Ordem do Dia

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93ª Sessão Ordinária de 22/09/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jean Kuhlmann
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para delimitar sua abrangência.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 17.938, de 2020, que "Dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19)".

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana de Conscientização sobre a Trombofilia.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PL/082/19, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, que altera o § 3º do art. 11 da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para aumentar o percentual destinado à manutenção e conservação da malha viária estadual, de 10% (dez por cento) para 30% (trinta por cento)
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Relator
Deputado João Amin

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/222/20, de autoria do Deputado Luiz Fernando Vampiro e outro(s), que "Institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, em decorrência do estado de calamidade pública declarado em virtude da pandemia da COVID-19 (PPDF/COVID19)".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Milton Hobus

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/274/19, de autoria do Deputado Marcius Machado, que "Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública do Estado de Santa Catarina, devendo o vestuário ser compatível com o clima de cada Município".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Coronel Mocellin

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o retorno imediato dos trabalhos do IML do Município de Rio do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a recuperação dos abrigos de passageiros nos pontos de ônibus da Rodovia SC-370, trecho que liga as cidades de Tubarão a Braço do Norte.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instituição de programa de classificação de árvores monumentais de interesse público, com a finalidade de conservá-los como patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma rampa ou a instalação de um elevador destinado ás pessoas portadoras de deficiência física para terem acesso ao piso superior da Escola de Educação Básica Elza Deeke.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a estadualização da futura Rodovia SC-284, no trecho compreendido entre os municípios de Palmeira e Correia Pinto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo urgentes estudos e medidas administrativas objetivando a liberação do medicamento ciclosporina para o uso em crianças com quadros graves de Dermatitte Atópica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que inclua a regulamentação da Lei nº 17.891, de 2020, dentre os objetivos do Programa Catarinense de Desburocratização e Simplificação "SC MAIS CONFIANÇA".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a revisão das medidas relativas ao uso de máscaras para desobrigar crianças de até 11 anos, conforme as recomendações da OMS.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando providências para que seja retirado o material de patrimônio descartado do pátio da E.E.B. Professor José Arantes, localizada no município de Camboriú, bem como a regularização dos contratos dos serventes daquela unidade escolar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo providências pela responsabilização e afastamento do professor que cita, da E.E.B. Princesa Isabel de Morro da Fumaça, que tem protagonizado inúmeros casos de doutrinação em sala de aula e assédio moral contra os estudantes.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o treinador Joni Miguel Schacker Junior, pela conquista do Vice-Campeonato Brasileiro de Futsal, categoria sub-17, disputado no Distrito Federal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Senhor Mauro Moller pelos 35 anos de fundação da Pastelaria e Restaurante Max Moppi.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando diversos atletas e equipes, pelos resultados obtidos na Odisseia Ultra Trail Run 2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o atleta Lucas Simões de Oliveira, pelos resultados obtidos no "Uphill Marathon".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Nidec Global Appliance, por ter arrecadado mais de 10ton de alimentos e itens de higiene e limpeza, para realizarem doações a entidades em Joinville e Itaiópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa PremierSoft, por ter conquistado o 4º lugar como Melhor Empresa para se trabalhar no Brasil, no ranking Pequenas Empresas do GPTW.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Lojão Astral, pelos 20 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Senhor João Paulo Taumaturgo da Silva, por ter assumido como vereador na Câmara de Vereadores de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa GOVERNANÇABRASIL, por ter recebido o selo GPTW.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o senhor Laocemar Renê Teske, por ter assumido como vereador na Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Incofios, pelas 20 mil mudas de árvores doadas para o reflorestamento da cidade de Indaial, no Parque Municipal Jorge Hardt.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Capão Alto, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando às empresas telefônicas a instalação de ma antena de telefonia móvel na comunidade de São Sebastião, em Lages.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Manifestando apelo ao Ministro da Infraestrutura pela instalação de proteções na terceira faixa da Rodovia Br-282, no Distrito dos índios, no município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Apelando ao Diretor-Geral do DNIT, pela sinalização das obras da Rodovia BR-280, trecho compreendido entre os Municípios de Canoinhas e Porto União.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Gilberto Moraes, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Mauro de Nadal
Ementa
Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apoio ao Projeto de Lei nº 2022/2019, que "Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista", em trâmite no Senado Federal.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca de manutenções e melhorias sendo realizadas nas Rodovias SC-477 e SC-417.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da prorrogação de mandatos de direção escolar que estão previstos para terminar em dezembro de 2023.