Ordem do Dia

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61ª Sessão Ordinária de 07/07/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências.

II - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Lei nº 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências.
Parecer
Emenda Modificativa


Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a recuperação da camada asfáltica da SC-445, que liga os municípios de Urussanga e Morro da Fumaça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que proceda a adequação das normas para possibilitar a concessão administrativa da conversão de licença especial não gozada em pecúnia dos militares de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo urgência na instalação de redutores de velocidade no trecho compreendido entre o km 1 do acesso Norte ao Município de Penha, SC-414 e a BR-101.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências para viabilizar a execução de obras emergenciais e de revitalização do pavimento asfáltico da Rodovia SC-355.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a promoção por ato de bravura dos militares Soldado Digo Reis de Souza e Soldado Marco Aurélio Fernandes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências para viabilizar a execução de obras de construção de uma travessia elevada de pedestres na rodovia SC 414, nas imediações da loja de Materiais de Construção Varianthe, município de Penha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a abertura de concurso para contratação de professores de informática para atuar nos laboratórios das escolas de rede estadual de ensino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma urgente do ginásio de esportes da EEB Professora Otilia Ulyssea Ungaretti.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de uma viatura a ser utilizada em ocorrências policiais no município de Bom Jardim da Serra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de uma operação Tapa-Buraco na Rodovia SC-114.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo o reparo nas cercas de proteção da SC-405 no trecho que corta a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização da ponte sobre o Rio Chapecozinho, na divisa dos municípios de Marema e Entre Rios.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a adoção de política pública permanente de preservação da fauna no Rio do Peixe.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a reabertura da maternidade Chiquinha Galloti, no Hospital São José, em Tijucas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida à Diretoria do DETRAN-SC, solicitando a possibilidade da criação de uma Comissão de Psicologia do Trânsito.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando os Diretores da Copapel, pela passagem dos 45 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Manifestando, aos familiares do Senhor Daniel Vieira, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a equipe TechMaker do Sesi por ter conquistado o segundo lugar na categoria FLL.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a equipe Spark F1 do Sesi por ter sido campeã na categoria F1 in Schools.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a equipe Carvoeiros Robots do Sesi por ter conquistado o 3º lugar na categoria FLL.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Brennstube de Pomerode por ter seu gin premiado com medalha de prata em uma das competições mais importantes do mundo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a equipe Alpha Scuderia do Sesi por ter conquistado o 4º lugar na categoria F1 in Schools.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Zeus do Brasil pelos 30 anos de sua história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Sargento do 21º BPM Elton Lucas Peixoto pela brilhante e destacada atuação no salvamento de um bebê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando as atletas Aline Lebioda e Neide que conquistaram o bronze no Challenger do Vôlei de Praia na Escola do Exército.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o enxadrista Gabriel de Borba por ter sido campeão brasileiro na categoria sub-18 do FENAJ.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a enxadrista Gabriela Feller por ter sido campeã no Blitz das categorias sub-16 e sub-18 do FENAJ.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando à exandrista Isabella Conti por ter conquistado o terceiro lugar na categoria sub-18.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o enxadrista Thiago Kim por ter sido vice-campeão do Blitz, na categoria sub-16.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os professores Neuris Delgado, Regina Ribeiro e Silmara pelo desempenho à frente do Clube de Xadrez de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a estudante Maysa Bonfante Salavaio pelo lançamento do livro "guia prática para o desenvolvimento de serviços inclusivos".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o estudante Marco Antonio Milani pela participação na 19ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o estudante Bernardo Kretzer da Silva Venzon Orlandi pela participação na 19ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o estudante Bernardo Geissmann pela participação na 19ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o SITRIPEL pelos 32 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Manifestando, aos familiares do Senhor Vânio Luiz dos Santos Justino, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Requerendo o encerramento de tramitação do Projeto de Lei nº 238/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Solicitando, ao Presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina, informações acerca da gestão do equipamento turístico.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando, ao Presidente do IPREV, informações acerca dos servidores ativos, inativos e falecidos desde 1980.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca dos incentivos fiscais para redução de tributos incidentes sobre o combustível, para empresas interessadas em operar na modalidade de aeroporto regional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Professor Rafaél Paviani pela participação na 19ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Cumprimentando os soldados Diogo Reis de Souza e Marco Aurélio Fernandes, pelo ato de bravura no salvamento de um adolescente no Município de Rio Negrinho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Manifestando apelo ao Presidente de República e demais autoridades para que seja recuperada a Rodovia BR-470, em caráter de urgência.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Manifestando apelo ao Superintendente Regional do DNIT por melhorias urgentes na Rodovia BR-280.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Manifestando aplauso à Assembleia de Deus do município de Içara pela celebração dos 40 anos de Emancipação Eclesiástica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Manifestando aplauso à Rede Feminina de Combate ao Câncer do município de Içara pela celebração de 30 anos em defesa da vida.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Manifestando reconhecimento ao Procurador da República Marcelo da Mota, em razão da instauração de Inquérito Civil para investigar o não-retorno das atividades presenciais do Colégio Aplicação da UFSC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Manifestando apelo ao Ministro da Educação para que interceda junto ao Ministério Público Federal em razão das condições precárias da educação que vem sendo ofertada aos alunos do Colégio Aplicação da UFSC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Manifestando aplauso ao IFSC pelos 10 anos de atividade no município de Urupema.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando aplausos a Secretaria de Estado da Saúde, por promover o reajuste do contrato de gestão com o HEMOSC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando apelo ao Ministro do Estado da Educação, pela implementação do curso de Medicina junto ao Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Catarina, no Campus do município de Curitibanos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando apelo às operadoras de telefonia móvel TIM, OI, VIVO e CLARO para que providencie melhorias e amplie o sinal de telefone celular, no município de Lauro Muller.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Manifestando apelo ao Presidente do Congresso Nacional e demais autoridades para que seja aprovado com urgência a Proposta de Emenda à Constituição 135/19 de autoria da Deputada Federal Bia Kicis.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Solicitando, ao Diretor-Presidente da Celesc, informações acerca das medidas administrativas que estão sendo adotadas a fim de que as empresas de telecomunicações de Itapema realizem os reparos necessários com relação à fiação instalada pelas mesmas nos postes de propriedade da Celesc no município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Educação, informações conclusivas sobre as perguntas realizadas no Pedido de Informação nº 289/2021, visto que as indagações feitas não foram respondidas de forma clara.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, informações acerca das ações concretas, em termos de inovação, que o Estado tem realizado em prol dos municípios catarinenses.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da distribuição e descarte do Leite Materno no Hospital e Maternidade Tereza Ramos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca da utilização do imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina localizados no município de Florianópolis com endereço na Rua Presidente Coutinho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da retomada das obras de implantação de ciclovias na SC-441.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da finalização do anteprojeto de lei para regular o Processo Administrativo no Estado de SC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do número de agentes da Polícia Militar ativos e inativos de cada posto.