Ordem do Dia

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67ª Sessão Ordinária de 21/07/2021 às 14:00
Matérias
I - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Inclui os §§ 4º e 5º na redação da Lei nº 18.032, de 2020, assegurando o direito ao exercício integral e regular das atividades comerciais do ramo alimentício e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Reconhece o Município de Maravilha, como Capital Catarinense "Cidade das Crianças".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Altera o Anexo I, da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas festivas alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual Contra a Psicofobia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Institui a "Rota Turística Vinhos de Altitude de Santa Catarina".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Revoga a Lei nº 14.216, de 2007, que reconhece o Município de Itapema como Capital Catarinense de Ultraleves.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dos Encargos Gerais do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e adota outras providências.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera os arts. 177 e 178 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a reestruturação completa da SC-283 nos seguintes segmentos: Águas da Prata, Palmitos, Caibi e Riqueza.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a reestruturação completa da SC-305 nos seguintes segmentos: Campo-Erê, São Lourenço do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a reestruturação completa da SC-161 nos seguintes segmentos: Anchieta, Palma Sola até a divisa do PR.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a reestruturação completa da SC-155 nos seguintes segmentos: Xavantina, Seara.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a reestruturação completa da SC-465 nos seguintes segmentos: Macieira e Taquara Verde.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a reestruturação completa da SC-120 nos seguintes segmentos: Lebon Régis, Marombas e Curitibanos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a reestruturação completa da SC-452 nos seguintes segmentos: Monte Carlo e Liberata.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a reestruturação completa da SC-163 nos seguintes segmentos: Descanso e Iporã do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a reestruturação completa da SC-155 nos seguintes segmentos: Abelardo Luz até a divisa com o PR.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a reestruturação completa da SC-283 nos seguintes segmentos: Concórdia, Arabutã, Seara, Arvoredo e Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a realização de estudos técnicos e financeiros destinados a verificar a possibilidade de pavimentação asfáltica, ou, alternativamente, a manutenção continuada de serviço de patrolamento e melhoria da sinalização e iluminação da rodovia SC-114.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma cobertura na quadra de esportes na Escola de Educação Básica Dr. Paulo Fontes, em Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida, ao Governador do Estado, sugerindo o repasse de recursos para a aquisição de uma Retroescavadeira para a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente do Município de Painel.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando melhorias na infraestrutura do acostamento da Rodovia SC-414, em Luiz Alves.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a destinação de uma Retroescavadeira para o município de Painel.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura da pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a destinação de uma Retroescavadeira para a Secretaria de Agricultura do Meio Ambiente, do município de Abelardo Luz.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a viabilização da pavimentação asfáltica da Avenida Lions, no município de São Cristóvão do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a viabilização da pavimentação asfáltica da Rua Daniel Pisetta, no município de Rio do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a viabilização da pavimentação asfáltica da Rua Antônio Benetti.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a viabilização de pavimentação asfáltica da Estrada Geral Morro da Santa, em Santa Rosa do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura solicitando a extensão do projeto de asfaltamento da SC-390, que liga os municípios de Anita Garibaldi à Celso Ramos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a destinação de equipamentos agrícolas para a secretaria de agricultura e meio ambiente de São Bernardino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a melhoria da infraestrutura das vias locais, no município de Balneário Gaivota.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o retorno das competições das Ligas de Futebol Não-Profissional, filiadas à Federação Catarinense de Futebol, com protocolos sanitários específicos para futebol recreativo.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Clamed, pela doação de equipamentos para conservação e armazenamento de vacinas da Covid-19 para diversas cidades catarinenses.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Rotaract de Blumenau, pela eleição de membros.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Havan, pelos 35 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Hospital Santa Isabel, por ter atingido a marca de 1500 transplantes de fígado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa WK Sistemas, por ter recebido o selo GPTW.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Altenburg, por ter realizado a campanha "Inverno do bem Altenburg".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os alunos do curso de aprendizagem industrial de Confeccionador de Moldes e Roupas do Sesi/Senai, Blumenau, por confeccionarem aventais para o Hospital Santo Antônio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa LINCROS, por ter recebido o selo GPTW.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando a Prefeita e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Erê pelo 63º aniversário de emancipação política administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Senhor Fábio Vieira da Silva pela conclusão do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do IFC, campus Camboriú.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Senhora Franciele Utzig pela conclusão do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do IFC, Campus Camboriú.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Senhor Gustavo Henrique Ferreira pela conclusão do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Senhora Julia Petry Avila pela conclusão do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do IFC, campus Camboriú.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Frei Rogério pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Blumenau Esporte Clube pelos seus 102 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando a ACIBALC pelo seu 19º aniversário.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o CDL Blumenau pelo seu 55º aniversário.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a estudante Ana Lara Day pela premiação na Olimpíada Brasileira do Saber.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a dupla Sertaneja Felipe e Fernando Borba pela conquista do título no torneio de covers.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Escola de Cães-Guias Helen Keller pelo trabalho realizado em Balneário Camboriú.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Soldado Vitor de Souza pelo ato de coragem que salvou a vida de um casal de idosos na cidade de Santa Cecília.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Grupo Condá de Comunicação pelos 45 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Camboriú pelos 20 anos da fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o estudante Gustavo Baron Lauritzen pela premiação na Olimpíada Brasileira do Saber.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a jornalista Estela Benetti, pela matéria "A Força do Agronegócio em SC".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o jornalista Mário Medaglia, pela lançamento do livro "O menino que corria atrás de notícias".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Manifestando apelo ao Fórum Parlamentar Catarinense e demais autoridades pelas políticas nacionais de trânsito e de transportes, no sentido de agilizar atos e os procedimentos para execução das obras de reforma e ou de reconstrução dos pilares da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, da Rodovia BR-470, divisa dos municípios de Ibirama e Apiúna.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplauso à empresa Anage Imóveis por ter sido premiada na 9ª edição do prêmio Great Place to Work.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Manifestando aplausos ao Soldado Lira da Policia Militar que salvou a vida de um recém-nascido de apenas 12 dias de vida em ocorrência no bairro Vila Nova de Cocal do Sul.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da previsão para a pavimentação dos 11 quilômetros restantes da via que liga os Municípios de São Francisco do Sul e Itapoá, pertencente ao projeto Costa do Encanto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da prestação de serviços com o equipamento de Estimulação Magnética Transcraniana Profunda para o tratamento do transtorno depressivo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Solicitando, ao Presidente do IPREV, informações acerca da prova de vida realizada anualmente pelo aposentado ou pensionista.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da suspensão dos exames ginecológicos no município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado de Administração Prisional, informações acerca da noticia na imprensa catarinense sobre unidades prisionais que serão fechadas no estado e não receberão novos presos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Administração Prisional, informações acerca do cumprimento da Lei n 18.110 de 2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca da utilização de um imóvel de propriedade do Estado com endereço na Rua Caminho dos Estudantes, nº 100 em Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da conclusão do contrato que tem como objeto a elaboração de projetos de restauração da Rodovia SC-386.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do pagamento da emenda impositiva nº 922.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da existência de pendências financeiras da Secretaria.