Ordem do Dia

Ordem do Dia

Bem vindo(a), deseja fazer login?
87ª Sessão Ordinária de 08/09/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Estabelece aos condomínios residenciais o dever de comunicação à Delegacia de Polícia Civil, sobre a ocorrência de maus-tratos e/ou abuso a animais em suas dependências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa "Escola Inclusiva" que visa incluir um professor de apoio especializado para aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista em âmbito estadual.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jean Kuhlmann
Ementa
Acrescenta art. 8°-A à Lei n° 16.473, de 2014, que "Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem à disposição dos consumidores compêndio de bulas de medicamentos editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Denomina João André Correa a ponte sobre o rio Itajaí-Mirim, entre os Municípios de Itajaí e Brusque.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 6.218, de 1983, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências".

II - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PLC/037/17, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 202, de 2000, para instituir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado João Amin

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto parcial ao PL/339/20, de autoria do Deputado Marcos Vieira, que "Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Montanha nos parques do Estado de Santa Catarina e em trilhas, localizadas em área públicas, em seu entorno."
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Fabiano da Luz

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto parcial ao PL/519/19, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Coronel Mocellin

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jean Kuhlmann
Ementa
Altera a Lei nº 10.501, de 1997, que "Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências", para o fim de dispor sobre a instalação de portas eletrônicas de segurança individualizada (PESI), nos estabelecimentos que menciona.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra a Covid-19 aos trabalhadores de supermercados, padarias, fruterias, tele-entregas, restaurantes e congêneres, farmácias, casas lotéricas, bancos e cooperativas de crédito.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera os arts. 3º e 7º da Lei nº 16.827, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de Videira.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Ascurra.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a estadualização da estrada geral do bairro Fundo do Campo, no Município de Otacílio Costa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um muro nos fundos do CEDUP Renato Ramos da Silva, no Município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo melhoria nos itens de sinalização e na pintura de sinalização no asfalto da SC-390, trecho entre a saída do perímetro urbano de Concórdia até o Distrito de Tamanduá, na intersecção com a BR-153.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um programa permanente de castração de animais domésticos em Santa Catarina.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da CDL de Criciúma, pelas comemorações alusivas ao seu aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Aest, pelas comemorações alusivas ao aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ponte Alta, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Senhor Diogo Nicolau Pitsica, pela posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Senhor Antonio Marcos Tressoldi, pela eleição como Presidente da União dos Vereadores do meio Oeste Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Jornal da Cidade, município de Joinville, pelos seus 10 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Senhor Jonas Moraes, pelo trabalho realizado como Presidente da união dos Vereadores do Meio Oeste Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Requer ao Ministério da Cidadania, a ampliação dos recursos orçamentários da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Cumprimentando o Avaí Futebol Clube, pelos seus 98 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando os Guardas Sérgio Luiz Bagattoli e Jaison André de Souza, pelo ato de desprendimento e coragem no cumprimento de seus deveres funcionais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando aplauso ao Cabo Maiquel Jeferson Antunes pelo ato de bravura ao confrontar homem portando arma de fogo que ameaçava matar a própria família, em Campos Novos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando aplauso à Secretaria do Estado da Saúde pela determinação do retorno das Doulas nas unidades hospitalares para o acompanhamento das gestantes durante o parto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Atleta Gabriel Bandeira pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Atleta Petrucio Ferreira pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a Atleta Silvânia Costa pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Atleta Wallace dos Santos pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Atleta Wendell Belarmino pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a Atleta Yeltsin Jacques pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a Atleta Beth Gomes pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a Atleta Carol Santiago pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a Atleta Mariana D'Andrea pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a Atleta Alana Maldonado pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Atleta Gabriel Aráujo pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Atleta Claudiney Batista pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a Atleta Maria Carolina Santiago pela conquista de medalha nos jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta Gabriel Araújo, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta Jovane Guissone, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta Rodolpho Riskalla, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta Gabriel Bandeira, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a atleta Bruna Alexandre, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a atleta Thalita Simplício, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta Vinicius Rodrigues, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta Alessandro Rodrigo da Silva, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a atleta Raíssa Rocha Machado, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta Daniel Dias, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta Phelipe Rodrigues, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta Washington Junior, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a atleta Maria Carolina Santiago, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta João Victor Teixeira, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta Renê Pereira, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a atleta Meg Emmerich, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a atleta Beatriz Carneiro, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a atleta Julyana da Silva, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a atleta Cátia Oliveira, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a atleta Lúcia Araújo, pela conquista de medalha nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a atleta Jardênia Felix, pela conquista da medalha de bronze nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a atleta Mariana Gesteira, pela conquista da medalha de bronze nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o atleta Cícero Valdiran Lins Nobre, pela conquista da medalha de bronze nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Manifestando aplauso à Escola Adventista de Blumenau pela inauguração da sua Nova Escola.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Cumprimentando o Diretor Regional dos Clubes de Desbravadores de Blumenau, pelos sessenta anos de fundação e trabalhos prestados.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Cumprimentando a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo empenho no combate ao tráfico de drogas, que resultou na maior apreensão de maconha da história de Santa Catarina.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do ocorrido na Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, onde uma professora utilizou tempo de aula para passar conteúdos sobre sexo, transgêneros e homossexuais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca do projeto de pavimenta asfáltica da SC-355, trecho entre Treze Tílias e Iomerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca do projeto da ponte sobre o Rio do Peixe.