Ordem do Dia

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66ª Sessão Ordinária de 20/07/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Estabelece medidas de segurança a serem adotadas em instituições de ensino na forma em que especifica e determina outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0004.0/2021

A Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Carlos Humberto
Ementa
Obriga a exposição de obra de arte afixada em fachada ou no "hall" de acesso público, de novas edificações de prédios públicos do Estado de Santa Catarina.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção de Animais", para proibir a realização de competições de corrida de cães.
Parecer
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Inclui os §§ 4º e 5º na redação da Lei nº 18.032, de 2020, assegurando o direito ao exercício integral e regular das atividades comerciais do ramo alimentício e adota outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Reconhece o Município de Maravilha, como Capital Catarinense "Cidade das Crianças".
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Altera o Anexo I, da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas festivas alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual Contra a Psicofobia.
Parecer
Emendas Modificativas

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Institui a "Rota Turística Vinhos de Altitude de Santa Catarina".
Parecer
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Revoga a Lei nº 14.216, de 2007, que reconhece o Município de Itapema como Capital Catarinense de Ultraleves.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dos Encargos Gerais do Estado.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas de consumidores, no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e adota outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera os arts. 177 e 178 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que tome providências quanto à revitalização da Rodovia SC-447, em especial uma melhora no acostamento e em placas de sinalização no trecho que liga as cidades de Balneário Arroio do Silva até Araranguá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigido ao Governador do Estado, sugerindo que faça um estudo viabilizando a instalação de 4 pontos de totens de redutor de velocidade além da placa de informação eletrônica na Rodovia SC-418 trecho da serra Dona Francisca.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam incluídos no Anexo Único do Decreto nº 1341 de 2021, os profissionais classificados nos respectivos CNAE's: nº 9602-5/01 e nº 9602-5/02.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pavimentação da rodovia SC-452, entre Abdon Batista e Vargem.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a viabilização de 20 unidades habitacionais para atender familias em vulnerabilidade de Abdon Batista.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, sugerindo a tomada de providências em prol da regularização do Contrato de Gestão e dos pagamentos devidos ao Hospital Regional Deputado Affonso Ghizzo, que mantém abertos diversos leitos de UTI covid sem receber o valor correspondente ao serviço prestado e sem que o Estado efetue a devida formalização das habilitações junto ao Governo Federal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que tome providências para viabilizar a instalação de um redutor de velocidade no Km 14 da Rodovia SC-434, município de Garopaba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que tome providências para viabilizar a instalação de um redutor de velocidade no Km 12 da SC-434, município de Garopaba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que tome providências para incluir como grupo prioritário no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades e lactantes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, para atender a Secretaria Municipal de Estratégias Rurais, Infraestrutura e Urbanismo do Município de Garuva.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que viabilize repasse de recursos financeiros para a aquisição de um caminhão caçamba trucada/traçada, com o objetivo de incrementar a agricultura do Município de São José do Cerrito.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a destinação de equipamentos agrícolas para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, município de São José do Cerrito.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a destinação de uma retroescavadeira para a Secretaria de Agricultura, do Município de Papanduva.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a destinação de um trator para a Secretaria de Agricultura de Camboriú.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a destinação de um trator de puxada para a Secretaria de Agricultura de Governador Celso Ramos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a destinação de um trator traçado para a Secretaria de Agricultura de Porto Belo.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Senhora Luísa Cassol, pela posse como presidente do Rotaract Club, em São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Senhor Yuri Tabaczenski Silva da Silva, pela conclusão do Curso Técnico em Defesa Civil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Senhora Cátic Luciana Zemkea, pela conclusão do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Senhora Elizete Oliveira de Moraes, pela conclusão do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Manifestando aos familiares do senhor João Valdenir da Silva, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Balneário Camboriú, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Associação Catarinense de Criadores de Suínos, pelo aniversário de 62 anos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Concórdia, pelos aniversário de 42 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Manifestando aos familiares do senhor Ernesto Albino Schutz, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Caçador, pelo aniversário de 76 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o Hospital Regional São Paulo, pelo 47º aniversário.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Solicitando ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, informações acerca da realização de atividade promovendo conteúdo de natureza sexual para crianças e adolescentes. na Escola Municipal de Educação Básica Prefeito Henrique Liebl, município de Rio Negrinho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Prefeito de Florianópolis, a retomada da regularidade de horários do transporte coletivo urbano.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano do Município de Florianópolis, informações acerca da redução de horários do serviço de transporte coletivo urbano.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando à Presidente da Casan, informações acerca do rompimento da lagoa artificial de evapoinfiltração de esgoto tratado localizado na Lagoa da Conceição, em Florianópolis.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando os sócios do Jornal O Tempo, pela passagem dos 32 anos da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando a diretoria do Hospital Regional São Paulo, pelos 47 anos da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Cumprimentando a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, por completar 52 anos de existência.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Apelando ao Reitor da UFSC, pelo retorno das aulas práticas e estágios obrigatórios no curso de odontologia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando a empresa Menezes Niebuhr Advogados Associados, por ter sido premiada na 9ª Edição do Premio Great Place to Work.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando a empresa Next Shipping, por ter sido premiada na 9ª Edição do Prêmio Great Place to Work.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca de como foi gasto o dinheiro enviado pelo Governo Federal para o Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da instalação de uma Unidade Hemosc no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da previsão de conclusão das obras de cobertura da quadra de esportes da Escola de Educação Básica Profª Silveira de Matos, município de Santo Amaro da Imperatriz.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações atualizadas acerca da criação de núcleo de combate à corrupção e à improbidade administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações atualizadas acerca de como o Poder Executivo Estadual pretende suprir a alta demanda de procedimentos eletivos que se encontravam suspensos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca das escolas contempladas pelo projeto de cobertura de quadras das escolas públicas do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca da utilização de imóvel com endereço na Rua Felipe Schimidt, número 67.