/00221/2018
Data Setor Ação
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.355, de 19/11/2018
19/11/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
19/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 109ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 11 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.360, de 28/11/2018
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 110ª Sessão Ordinária - Providencie-se
27/11/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.595, de 27/11/18
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.360, de 28/11/2018
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.904, de 28/11/2018
29/11/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/11/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
29/11/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado