Ordem do Dia

Ordem do Dia

Bem vindo(a), deseja fazer login?
95ª Sessão Ordinária de 28/09/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei federal nº 10.826, de 2003.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Estabelece junto as empresas locais o Programa "Troco Solidário", o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as entidades filantrópicas no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Institui o programa estadual um computador por estudante e professor na rede pública estadual de ensino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Concede remissão geral dos créditos tributários decorrentes da Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT), criada pela Lei nº 17.221, de 2017, constituídos durante o período em que a atividade estava suspensa em função da pandemia de COVID-19. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0074.8/2021

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Suspende temporariamente a cobrança de Taxa de Fiscalização de Transporte (TFT), enquanto perdurar, no Estado de Santa Catarina, o estado de calamidade declarado em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

II - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/255/20, de autoria do Deputado Volnei Weber, que "Dispõe sobre a suspensão do prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos casos que especifica, enquanto vigorar a decretação estadual de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, e adota outras providências".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/0273/20, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas condições que especifica".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Relator
Deputado João Amin

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PL/231/20, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que "Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado de Santa Catarina".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Relator
Deputado João Amin

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Assegura a presença de acompanhante em internação hospitalar de pessoa com deficiência, acometida de Covid-19, incluída a portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes pública e/ou privada de saúde do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Susta dispositivos do Decreto nº 362, de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 17.486, de 2018, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências".
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Mesa
Ementa
Dispõe sobre a Política de Gestão de Documentos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a perfuração e instalação de um poço artesiano e da rede de abastecimento de água na Comunidade de Glorinha, no Município de São João do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, indicando que seja implementada uma biblioteca no E.E.B. Costa Carneiro Localizado no Município de Orleans.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, indicando que seja implementada uma biblioteca na E.E.B. Prof. Benonivio João Martins, localizado no Município de Palhoça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a intensificação da ronda policial no Município de Gaspar.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Mauro de Nadal
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Extremo Oeste de Santa Catarina, pelo aniversário de 33 anos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Sindicato dos Trabalhadores, Funcionários e Servidores Municipais de Seara, pelo aniversário de 31 anos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o senhor Izaias Otaviano, pela posse como presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Joaçaba e Região, pelo aniversário de 30 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Tigrinhos, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Cumprimentando Gustavo Bardin pela vitória no programa The Voice Kids 2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Diretor-Geral do Instituto Geral de Perícia de Santa Catarina, informações acerca do procedimento adotado para o agendamento da expedição da carteira de identidade no Estado e Santa Catarina.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
Apelando ao Ministro da Educação e outras autoridades, que seja incluída, na grade curricular do ensino de educação básica, a disciplina de Organização Social e Política Brasileira.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Manifestando ao Relator da CPI da Pandemia, repúdio ao tratamento proferido ao empresário catarinense Luciano Hang.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Jaison Tupy Barreto, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Cumprimentando Gustavo Bardim, por ter ganhado a 6ª temporada do The Voice Kids.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ementa
Cumprimentando Gustavo Bardim, pela vitória no programa The Voice Kids.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando aplauso ao catarinense Gustavo Bardim pela conquista do título de campeão da sexta temporada do programa The Voice Kids.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando aplauso ao Presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista, pela realização da 20ª Semana da Indústria Calçadista Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina, pelos seus 40 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Cumprimentando o Senador Jorginho Mello, pelo trabalho que vem exercendo em Brasília.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Manifestando apelo ao Presidente do Congresso Nacional para que seja realizada a sabatina e a votação do indicado a Ministro Do Supremo Tribunal Federal, Senhor André Mendonça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Gilmar Solarevicz, pesar pelo seu falecimento.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações atualizadas acerca dos motivos que levaram a suspensão dos editais de licitação que tinham como objeto obras nas Rodovias Estaduais SC-350 e SC-283.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações atualizadas acerca do andamento do projeto de pavimentação da rodovia estadual entre os Municípios de Rio Rufino e Urubici.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da possibilidade de realização de obras na SC-108, especialmente no trecho que liga os Municípios de Anitápolis a Santa Rosa de Lima.