Proposição

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MOC/0210.1/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
07/05/2019
Regime:
Ementa:
Apelando ao Presidente da República pela revogação do Decreto nº 9.741/19, com o fim de evitar o congelamento do repasse de recursos à educação pública.

Ofícios

Encaminhamento
Presidente da República Federativa do Brasil
Através de
Of/0231/2019
Resposta
Ofício nº 369/19-PRESIDENCIA/CCJ
Lido/Sessão
23/10/2019
Cp. Autor
24/10/2019
Encaminhamento
Presidente do Senado Federal
Através de
Of/0232/2019
Resposta
OFÍCIO Nº 490/2019/PRESID
Lido/Sessão
11/06/2019
Cp. Autor
12/06/2019
Encaminhamento
Presidente da Câmara dos Deputados
Através de
Of/0233/2019
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor

Tramitações
MOC/0210.1/2019
Data Setor Ação
07/05/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
07/05/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/05/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 36ª Sessão Ordinária
07/05/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/06/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/06/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado