Ordem do Dia

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75ª Sessão Ordinária de 10/08/2021 às 14:00
Matérias
I - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual do Terceiro Setor.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Veda o recebimento de medicamentos com prazo de validade disponível inferior a 75% (setenta e cinco por cento), nas aquisições onerosas realizadas pelo Estado de Santa Catarina.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Saúde

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Reconhece o Santuário Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor, situado no Município de Ituporanga, como ponto turístico religioso do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Denomina Governador Casildo João Maldaner, o Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza a doação de imóvel no Município de Criciúma.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Balneário Camboriú.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja fornecida a autorização para que o hospital São Paulo, de Xanxerê, retome os procedimentos eletivos de cateterismo, encaminhados pelo Município de Concórdia, e de municípios da Região.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de um curso de aprimoramento, destinado aos policiais militares, visando ao atendimento de maus-tratos animais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um programa de abrigamento emergencial e auxílio-aluguel às mulheres em situação de violência.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ligação asfáltica entre os municípios de Santiago do Sul e São Domingos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a majoração dos valores pagos a título de diária e de etapa de alimentação aos servidores da segurança pública de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que envidem os estudos e os esforços necessários para a institucionalização da 14ª Instância de Governança Regional do Alto Uruguai Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Dirigida ao Governo do Estado, solicitando a redução da alíquota de ICMS nos absorventes higiênicos para mulheres.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de recursos para a DCELT para que sejam aplicados melhorias na rede de transmissão de energia elétrica no meio rural do município de Xanxerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que viabilize o repasse de recursos financeiros para aquisição de maquinas e implementos agrícolas para o município de Três Barras.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências urgentes para viabilizar a reforma da EEB Marcos Konder, em Ilhota.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências urgentes para viabilizar a reforma da EEB Manoel Cruz no município de São Joaquim.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de ambulância para o SAMU de Joaçaba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a ampliação no credenciamento de leitos de retaguarda, na área da psiquiatria, para o Hospital Universitário Santa Terezinha de Joaçaba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o credenciamento de leitos de psiquiatria no Hospital Nossa Senhora da Paz de Água Doce.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a destinação de recursos para aquisição de um aparelho que realiza exames de BERA, a ser disponibilizado para a Maternidade Dona Catarina Kuss, no município de Mafra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, solicitando a inclusão de ícone de Denúncias de Maus Tratos na plataforma PMSC Cidadão, aplicativo da Polícia Militar de Santa Catarina.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o atleta Darlan Romani, pelo resultado obtido na competição de arremesso de peso, nas Olimpíadas de Tóquio 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a direção do Grupo Escola Municipal Maria Melânia Siqueira, de Concórdia, pelos 50 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região, pelos 22 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Presidentes das CDLs de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando a CDL de São José pelo 22º aniversário da entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Acirp, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o comunicador e radialista de Concórdia Noé de Vargas pelos 45 anos de atividade na Rádio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e Presidente da Câmara de Chapecó pela passagem do aniversário de emancipação político administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o Presidente do Sindicato das Seguradoras de Santa Catarina pelo 97º ano da instituição.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a enxadrista Amanda Cassel pelo título de campeã Catarinense, na categoria Sub-20 Feminino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o enxadrista Calebe Lazzarotti, pelo título estadual da categoria Sub-12 do Festival de Xadrez da Criança.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o SESC de Joaçaba pelos 10 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Solicitando o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 105.9/2020.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Cumprimentando o atleta Pedro Barros, pela conquista da medalha de prata no skate park, das Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso à atleta Beatriz Linhares pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas olimpíadas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso à atleta Eduarda Amorim pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas olimpíadas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso à atleta Júlia Bianchi pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso ao atleta Matheus Corrêa pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso à atleta Raquel Kochhann pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso à atleta Yndiara Asp pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso ao atleta Rudolph Hackbarth pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso à atleta Rosamaria Montibeller pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso à atleta Natália Zílio pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso ao atleta Rodrigo do Nascimento pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso à atleta Simone Ferraz pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso ao atleta Pedro Barros pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso ao atleta Rangel da Rosa pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso à atleta Eliane Martins pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso à atleta Isadora Pacheco pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso ao atleta Darlan Romani pela representação dada ao Estado de Santa Catarina nas Olimpíadas de Tóquio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando aplauso ao Bombeiro Militar Soldado Vitor de Souza Cardoso, pelo ato de bravura ao parar um veículo desgovernado, na cidade de Santa Cecília.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca da NFP-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do dinheiro recebido pela Coordenadoria Regional de Educação para manutenção básica de algumas escolas.