Proposição

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MOC/0042.3/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
20/02/2019
Regime:
Ementa:
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que dedique ampla atenção juntamente com a bancada paranaense quanto a revogação do §3º, cláusula terceira, do convênio ICMS 16/18. (isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação)

Ofícios

Encaminhamento
Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense
Através de
Of/0062/2019
Resposta
-
Lido/Sessão
Cp. Autor

Tramitações
MOC/0042.3/2019
Data Setor Ação
20/02/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
20/02/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
20/02/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 7ª Sessão Ordinária
20/02/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido