Ordem do Dia

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81ª Sessão Ordinária de 24/08/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos setores de comércio de rua e de comércio em centros comerciais e "shoppings centers" como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, permitindo o exercício das atividades mesmo em período de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Institui, no Disque Denúncia 181, mantido pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, o canal de serviço Disque Corrupção no âmbito da Administração Pública estadual e municipal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dispõe sobre a permissão do uso de telefone celular em sala de aula de escola pública e privada, para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Ementa
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 17.939, de 2020, que suspende até 30 de junho de 2021 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Altera os Anexos I e II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde e modificar a data referente ao Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Altera os Anexos I e II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual de Proteção do Aleitamento Materno e modificar a data de realização da Semana do Aleitamento Materno.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado(s) Milton Hobus e Laércio Schuster
Ementa
Institui a Rota Turística do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Reconhece o Município de São José do Cerrito como a Capital Catarinense das Casas Subterrâneas.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Institui a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Cria regras para definição de Municípios de interesse turístico e adota outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Proíbe a cobrança, pelas concessionárias de serviços públicos no Estado de Santa Catarina, de débitos pendentes ou quaisquer outros encargos relacionados a contratos anteriores.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que faça uma análise e se possível Estadualize e asfalte uma Estrada que liga o Município de Correia Pinto até Palmeira.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que tome providências quanto à possibilidade do 2ºGP - 2º Grupo do 5ºRPM/8ºBPM/3ºCia/4º Pel volte a ser um Pelotão.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam fornecidas aos estudantes, da rede pública estadual, máscaras do modelo PFF2.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que convoque mais aprovados no Concurso Público do Instituto Geral de Perícia IGP/SC nº 001/2017 para atender o déficit em diversos locais do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Dirce Heiderscheidt
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a urgente necessidade da reforma e ampliação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palhoça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, sugerindo a revisão das medidas restritivas impostas a igrejas e outros templos religiosos a fim de possibilitar a execução de liturgias específicas como o batismo por imersão.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aprovação do complemento das obras de execução do trecho do Rio Itajaí até o Município de Itaiópolis/Moema, bem como a pavimentação asfáltica de todo o trecho na SC-114 do Município de Santa Terezinha ao Município de Itaiópolis/Moema.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo celeridade no processo licitatório para conclusão da obra da ala de psiquiatria do Hospital Infantil Joana de Gusmão.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja instituído a 14ª Instância de Governança Regional IGR para o Alto Uruguai Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de um ônibus para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Campo Erê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a criação de um Batalhão de Polícia Militar na Costa Esmeralda com sede em Itapema ou preferencialmente na região do Vale do Rio Tijucas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Segurança pública,solicitando a criação de um Batalhão de Polícia Militar na cidade de Mafra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando o recapeamento asfáltico na Rodovia SC-110.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a pavimentação asfáltica da Rodovia SC-114 até o Distrito de Santa Isabel em São Joaquim.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a implantação de defensa metálica na Rodovia SC-410.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, solicitando a revitalização da Biblioteca da EEB Professor Honório Miranda.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a execução de interseção na Rodovia SC-407, em Biguaçu.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Associação Beneficente Hospitalar de Peritiba, pelo aniversário de 57 anos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a APAE de Catanduvas, pelo aniversário de 42 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Altenburg, por ter recebido da ABVTEX, o selo de aprovação padrão ouro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o atleta Pedro Barros, por ter conquistado a medalha de prata no skate park nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Cooper, por ter realizado a doação de vales-compra aos municípios de Blumenau e Timbó, a fim de beneficiar familias que necessitam.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores, de diversos municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a CELESC, por ser a melhor distribuidora de energia elétrica mais bem avaliada pelos consumidores residenciais do Brasil, no Prêmio ANEEL de Qualidade 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores, de diversos municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando a CDL de Ituporanga, pelo 55º aniversário da entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando a Acix, pelo 50º aniversário.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando a ACIP, pelo 40º aniversário.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o vereador Marcos Tressoldi, pela posse como presidente da União dos Vereadores do Meio Oeste Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a atleta Mayara Neves, pela conquista do título de Campeã de Tênis de Mesa Feminino, nos 64º Jogos Universitários Catarinenses.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o vereador Jonas Moraes, pelo mandato exercido a frente da União dos Vereadores do Meio Oeste Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Navegantes, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Requer apreciação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 0361.1/2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o atleta Felipe dos Santos, pela participação nas provas de decatlo e por ter alcançado a 18ª posição dos Jogos Olímpicos de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os atletas da Associação Atletismo Blumenau, pelo desempenho no estadual sub-18 de atletismo, realizado na cidade de Timbó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o atleta Daniel Bolezina Lemes da Silva, por ter conquistado o 1º lugar na categoria sub-21, do Campeonato Pan-Americano de Judô.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa PagueVeloz, por estar entre as 101 fintechs mais inovadoras do Brasil de acordo com a Revista Online Britânica Daily Finance.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Havan, pela arrecadação de quase R$5 milhões por meio do Troco Solidário, e por realizar a doação deste valor arrecadado a 133 instituições sociais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a CAV/Udesc, pela doação de um ônibus para a Prefeitura de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os agentes de trânsito de Blumenau, por terem salvo um bebê engasgado com leite materno.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Centro Educacional Frei Bruno, por ter ficado entre as 30 escolas finalistas do Prêmio Nestlé Por Crianças mais Saudáveis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando diversas entidades, pela passagem dos respectivos aniversários de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Prefeito Municipal de Palhoça, informações acerca dos estabelecimentos de ensino da rede municipal que estabeleceram seu PLANCON-EDU/COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Prefeito Municipal de São José, informações acerca dos estabelecimentos de ensino da rede municipal que estabeleceram seu PLANCON-EDU/COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Prefeito Municipal de Florianópolis, informações acerca dos estabelecimentos de ensino da rede municipal que estabeleceram seu PLANCON-EDU/COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando, ao Delegado-Geral da Polícia Civil, informações acerca de assistência jurídica para os Policiais Civis que sofrem processos administrativos decorrentes de ações cometidas durante suas funções.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, informações acerca de assistência jurídica para os Policiais Militares que sofrem processos administrativos decorrentes de ações cometidas durante suas funções.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando, ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina, informações acerca de assistência jurídica para os Bombeiros Militares que sofrem processos administrativos decorrentes de ações cometidas durante suas funções.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Apelando ao Presidente do Senado Federal, que seja dado seguimento à tramitação dos pedidos de impeachment contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal que têm atentado contra as liberdades individuais dos brasileiros.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, pela instauração da Procuradoria Especial da Mulher.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Cumprimentando a Presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituporanga, pelos 40 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Manifestando aplausos ao Presidente da República por ter vetado o aumento do "fundão eleitoral".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Manifestando repúdio à manutenção das atividades presenciais paralisadas na Universidade Federal de Santa Catarina, que tendem a retornar à normalidade apenas no meio do ano de 2022.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, informações acerca das unidades prisionais ou socioeducativas que fazem a distribuição de absorventes higiênicos femininos para suas internas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do processo SED 24725/2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca de insumos faltantes no hospital Infantil Joana de Gusmão.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca das unidades de ensino que estabeleceram seu PLANCON-EDU/COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca composição do quadro de alunos da UDESC.