Ordem do Dia

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43ª Sessão Ordinária de 25/05/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Altera a alínea "f" do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer que não será exigido o imposto sobre a propriedade de veículo automotor com mais de 15 (quinze) anos de fabricação.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021, que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Altera as Leis nº 10.610, de 1997 e nº 12.117, de 2002, para adequar os diplomas ao art. 10-A da Lei federal nº 1.283, de 1950 (Selo ARTE).
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para modificar a denominação adjetiva do Município de Curitibanos, de a Capital Catarinense do Alho para o "Coração do Estado de Santa Catarina".
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja criada uma Linha de Crédito aos Agricultores para o enfrentamento da praga da cigarrinha-do-milho no município de Lebon Régis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas urgentes visando a retomada da obra de estação de tratamento de esgoto dos Ingleses.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Presidente do INSS, sugerindo que sejam destinados mais médicos peritos para atender a unidade de Campos Novos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o estabelecimento do policiamento, com profissionais de forma permanente, no Município de Bom Jesus.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção do convênio e o aumento nos valores do repasse financeiro referente ao funcionamento dos leitos de COVID-19, do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Capinzal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização da quadra poliesportiva com piso emborrachado do Centro de Educação Profissional Renato Ramos da Silva, Município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reforma da Escola de Educação Fundamental Sede Oldenburg, município de Palmitos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando providências urgentes visando à manutenção da Rodovia SC-406, região norte de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo melhorias nos itens de sinalização, roçada da vegetação e limpeza das canaletas de escoamento da rodovia SC-430 ligando o município de Urubici à rodovia BR-282 em Bom Retiro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a destinação de uma Ambulância equipada com UTI para a Associação Hospitalar de Guabiruba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a destinação de uma Ambulância para a Secretária de Saúde do Município de Entre Rios.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a destinação de uma Ambulância Tipo "A" para a Secretária Municipal de Saúde do Município de Balneário Barra do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a destinação de uma Ambulância equipada com UTI para o Município de Arroio Trinta.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que venha a fechar a tampa de um bueiro aberta na Rodovia SC-418, km 08, que liga Joinville a Campo Alegre.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Vereador Marciano Dalmolin, pela posse como Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campos Novos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o estudante Daniel Verdi do Amarante, pela conquista do 1º Lugar na categoria Jovem Inovador, do Prêmio Inovação Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Senhor Osmar Antônio Valle Ransolin, pela conquista do 1º lugar no Festival da Querência da Poesia Xucra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Pinheiro Preto, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Dona Emma, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Cumprimentando o Senhor Alexandre Di Domenico, pela reeleição como Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Manifestando aos familiares do senhor Jozir Costa, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Professora Liane Vizzotto, pela posse como Diretora de Ensino Pesquisa e Extensão do Instituto Federal Catarinense, Campus Concórdia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Professor Gilmar de Oliveira Veloso, pela posse como Diretor do Campus Avançado do Instituto Federal Catarinense de Abelardo Luz.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itajaí, pela passagem do aniversário de fundação

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caçador, pela passagem do aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Rádio Barriga Verde, de Capinzal, pela passagem do aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a APAE de Vargem Bonita, pela passagem do aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a APAE de Ipira, pelo aniversário de 23 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Presidentes de CDLs de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Presidentes de Associações Empresariais de diversos municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aos familiares do senhor José Geraldo Ramos Virmond, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tubarão, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Ministério Público de Santa Catarina, informações acerca da investigação dos Agente Públicos envolvidos na compra emergencial dos respiradores fantasmas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Presidente da Empresa Claro, a instalação de uma antena de telefonia móvel na localidade de Picada, situada na Rodovia BR-282, km 94, Município de Alfredo Wagner.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Presidente da Empresa Vivo, a instalação de uma antena de telefonia móvel na localidade de Picada, situada na Rodovia BR-282, km 94, no Município de Alfredo Wagner.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Dagoberto Antônio Cabral, pesar pelo seu falecimento.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Salézio Kindermann, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Ivo Luís Knoll, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Cumprimentando as entidades catarinenses que formaram a Aliança pela Vida.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Cumprimentando a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, por capitanear diversas entidades na formação da Aliança pela Vida.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Manifestando ao Defensor Público Geral, repúdio ao posicionamento adotado pelo subcoordenador de "núcleo" especifico da Defensoria Pública de Santa Catarina, que insinuou suposta conduta censora por parte da Prefeitura de Itajaí, que suspendeu o evento "Criança Viada Show", que receberia verba da Lei de incentivo cultural Aldir Blanc.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Cumprimentando o Diretor da Escola de Educação Básica Elza Deeke, pela passagem dos 74 anos de fundação da referida instituição.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Apelando ao Governador do Estado, pela realização da 37ª Oktoberfest, no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Cumprimentando o Coordenador do Programa Joinvasc, pelo recebimento do prêmio internacional de Valor em Saúde.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do Quadro da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do plano de carreira e progressão funcional da Polícia Militar de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da afirmação feita pelo Governador do Estado sobre uma nova onda de Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da realização de obras de recuperação da SC-350.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da realização de obras de recuperação da SC-110.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da realização de obras na SC-486.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da construção da Ponte Bella Torres no Município de Passo de Torres.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações atualizadas acerca do projeto de restauração e aumento da capacidade da Rodovia SC-160, entre os municípios de Bom Jesus do Oeste e Campo Erê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do procedimento adotado pelo HEMOSC quando há constatação de DST do doador.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do retorno das aulas presenciais da UDESC.