Ordem do Dia

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69ª Sessão Ordinária de 27/07/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jean Kuhlmann
Ementa
Dispõe sobre o dever de apresentação de advertência impressa, nos livros didáticos adotados pelas unidades escolares do Estado de Santa Catarina, sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas, e estabelece outras providências.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Pesca e Aquicultura

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dispõe sobre a aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores.
Parecer
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Pesca e Aquicultura

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Denomina Sala de Cinema Gilberto Gerlach a Sala de Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC).
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Denomina Professora Vânia Maria Vanzin Casanova o Centro de Eventos do Município de Santiago do Sul.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dispõe sobre o Programa Energia é Saúde e Inclusão Social (PESIS), e adota outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão, junto ao projeto de revitalização da SC-150, de construção de passei o público no trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Município de Piratuba e o km 122 da referida Rodovia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo para que tome providências efetivas e eficazes quanto a repetidos fatos que vem acontecendo nas escolas públicas estaduais de doutrinação política e ideológica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que instale câmeras por toda a SC-160, que corta a cidade de Serra Alta, visando melhorar a segurança do Município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a tomada de providências pela efetiva responsabilização do professor que cita, que protagonizou um episódio de flagrante doutrinação em sala de aula e que, em reunião com os coordenadores responsáveis, tentou apaziguar a situação, dividindo sua responsabilidade com seus alunos menores.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas urgentes para que se efetive a retomada dos exames práticos na unidade da Ciretran que será instalada ao 7º DP de Canasvieiras.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o conserto dos chuveiros no Hospital Regional Dr. Homero de Miranda Gomes, de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o encaminhamento ao parlamento catarinense, do Projeto de Lei Complementar a fim de alterar o artigo 25 da LC 318, para restringir apenas aos praças militares atuantes em Santa Catarina o ingresso no Curso de Formação de Oficiais independentemente da idade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma da EEB Governador Celso Ramos, em Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de faixas elevadas na Rodovia SC-110.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de faixas elevadas na Rodovia SC-416.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a imediata entrega do Ginásio Poliesportivo anexo à Escola de Educação Básica Governador Ivo Silveira, na cidade de Palhoça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o repasse de recursos para a aquisição de um caminhão prancha para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do município de Timbó Grande.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de Trombudo Central e Irineópolis, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Manifestando, aos familiares da Senhora Simone Fatima Gehlen Jung, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 125.2/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a FETAESC pelo dia da agricultura familiar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vargem Bonita pelo aniversário de oito anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina pelo dia da agricultura familiar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Goleira Bárbara Micheline do Monte Barbosa por representar o Estado de Santa Catarina e o Avaí Kindermann jogando na Seleção Brasileira Feminina de Futebol.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Professor Nelson de Oliveira Junior, pela aprovação unânime da filiação como Comitê Local "Não Pleno" IFMSA.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a aluna Miriam Tabazenski, pela conclusão do Curso Técnico Transações Imobiliárias.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o aluno Welison Soares Rodrigues Coutinho, pela conclusão do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a aluna Tânia Raquel de Freitas, pela conclusão do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes da Câmaras de Vereadores dos Municípios de Pouso Redondo e Jacinto Machado, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Maravilha, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando à Secretária Municipal de Saúde de São José, informações acerca do entendimento da Vigilância Sanitária sobre "instalações adequadas para os frequentadores" suficientes para permitir a consumação no local, especificamente em food trucks.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Senhora Maria Salete Rovani pelo trabalho realizado a frente do Sindicato da Agricultura Familiar de Xanxerê e região.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o HEMOSC pelo 34º aniversário da instituição.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o CDL Florianópolis pelo 61º aniversário da entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o SIMMMESBS pelo 30º aniversário da entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Manifestando aos familiares do Pastor José de Bem, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Diretor Presidente da Celesc, informações acerca da instalação de subestação de energia no bairro Boa Vista, Município de Joinville.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Manifestando aplauso ao Senhor Presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos pela passagem dos 62 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Manifestando apelo à Bancada Catarinense do Congresso Nacional para que votem a favor do Projeto de Lei nº 2.058 de 2021, que disciplina as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes durante a pandemia, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Cumprimentando o Soldado Erick Martins Andrade, por mesmo fora de serviços, ao avistar furto em ocorrência, abordou e perseguiu os meliantes e não mediu esforços para assegurar a prisão dos criminosos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Manifestando apelo ao Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para que seja autorizado o aumento da quantidade de insumo energético a ser disponibilizado para Santa Catarina bem como aceleração nos procedimentos que irão aumentar a capacidade no Gasbol.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Cumprimentando a CDL de Itajaí, pela passagem de seu quinquagésimo quinto aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Manifestando aplauso aos agentes da Polícia Militar Rodoviária Sargento João Eduardo Pereira Cavalazzi e o Soldado Bernardo por ajudar gestante em situação de rua que estava em trabalho de parto no centro de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Manifestando aplauso à FECOAGRO pelos 46 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Manifestando, aos familiares do Senhor João Luiz de Bitencourt, pesar pelo seu falecimento.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do entendimento da Vigilância Sanitária sobre "instalações adequadas para os frequentadores" suficientes para permitir a consumação no local, especificamente em food trucks.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando, à Secretaria de Estado da Educação, informações acerca da portaria 345/2021 publicada no Diário Oficial do Estado.