Proposição
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Proposição
MOC/0292.8/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
26/06/2019
Regime:
Ementa:
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que discuta junto ao Fórum Parlamentar, Deputados Estaduais e ao Governo Sul-Riograndense, formas e alternativas de reverter a legislação que institui a política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca do Estado do Rio Grande do Sul que em síntese objetiva ampliar de três para doze milhas da costa gaúcha a área de proibição da prática de pesca de arrasto.
Ofícios
Encaminhamento
Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense
Através de
Of/0567/2019
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor
Tramitações
| MOC/0292.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 57ª Sessão Ordinária | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |