Ordem do Dia

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70ª Sessão Ordinária de 28/07/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes de multas decorrentes de infrações administrativas relacionadas às medidas de enfrentamento à Covid-19, para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares de combate à pandemia, no âmbito Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Institui o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (FEPD) e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Institui a vedação de filiação partidária aos ocupantes de cargos e funções públicas que cita e adota outras providências.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Denomina Professora Vânia Maria Vanzin Casanova o Centro de Eventos do Município de Santiago do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dispõe sobre o Programa Energia é Saúde e Inclusão Social (PESIS), e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dispõe sobre a aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores.
Parecer
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Pesca e Aquicultura

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas de consumidores, no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a chamada dos aprovados no concurso público nº 2271/2017/SED, provendo a totalidade das vagas em aberto, conforme explicito na listagem de vagas do concurso de remoção 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida a Governador do Estado, sugerindo a reforma e realização da cobertura da quadra de esportes da EEB Coronel Antônio Lehmkuhl.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adesão da EEB Cora Batalha da Silveira, localizada no município de Lages, ao Programa Nacional das Escolas Cívicos-militares.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de R$ 150.000,00 para a compra de colares com rastreador GPS, com o fim de equipar os cães de resgate do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a correção do site da Delegacia de Policia Virtual, viabilizando o Registro virtual do Boletim de Ocorrência.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instituição de programa social de castração de cães e gatos, visando o controle populacional de animais no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que viabilize o repasse de recursos financeiros para a aquisição de um caminhão toco, com o objetivo de incrementar a agricultura do município de Pedras Grandes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o repasse de recursos para aquisição de um Trator Agrícola para a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente do município de Bom Jesus do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o repasse de recursos financeiros para a aquisição de implementos agrícolas para a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, do município de Cocal do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências quanto à construção da calçada ao redor da Escola de Ensino Fundamental Cristo Rei, em São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de carteirinha para pacientes com deficiência renal crônica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura solicitando a realização da pavimentação asfáltica da Rodovia SC-436.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a realização da pavimentação asfáltica da Rodovia SC-454.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, solicitando que promova a readequação dos brinquedos e parques infantis nas escolas da rede estadual, para que as crianças portadoras de deficiência possam ter a acessibilidade devida.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a instalação de redutores de velocidade e implantação de defensa metálica na Rodovia SC-150.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um programa em apoio e incentivo a investimentos dos agricultores, com uma linha de crédito com juros subsidiados para aquisição de geradores de energia elétrica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a tomada de providências visando à instalação de ciclovia ao longo da SC-417, no trecho que liga Timbó a Rio dos Cedros.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a liberação de uma pista na Rodovia SC-114.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, a manutenção e sinalização da Rodovia SC-437.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a realização da pavimentação asfáltica da Rodovia SC-281.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a obrigatoriedade da inclusão da logotipo do Governo do Estado de Santa Catarina nas placas de obras públicas realizada com recursos advindos de transferências especiais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura solicitando a realização da pavimentação asfáltica da Rodovia SC-355.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Senhor Cris Peretti, pelo lançamento de seu oitavo livro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Jovem Bryan Teles, pela participação no programa The Voice Kids.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios de Concórdia e São Lourenço do Oeste, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Altenburg por ter recebido o certificado Comerc Sinerconsult 2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Acredicoop pelos 22 anos de sua história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Laboratório Bridge por ter sido eleito o Melhor Laboratório de Pesquisa e Inovação da Região Sul do Prêmio Labutantes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Rudolph Usinados por ter recebido o prêmio Supplier Quality Excellence Award.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Melaine Jandre por ter sido eleita a Musa de Santa Catarina 2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Senhora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos por ter assumido como vereadora na Câmara de Vereadores de Indaial.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Criciúma Esporte Clube Parabenizando os eleitos da mesa diretora do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Clube.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa RD Station por ter conquistado o 2º lugar no Ranking GPTW Étnico-Racial.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a CDL de Blumenau pelos 55 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a equipe de Tenistas da Sociedade Recreativa Mampituba/FME na equipe quarta etapa do Circuito BMW Top Car de Tênis, promovido pela Federação Catarinense de Tênis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Tenente-Coronel Cristian Dimitri Andrade por ter assumido como comandante da 6ª RPM

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a FETICOM-SC pela eleição da nova diretoria.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Ponte Serrada, pela passagem do seu aniversário de emancipação política.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Maravilha, pela passagem do seu aniversário de emancipação política.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes, pela passagem do seu aniversário de emancipação política.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Campo Erê, pela passagem do seu aniversário de emancipação política.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Abelardo Luz, pela passagem do seu aniversário de emancipação política.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando a ACCS pela passagem do 62º aniversário da Instituição.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Cumprimentando o Senhor Jean Carlos Rodrigues, por gesto empático que demonstrou a verdadeira essência cristã, ao comemorar a vitória da paciente oncológica Claudir Rocha que estava a caminho de sua última sessão de radioterapia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Cumprimentando diversos atletas catarinenses, por competirem nos Jogos Olímpicos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Polícia Militar de Santa Catarina, pela pronta resposta e precisão na abordagem em sequestro relâmpago ocorrido em Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Manifestando apoio a manutenção da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Morro do Céu, no município de Criciúma.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Manifestando apelo ao Senador Jorginho Mello e demais autoridades, para a elaboração de projeto de lei visando à adoção do limite de quatro milhões e oitocentos mil reais para efeito de recolhimento do ICMS nos Estados da Federação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Manifestando apelo ao Diretor-Geral do DNIT para que sejam instaladas lombadas eletrônicas ou redutores de velocidade na Rodovia BR-470.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Manifestando aplausos ao motorista Jean Carlos Rodrigues pelo expressivo gesto de solidariedade e grandeza humana, manifestado ao perceber que a Senhora Claudir Rocha dirigia-se para sua última radioterapia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando aplauso à vida e a obra do Jornalista Névio Fernandes.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Solicitando ao Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, informações acerca da migração do atendimento da central regional de plantão policial na cidade de Laguna para Imbituba

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca do valor destinado ao BADESC e ao BRDE por intermédio de Medida Provisória aprovada nesta casa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da fixação de placas contendo a exposição dos motivos de interrupção em obras paralisadas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca dos gastos com combustíveis da Coordenadoria Regional de Infraestrutura do Extremo Oeste e sobre seu titular.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado de Saúde, informações acerca do tempo que os pacientes precisam aguardar para serem atendidos no Hospital Governador Celso Ramos.