Ordem do Dia

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63ª Sessão Ordinária de 13/07/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para assegurar o fornecimento de alimentação e água aos animais em situação de abandono que circulam pelos condomínios, residenciais e comerciais, privados, por qualquer pessoa física ou colaborador de pessoa jurídica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do espectro de doenças detectadas pelo teste de triagem neonatal realizado no Estado de Santa Catarina.

II - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital e estabelece outras providências.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de R$ 8 Milhões de reais para a Assoicação Renal Vida, de Timbó Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a retomada, com urgência, dos serviços de cirurgia eletiva no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo para que quando do envio do Projeto de Lei pelo Governo Estadual para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, cumpra com as determinações do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governo do Estado, sugerindo a realização de estudo técnico, a fim de viabilizar a remissão de créditos repassados ao Diretório Central dos Estudantes, através do Funcultural.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que faça um estudo e, se possível, implemente uma Lei que venha a reduzir a alíquota do PIVA e Isenção do ICMS para motociclistas que exerçam atividade remunerada que necessitem da motocicleta como meio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pavimentação asfáltica da SC-281, trecho compreendido entre os Municípios de São Pedro de Alcântara e Angelina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que tome providências quanto a reforma urgente nas muretas de proteção da Ponte Francisco Antônio Fleith, na SC-418 no Bairro Pirabeiraba, em Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a disponibilização de um veículo utilitário ao Município de Santa Rosa do Sul, para a ABAESC.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Senhor Michel Anderson Triaca pela posse como presidente da CRESOL em Xavantina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o IFSC de Campus Luzerna pela doação de mais de mil e trezentos litros de álcool líquido para a Coordenadoria Regional de Educação de Joaçaba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Cumprimentando a Radio Super Condá, de Chapecó, pela comemoração dos seus 45 anos de existência.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o artista João Vitor Kindel pela participação no programa de talentos The Voice Kids.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o artista Bardin pela participação no programa de talentos The Voice Kids.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o proprietário do Teatro Biriba pela passagem dos 51 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor José Antonio de Bem, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, informações acerca dos termos de ajuste de conduta não cumpridos em andamento da Empresa Engie Brasil Energia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca das dívidas fiscais, passivos tributários, dívidas trabalhistas, passivo ambientais e impostos estaduais da empresa Engie Brasil Energia.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Apelando à Câmara dos Deputados, que não aprove a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de autoria do Poder Executivo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Manifestando aplauso a Ruan Marcos Cipriani, Agente da Polícia Civil, nomeado recentemente Presidente da Associação Recreativa dos Policiais Civis de Rio do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Manifestando aplauso à Igreja Universal do Reino de Deus pelo seu 44º aniversário.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Senhor Thiago Augusto Vieira, pela prontidão no atendimento ao deslizamento ocorrido na SC-114.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Apelando ao Ministro do Estado da Educação, pela realização de melhorias no portal eletrônico do CEBRAS.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando a Associação João 3:16, pelo acolhimento que vem realizando com pessoas em situação de rua.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Manifestando ao Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, repúdio por impedir a participação de um parlamentar em uma reunião na prefeitura do Município de Timbó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Manifestando aplauso aos atletas catarinenses convocados pela Confederação Brasileira de Atletismo para compor a Seleção Brasileira de Atletismo e terem competido no Campeonato Sul Americano Sub-20.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Pedro Aujor Furtado Júnior, pesar pelo seu falecimento.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Administrativa, informações acerca do imóvel com endereço na Avenida Mauro Ramos, nº 275.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da retomada das obras da SC-155, trecho localizado no acesso à linha Bernardi, Município de Saeara-Itá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da retomada da obra que prevê o entroncamento da BR-153 - Campinas da Alegria.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Solicitando a Secretária de Estado da Educação, informações acerca das obras na Escola de Educação Básica Francisco de Paula Seara.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca de uma motociata e uma carreata, ocorridas nos dias 26 de junho e 03 de julho de 2021, respectivamente, em Chapecó.