Ordem do Dia

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84ª Sessão Ordinária de 31/08/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Veda à Celesc Distribuição S. A. cobrar contraprestação pelo serviço de recebimento de doações destinadas a associações conveniadas, em faturas de energia elétrica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dispõe sobre o serviço de turismo em motocicletas e motociclos no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas no âmbito das rodovias do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.

II - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PL/294/20, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas do Estado de Santa Catarina', para o fim de instituir a Semana Estadual do Rádio de Santa Catarina".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do veto
Relator
Deputado Fabiano da Luz

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PL/216/19, de autoria do Deputado Sargento Lima, que "Dispõe sobre as condecorações e o título honorífico a serem outorgados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado José Milton Scheffer

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PL/228/19, de autoria do Deputado Felipe Estevão, que "Dispõe sobre os cuidados obrigatórios nos procedimentos de impermeabilização de bens móveis com produtos à base de solvente inflamável, no Estado de Santa Catarina".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado José Milton Scheffer

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Catarinense da Abelha.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a vacinação prioritária de crianças e adolescentes portadores do Transtorno do Espectro Autista, contra a Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo aumentar a disponibilidade de profissionais efetivos que atuarão na 8ª Delegacia Regional de Polícia - Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que a E.E.B. Martinho de Haro, localizada no município de São Joaquim, continue oferecendo o ensino médio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de passarelas para pedestres na SC-160, nas comunidades de Bela Vista e São João, em São Carlos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de lombadas físicas em frente a igreja Santo Antônio Galafres, localizada no bairro da Mortandade, município de Painel, na SC-370.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do estado, sugerindo a instalação de lombadas físicas na entrada do município de Urupema.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão do cargo público estadual de Biomédico no quadro de servidores do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências quanto a instalar uma cobertura para a quadra de esportes da Escola de Educação Média Eng. Annes Gualberto, em Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências quanto a instalar uma cobertura para a quadra de esportes da Escola de Educação Básica Alvino Tribess, de Jaraguá do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências quanto a instalar uma cobertura para a quadra de esportes da EEB Prof. Nair da Silva Pinheiro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, solicitando a destinação de um veículo para realizar a entrega de merenda escolar na zona rural do município de Campo Belo do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação solicitando a viabilização de recursos para aquisição de Parques Infantis as Escolas do município de Campo Belo do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, solicitando a destinação de recursos para a aquisição de computadores para Escolas Municipais de Capão Alto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação solicitando a construção de uma rampa de acessibilidade na Escola Básica Municipal Professore Rafael Rech, no município Professor Rafael Rech, no município de Luiz Alves.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a aquisição de dois espalhadores de calcário para a Secretaria de Desenvolvimento Rural do município de Agrolândia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a destinação de uma Retroescavadeira para a Secretaria de Agricultura do município de Papanduva.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a destinação de equipamentos agrícolas para a secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Major Vieira.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, solicitando a destinação de um trator gabinado para a Secretaria de Agricultura do município de Bocaína do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a destinação de um Rolo Compactador para o município de Major Vieira.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a manutenção da sinalização da Rodovia SC-477, no trecho que liga o município de Papanduva ao município de Canoinhas.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Presidente dos Bombeiros Voluntários de Corupá, pelos 34 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Senhor Mario Cezar de Aguiar, pela reeleição como Presidente da Fiesc.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais - BPW - Caçador, pelo aniversário de 14 anos da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Presidente dos Bombeiros Voluntários de Itaiópolis, pelos 26 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Hospital São Bernardo, de Quilombo, pelo relevante trabalho realizado em prol da saúde.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o CRAS de Coronel Freitas, pelo relevante trabalho realizado em prol das famílias mais necessitadas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a APAE de Coronel Freitas, pelo relevante trabalho realizado em prol dos educandos da unidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Blumenau, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do município de Porto União, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Samuel Castro, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Blumenau, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Tiago Frigo
Ementa
Manifestando aplauso aos Agentes da Polícia Civil Yandra Noronha, Gustavo Figueiró Baldi e Diogo José Thibes, pelo ato de coragem ao ajudarem na evacuação de moradores de um prédio em Florianópolis, durante incêndio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a Diretora da Escola de Educação Básica Mater Dolorum, pela realização do X Simpósio Pedagógico, no Município de Capinzal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando os Policiais Militares Sargento Martins e Soldado Bunn, pelo ato de bravura ao salvar a vida de homem que tentou cometer suicídio no Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Manifestando aplauso ao Corpo de Bombeiros Militar de Ituporanga pela atuação impecável às vítimas da ocorrência do caminhão desgovernado no dia 24 de agosto do corrente ano.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca do aumento da arrecadação do governo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, informações acerca da existência de movimento para a desapropriação da Associação dos Moradores da Agronômica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca das políticas públicas que tem sido adotadas para ajudar e apoiar as pessoas com deficiência física e mental no Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca de unidades escolares da rede pública estadual de ensino com ou sem biblioteca em funcionamento.