Ordem do Dia

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20ª Sessão Extraordinária de 08/09/2021 às 17:00
Matérias
I - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jean Kuhlmann
Ementa
Altera a Lei nº 10.501, de 1997, que "Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências", para o fim de dispor sobre a instalação de portas eletrônicas de segurança individualizada (PESI), nos estabelecimentos que menciona.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera os arts. 3º e 7º da Lei nº 16.827, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de Videira.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Ascurra.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 18.131, de 2021, que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e adota outras providências.