Proposição

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IND/0001.0/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
06/02/2018
Regime:
Ementa:
Dirigida ao Governador do Estado solicitando adesão ao Convênio ICMS 16/2016, que autoriza os estados a concederem isenção sobre a energia solar gerada nos termos do estabelecido pela Resolução Normativa nº 482/12 da ANEEL.
Manifestação Popular:
Favorável: 66% (2 votos)
Contrário: 33% (1 voto)

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0002/2018
Resposta
Of. nº 0275/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
20/03/2018
Cp. Autor
20/03/2018

Tramitações
IND/0001.0/2018
Data Setor Ação
07/02/2018 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
07/02/2018 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/03/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/03/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
21/03/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
21/03/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado