Ordem do Dia

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55ª Sessão Ordinária de 23/06/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ada Faraco De Luca
Ementa
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0006.2/2019

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e os tabelionatos de notas para o compartilhamento de dados de identificação civil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 17.202, de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nas atividades de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e busca e salvamento em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e estabelece outras providências.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Revoga a Lei nº 13.360, de 2005, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Veda o uso de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e/ou danças, incentivem a violência contra qualquer pessoa, ou que contenham manifestações de desrespeito em razão de preconceito.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos


Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de taxas abusivas por instituições privadas de ensino superior . Dentro deste projeto foi apensado o PL./0356.4/2019
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Del. Ulisses Gabriel
Ementa
Confere ao Município de Jaguaruna o título de Capital Catarinense do Produtor de Melancia.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Reconhece os cursos profissionalizantes e os cursos técnicos como serviços essenciais, mesmo durante a vigência de estado de calamidade pública, decorrente de emergência em saúde pública, epidemia ou pandemia, no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito
Ementa
Institui o procedimento de notificação compulsória de obra pública ou serviços de engenharia paralisados no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público


Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Proíbe às instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com entes federativos nos editais do setor cultural, na forma que menciona.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ada Faraco De Luca
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam instalados painéis fotovoltaicos nos prédios públicos de propriedade do Estado de Santa Catarina, e que este projeto inclua atividades de conscientização e de redução de desperdícios no uso de eletricidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que promova a reforma da E.E.B. Dom Jaime de Barros Camara, localizada no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de manutenção da pavimentação asfáltica na Rodovia SC-114, no trecho compreendido entre o Município de Otacílio Costa e a BR-470.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a designação de mais policiais militares, a disponibilização de viaturas e a construção de um quartel da Polícia Militar no Município de Maravilha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo prioridade de vacinação contra a Covid-19 para operadores de caixa no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a locação temporária de uma frota de ambulâncias para o SAMU, até que se possa adquirir uma nova frota.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a revisão do distanciamento a ser seguido pelas escolas e Instituições de ensino, para o limite de 1 metro, a fim de aumentar a capacidade do atendimento presencial.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo agilidade no processo licitatório que visa à construção e reforma dos Colégios Estaduais Anacleto Damiani e Altair Silva, município de Abelardo Luz.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de ciclovia ao longo da SC-451, que interliga os Municípios de Curitibanos e Frei Rogério.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a equipe de enxadristas do Clube de Xadrez de Blumenau, pelo desempenho no Festival Catarinense de Juventude.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o enxadrista Thiago Kim, por ter sido campeão no sub-14 absoluto, do Festival Catarinense de Juventude, em Rio Negrinho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a enxadrista do Clube de Xadrez de Blumenau, por ter sido campeã no sub-18 feminino, do Festival Catarinense de Juventude, em Rio Negrinho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o atleta Victor H. da Silva, pela conquista do 1º lugar em sua categoria, no 28º Zonal Sul Sudeste, realizado em São Paulo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o atleta Henrique Carioca dos Santos, pela conquista do 4º lugar em sua categoria, no 28º Zonal Sul Sudeste, realizado em São Paulo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o atleta Enzo G. Radavelli, pela conquista do 4º lugar em sua categoria, no 28º Zonal Sul Sudeste, realizado em São Paulo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a atleta Khemilli C. Torquato Estácio, pela conquista do 1º e 4º lugar em sua categoria, no 28º Zonal Sul Sudeste, realizado em São Paulo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a atleta Khemilli C. Torquato Estácio, pela conquista do 1º lugar em sua categoria, no 28º Zonal Sul Sudeste, realizado em São Paulo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando o Senhor Ricardo Teixeira do Valle Pereira, pela presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o proprietário da Casa do Mel Vale das Cachoeiras, pela conquista do Selo Arte.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida à Senhora Gisceli Antonia Marcon, pela inauguração do mais novo supermercado Marcon, município de São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Senhora Angela Maria Sandini Corso, por ser aluna destaque e estar entre as melhores conquistas do Estado no Simulado Geekie One.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Unimed Grande Florianópolis, pelos 50 anos da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Senhora Maria José Carvalho de Souza, pelo lançamento do e-book intitulado "Panorama Catarinense de Gestão Universitária: Mulheres no Poder".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Senhor Ricardo Teixeira do Valle Pereira, pela posse para ocupar o cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Cumprimentando o Figueirense Futebol Clube, pelos seus 100 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ada Faraco De Luca
Ementa
Cumprimentando a Universidade do Extremo Sul Catarinense, pelos seus 53 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a diretoria do Porto Itapoá, pelos 10 anos da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Apelando ao Presidente e ao Superintendente Estadual do DNIT, que sejam adotadas medidas para a realização de obras de recuperação da ponte sobre o rio Itajaí-Açu.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Cumprimentando o Soldado Juliano Cardoso, pelo ato de bravura ao salvar a vida de um homem que tentou cometer suicídio na cidade de Criciúma.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Apelando ao Ministro da Saúde, que promova a inclusão dos professores e instrutores das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado, como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao Ministro de Estado da Infraestrutura, pela manutenção e conservação da BR/SC 470, trecho que abrange o Município de Apiúna.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Apelando ao Ministro da Saúde, que promova a inclusão dos jornalistas, funcionários de rádios, jornais, portais jornalísticos e emissoras de televisão, incluindo auxiliares administrativos, motoristas e auxiliares de serviços gerais, como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da lotação de servidores civis na Secretaria de Estado da Segurança Pública.