Ordem do Dia

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82ª Sessão Ordinária de 25/08/2021 às 14:00
Matérias
I - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Ementa
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 17.939, de 2020, que suspende até 30 de junho de 2021 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Altera os Anexos I e II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde e modificar a data referente ao Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado(s) Milton Hobus e Laércio Schuster
Ementa
Institui a Rota Turística do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Reconhece o Município de São José do Cerrito como a Capital Catarinense das Casas Subterrâneas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Institui a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Cria regras para definição de Municípios de interesse turístico e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção de Animais", para proibir a realização de competições de corrida de cães.
Parecer
Emenda Substitutiva Global
SubEmenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Denomina Sala de Cinema Gilberto Gerlach a Sala de Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC).
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a estadualização da rodovia que liga os municípios de Correia Pinto e Palmeira.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a estadualização e a viabilização do projeto e estudo para a pavimentação asfáltica da SC-482, trecho que liga os municípios de Santiago do Sul a São Domingos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que inclua junto ao projeto de pavimentação asfáltica entre os municípios de Cunha Porã e Cunhataí a criação de uma ciclovia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo para que sejam realizado o atendimento em período integral na agência da CELESC de Pouso Redondo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam realizado o atendimento em período integral na agência da CASAN localizada em Pouso Redondo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo providências pelo recondicionamento físico-estrutural da EEF Francisco de Paula Seara, no município de Itajaí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo em caráter de urgência da ponte no km 203 da rodovia SC-120, que faz ligação entre os municípios de Lebon Régis e Curitibanos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de computadores e mobiliário para a Secretaria de Educação, inovação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Gravatal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de câmeras de monitoramento OCR e LPR no município de Timbó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo aumento de efetivo da polícia Militar para o município de Nova Trento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a urgente estadualização da rodovia que liga os Municípios de Correia Pinto e Palmeira.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja realizada a nomeação dos Peritos Oficiais e Técnicos Periciais para o Instituto Geral de Perícias (IGP), aprovados no concurso público IGP/SC nº 007/2017.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a retomada das obras de pavimentação da Costa do Encanto, no trecho entre os municípios de São Francisco do Sul e Itapoá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de acostamento em ambos os lados da SC-435, e de uma ciclovia no trecho compreendido entre Gravatal e São Martinho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, sugerindo a destinação de uma Retroescavadeira para o Município de Gaspar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a viabilização da pavimentação asfáltica da rua 07 de setembro até a rua Henrique Reuter, no Município de Agronômica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a viabilização da pavimentação asfáltica da Rua de acesso ao Parque Natural Municipal Carijós, no Município de Itapoá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a viabilização da pavimentação asfáltica da Estrada Geral do Alto Mosquitinho Trecho 01, no Município de Agronômica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a viabilização de recursos para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, no Município de Mafra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento da faixa de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para carros PcD - Pessoas com deficiência.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando o Jornal Notícias do Dia de Florianópolis pelos seus 15 anos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a Associação dos Produtores e Agropecuaristas de Major Gercino pela presença na emissão postal especial "Queijos do Brasil".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a Câmara Municipal de Chapecó pelos 104 anos do município de Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Manifestando apelo ao Superintendente do DNIT por melhorias na BR-280, bem como pela mudança de local da lombada eletrônica no bairro Piedade, no município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Mauro de Nadal
Ementa
Manifestando ao senhor Rodrigo Locatelli Tisott,Coordenador do Movimento Pró-Ponte RS/SC e Prefeito do Município de Barra do Guarita/RS, apoio ao Movimento Pró-Ponte RS/SC, entre os Municípios de Barra do Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul, e Itapiranga, em Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Apelando ao Governador do Estado, e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para que sejam envidados esforços para a reabertura do posto avançado do corpo de bombeiros Militares na região da EFAPI, no Município de Chapecó.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca das obras de recuperação da Escola de Educação Básica Vitório Roman, no Município de Vargem Bonita, atingida pelo vendaval ocorrido no mês de agosto de 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil, informações acerca da regularidade em relação às normas de segurança, prevenção de incêndios, licenças, alvarás e habite-se no Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina, localizado no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil, informações acerca da regularidade em relação às normas de segurança, prevenção de incêndios, licenças, alvarás e habite-se no Teatro Pedro Ivo Campos, localizado no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca dos motivos que levaram a Secretaria a ampliar em 300% seus gastos com segurança (contratação de mais vigilantes e compras de câmeras de monitoramento).