Ordem do Dia

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85ª Sessão Ordinária de 01/09/2021 às 14:00
Matérias
I - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Denomina Júlio Tedesco o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, localizado no km 137 da Rodovia BR-101, no Município de Balneário Camboriú. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0044.2/2021 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0045.3/2021 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0052.2/2021

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Catarinense da Abelha.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PL/93/19, de autoria da Deputada Ada De Luca, que "Institui, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Educação, o Portal Transparência das Escolas Públicas Estaduais, e adota outras providências".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Relator
Deputado Milton Hobus

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PL./030/19 de autoria da Deputada Paulinha, que "Institui, no âmbito Estadual, o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Maurício Eskudlark

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto parcial ao PL./363/17, de autoria da Deputada Dirce Heiderscheidt, que "Dispõe sobre o atendimento prioritário em agências de emprego e disponibilidade de vagas em escolas da rede pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos, e adota outras providências".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Valdir Cobalchini

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera e outro(s)
Ementa
Acrescenta o inciso VIII ao art. 85 da Constituição do Estado de Santa Catarina, atribuindo legitimidade ao Defensor Público-Geral Estadual para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela ADMISSIBILIDADE

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Veda a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza, por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0170.7/2021 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0224.4/2021
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Paulo Roberto Eccel
Ementa
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir os crimes envolvendo pedofilia.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para autorizar excepcionalmente a remoção e a utilização da vegetação afetada por fenômenos climáticos no Estado.
Parecer
Emenda Substitutiva Global
SubEmenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação da E.E.B. Professor João Romário Moreira, na cidade de Jaraguá do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação do Ensino Médio Diurno, na E.E.B. Professor João Romário Moreira, cidade de Jaraguá do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reabertura da emergência pediátrica no Hospital Regional Dr. Homero de Miranda Gomes, em São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que realize o conserto de infiltração no ginásio de esportes da E.E.B. Júlia Lopes de Almeida, em Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que realize a reforma na parte elétrica do Ginásio de Esportes da E.E.B. Júlia Lopes de Almeida, Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização com urgência de obras de melhorias na Rodovia SC-434, que liga os municípios de Garopaba e Imbituba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o envio do Projeto de Lei que destina R$100 milhões de reais para as obras na BR-470, conforme compromisso assumido pelo Governador.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam fornecidas aos professores e demais profissionais da educação, da rede pública estadual, máscara do modelo PFF2.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de passarelas e redutores de velocidade na SC-114, trecho que corta o Bairro Lino Macedo, em Palmeira.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de um Quartel do Corpo de Bombeiros Militares no Município de Timbó Grande - SC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que envide esforços administrativos objetivando a reforma e manutenção do sistema elétrico, dos banheiros, do piso da quadra, da cobertura, da acessibilidade e da pintura do ginásio de esportes da E.E.B. Rosa Torres de Miranda, localizada no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um elevado/viaduto no entroncamento das Rodovias SC-120 e SC-303, no contorno viário que dá acesso ao Município de São Mateus do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja estadualizada e após isso viabilizado o Projeto e estudo para pavimentação asfáltica da Rodovia SC-482, trecho que liga os Municípios de Santiago do Sul a São Domingos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja incluído ao Programa SC MAIS CONFIANÇA, a "auto habilitação" para a indústria produtora de bens e serviços de informática ao beneficio previsto no RICMS/SC-01, para produtos que detenham a certificação de processo Produtivo Básico.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida aos Presidentes da AMAVI, ACIRS e CDL/RS, sugerindo a elaboração e execução de um projeto dedicado à divulgação e orientação - online e presencial, dos potenciais beneficiários do Programa SC MAIS RENDA EMPRESARIAL instalados no território do Alto Vale do Itajaí, com CNAE's abrangidos pelo Decreto nº 1.341 e Portaria/SEF nº 347/21.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja prorrogado o prazo para adesão ao PREFIS/21.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o repasse de recursos para a aquisição de uma Retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Içara.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o repasse de recursos financeiros para a aquisição de implementos agrícolas para a Secretaria Municipal da Agricultura, do Município de Içara.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de recursos financeiros para custeio e manutenção da Fundação Hospitalar Rio Negrinho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a elaboração de Projeto para implantação de duas "áreas de escape" na Rodovia SC-110, trecho entre municípios de Ituporanga a Vidal Ramos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a criação de um Batalhão de Polícia Militar no Município de Xanxerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, solicitando a construção de um Centro Dia para Idosos no Município de Biguaçu.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, solicitando a construção de um Centro Dia para Idosos no Município de Zortéa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, solicitando a construção de um Centro Dia para Idosos no Município de Itapema.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, solicitando a construção de um Centro Dia para Idosos no Município de Piratuba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Mauro de Nadal
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, sugerindo a alteração do regramento disposto no art. 7º do Decreto estadual nº 1.371, de 2021, para permitir o acesso de público a competições esportivas amadoras no Estado.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando diversos atletas, pelos resultados obtidos no Campeonato Brasileiro Caixa Sub 18 de Atletismo no Centro Olímpico em São Paulo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando as atletas de Vôlei de Praia, Duda e Laura, do sub-15 feminino, pelo terceiro lugar na etapa de Indaial do Estadual de Vôlei de Praia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a bombeira comunitária Fernanda Araújo Feijó, por ter impedido um incêndio na E.E.B. João Widemann.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a E.E.B. Erwin Radtke, de Blumenau, pelos 113 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Rede de Farmácias São João, pela doação de 6 toneladas de alimentos a Prefeitura de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Cerveja Blumenau, pelos 06 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a equipe de bocha Rafa Vollo Masculina da FME Timbó, por ter sido Campeã do Estadual Master em Salto Veloso.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina, pela passagem do dia do Profissional de Educação Física.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Presidente do Conselho Regional de Educação Física, pela passagem dos 23 anos de regulamentação da profissão.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Presidente do Aviação Futebol Clube, pela passagem dos 70 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mafra, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o senhor Gilberto Seleme, pela reeleição para o cargo de 1º Vice-Presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o estudante Cezar Augusto Peterson Campos, pela conquista da medalha de prata na 24ª edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando os sócios-proprietários da Madebal, pelos 55 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Copérdia, pela passagem do aniversário da entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o Presidente da ACIRS, pela passagem do aniversário da entidade.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Cumprimentando a estudante Isabela Machado Mayer, da Escola de Educação Básica Henrique Fontes, município de Tubarão, pela conquista do primeiro lugar da Região Sul do brasil no concurso nacional de redação, Prêmio Olavo Bilac.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Cumprimentando o Prefeito de Criciúma, por ter responsabilizado o professor ACT que, apresentou vídeo com conteúdo gráfico e de cunho erotizado para alunos jovens.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os agentes de trânsito, Jaison André de Souza e Sérgio Bagattoli, por terem salvado a vida de um bebê recém-nascido em Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Cumprimentando o Padre Álvaro Emanoel da Silva, pela designação da nova diretoria do Conselho Pastoral Comunitário da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida do Navio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Senador Jorginho Mello e à Deputada Federal Carmen Zanotto, que defendam o recebimento integral do salário para as trabalhadoras gestantes que se afastarem do emprego.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando o Colégio Catarinense, pelos 116 anos de criação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando o senhor Bonifácio Espíndola Neto, pelo lançamento do livro "Içara - Sua História e Estória".

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca do valor da gasolina e de outros combustíveis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca da Dívida Ativa que se refere aos CNPJs extintos.