Ordem do Dia

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79ª Sessão Ordinária de 18/08/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente às vias de acesso aos estabelecimentos comerciais no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Ementa
Dispõe sobre a suspensão durante a Pandemia da COVID-19, do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, desocupações ou remoções judiciais ou extrajudiciais em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0818.2/2021, APROVADO em 20/05/2021

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Proíbe o ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

A Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para dispor sobre a postergação e a flexibilização do recolhimento de taxas, em casos de decretação de estado de defesa, de calamidade pública, ou outro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Dirce Heiderscheidt
Ementa
Dispõe sobre a elaboração e distribuição do Manual de Prevenção a Quedas de Idosos, no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0950.5/2018, APROVADO em 05/12/2018

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Ementa
Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Ementa
Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021, que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com medicamentos relacionados no "kit intubação", para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba e outro(s)
Ementa
Acrescenta o §14 ao art. 120 da Constituição Estadual de 1989.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela ADMISSIBILIDADE

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma.
Parecer
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo nova redação para o art. 2º, II do Decreto Estado n. 1.408/2021, a fim de reduzir o distanciamento nas escolas, mesmo nas áreas comuns.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a transferência do imóvel do antigo presídio Regional para o município de Itajaí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Dirce Heiderscheidt
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de nova chamada dos aprovados remanescentes do último concurso para Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina, Edital nº 42/CGCP/2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja incluído no projeto de pavimentação asfáltica entre os Municípios de Cunha Porã a Cunhataí, a criação de uma ciclovia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam realizadas melhorias na Escola de Educação Básica José Pierezan, Distrito de Engenho Velho, em Concórdia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo instituir o piso salarial estadual aos profissionais da saúde: enfermeiros e técnicos em enfermagem.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso no Magistério Público Estadual (edital nº 2271/2017/SED) para os cargos de Professor, Assistente de Educação, Supervisor Escolar, Administrador Escolar e Orientador Educacional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma urgente da Escola de Educação Básica Nossa Senhora de Fátima, localizada no Município de Otacílio Costa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que institua o piso salarial dos profissionais psicólogos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de recursos, via convênio, com o fim de pavimentar a Rua Lúcia Cardoso e a Rua Nicolau Copérnico, localizadas no Bairro Santa Catarina, em Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de guarnição policial para atuar em tempo integral na base de apoio da Polícia Militar do Bairro Guarujá, no Município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o fornecimento de auxílio financeiro aos alunos das escolas estaduais para a aquisição de uniformes escolares.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de uma balança de pesagem no Posto da Polícia Rodoviária Estadual da SC-114, no Município de Painel.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja feita uma reforma urgente na Escola de Educação Básica Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Senhora Adriana Alcântara pelo espetáculo 'Dançando por Balneário Camboriú'.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a advogada Raquel Frandoloso pela inaguração do seu novo escritório em São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Parabenizando o Presidente da Liga Joinvilense de Futebol, pelos 86 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Parabenizando a atleta Mariany H. Miyamoto, pela carreira na ginástica rítmica catarinense e, bem como na Seleção Brasileira de Ginástica Rítmica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Parabenizando o senhor Mario Cezar Aguiar, pela posse como Presidente da FIESC, gestão 2021 - 2024.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o Sindicato dos Empregados do Comércio Varejista, Atacadista e Similares de Videira, pelo aniversário de 42 anos de fundação.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Aplaudindo a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul, pelos 55 anos de fundação.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do pagamento da Emenda Impositiva nº 948, encaminhado por este Deputado e que tem como objeto o auxílio financeiro ao Município de Paulo Lopes para reforma do Ginásio Osni Manoel do Santos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações atualizadas acerca do Pedido de Informação nº 412/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, cópia do projeto de pavimentação asfáltica da SC-436.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações atualizadas acerca do Pedido de Informação nº 364/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações atualizadas acerca do Pedido de Informação nº 418/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações atualizadas acerca do Pedido de Informação nº 358/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações atualizadas acerca do Pedido de Informação nº 416/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações atualizadas acerca do Pedido de Informação nº 356/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações atualizadas acerca do Pedido de Informação nº 447/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações atualizadas acerca do Pedido de Informação nº 397/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca dos procedimentos de instrução para o caso relatado na Moção nº 020/2021 da Câmara Municipal de Rio do Sul (anexo).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Solicitando ao Chefe da Casa Civil, informações acerca da manutenção da recente reforma na Serra Dona Francisca.