Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

MG/00424/2000

Transformações:
MG/00424/2000
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
17/03/2000
Data Entrada:
16/02/2000
Regime:
Ementa:
Veto total ao projeto de Lei n. 395/99, que institui a política estadual de prevenção e controle as doênças sexualmente transmissíveis - DST, a sindrome de imunodeficiência adquirida - AIDS, dispõe sobre a discriminação aos portadores do vírus da imudeficiência humana - HIV e adota outras providências.

Tramitações
PL/0395.2/1999
Data Setor Ação
30/11/1999 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
02/12/1999 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
02/12/1999 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
02/12/1999 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
02/12/1999 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
03/12/1999 Comissão de Constituição e Justiça DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
20/12/1999 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
20/12/1999 Coordenadoria de Expediente APROVADO EM 1. TURNO
20/12/1999 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
20/12/1999 Coordenadoria de Expediente APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
28/12/1999 Coordenadoria de Expediente AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/01/2000 Coordenadoria de Expediente VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 424/00
MG/00424/2000
Data Setor Ação
16/02/2000 Coordenadoria de Expediente LEITURA NO EXPEDIENTE
21/02/2000 Coordenadoria de Expediente AUTUADO
21/02/2000 Coordenadoria de Expediente A PUBLICACAO
21/02/2000 Coordenadoria de Expediente ENCAMINHADO A CCJ
21/02/2000 Comissão de Constituição e Justiça RECEBIDO
15/03/2000 Comissão de Constituição e Justiça DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
19/04/2000 Coordenadoria de Expediente DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
19/04/2000 Coordenadoria de Expediente REJEITADO POR 27 VOTOS SIM E 3 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
26/04/2000 Coordenadoria de Expediente REENCAMINHADO AUTOGRAFO
03/05/2000 Coordenadoria de Expediente TRANSFORMADO NA LEI N. 11.392 - PROMULGADA
03/05/2000 Coordenadoria de Expediente DIARIO OFICIAL N. 16.404
03/05/2000 Coordenadoria de Expediente DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.734