Ordem do Dia

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39ª Sessão Ordinária de 12/05/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dispõe sobre infrações de trânsito e guarda de veículos envolvidos em ocorrências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Incorpora o componente religioso nas políticas públicas de abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos, e propõe a criação da Central Ecumênica ao Poder Executivo estadual. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0317.8/2020

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Ementa
Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 16.644, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam instalados detectores de metais nas escolas do Estado, para ser usado nas portarias destas, evitando tragédias como a que ocorreu no município de Saudades.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que envide urgentes esforços administrativos objetivando a regulamentação da oferta de vacinação da COVID-19 aos profissionais de educação física, médicos-veterinários e demais profissionais da saúde que atuam em estabelecimentos de saúde e áreas afins.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a duplicação das Rodovias SC-416 e SC-417, no acesso ao Município de Itapoá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a distribuição gratuita de protetor solar, fator de proteção mínimo de 30, nas unidades de saúde do Estado, sobretudo às pessoas que trabalham expostas a radiação solar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a tomada de providências visando à realização de melhorias na Rodovia SC-108, municípios de Guaramirim e Massaranduba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a tomada de providências visando à implantação das notas fiscais eletrônicas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja fornecido um "kit de suporte às radiopatrulhas" para o Município de Arabutã.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências urgentes para aumentar o efetivo e aquisição de novas viaturas para Polícia Militar no Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja regulamentado Projeto de Lei para que seja possibilitado, aos praças, o direito de pilotar aeronaves da corporação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a tomada de providências visando à realização de melhorias na Rodovia SC-416, município de Timbó e Pomerode.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pintura das lombadas instaladas na Rodovia Antônio Heil, trecho Itajaí - Brusque, especificamente na altura do Km 20.8 a Km 21.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam tomadas as medidas administrativas e legais visando a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos estaduais já homologados, na data da publicação do Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a viabilização de recursos para a instalação de um CAPS no Município de Biguaçu.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a destinação de uma ambulância equipada com UTI para o Município de Arroio Trinta.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, solicitando a viabilização de recursos para o funcionamento do sistema antigranizo no Município de Caçador.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a atleta Anny de Bassi, pela convocação para integrar a Delegacia Brasileira no Mundial de Revezamento, na categoria 4x100.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Presidente dos Bombeiros Voluntários de Treze Tílias, pelos 26 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Laguna, pelos 98 anos da Associação Comercial e Industrial de Laguna.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Proprietário da Empresa Tecnoiso, pela ação Parceria Verde.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Senhor Claudio de Oliveira Junior, pelo trabalho desenvolvido pelo Projeto Social Proteja Seus Filhos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Senhor Marcelo Pereira, pelos serviços prestados durante o período no comando da Guarnição Especial de Mafra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o piloto Dagnor Schneider, pela conquista do 3º lugar na categoria super senior do GP Brasil de Kart.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a União dos Vereadores de Santa Catarina, pela posse da nova diretoria.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Associação dos Municípios do Alto Uruguai, pelo aniversário de 45 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Federação Catarinense de Bocha e Bolão, pelos 69 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Comando dos Bombeiros Voluntários de Lindóia do Sul, pelo aniversário de 21 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, pelo aniversário de 186 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Havan, pela doação de recursos ao 18º Batalhão da PM de Brusque.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Polícia Militar de Santa Catarina, pelos 186 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Teka, pelos 95 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o GRES Consulado, pelos seus 45 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Unimed Blumenau, que em parceria com a Coopergips, realizou a ação social "Cortinas do Abraço", na região do Vale.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Requer o encerramento de tramitação da Proposta de Sustação de Ato nº 001/2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o economista Moacir Krambeck, por ter sido eleito Presidente da Confebras.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Colégio Sagrada Familia, pela homenagem feita aos profissionais da saúde do hospital Santa Isabel.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Cumprimentando os Senhores Fernando Henrique da Silveira e Marcos Mey, pela vitória na eleição como Presidente e Vice-Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mondaí, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Cumprimentando o General Eduardo Pazuello, pelos serviços prestados ao povo brasileiro durante sua participação na pasta do Ministério da Saúde.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Cumprimentando a atleta Natália Zilio Pereira, pela trajetória de superação e conquistas como jogadora de vôlei profissional, nas modalidades individual e coletiva.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Associação Catarinense de Medicina, pela entrega de 3,5 milhões de reais referentes ao processo de residência aos hospitais públicos e privados do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 41/21, que tramita na Câmara dos Deputados, onde determina que o salário do assistente social será de R$ 5.500 para jornada de 30 horas semanais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando a empresa Pollux, por ter sido premiada na 9ª Edição do Prêmio Great Place to Work.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Manifestando ao Comando da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pesar pelo falecimento do policial André Leonardo de Mello Frias.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Manifestando pesar ao Prefeito Municipal e às familias das vítimas do atentado ocorrido na Escola Infantil Pró-Infância Aquarela, localizada no Município de Saudades.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do trâmite do procedimento administrativo que tem como escopo a concessão do Terminal Rita Maria, a rodoviária de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do funcionamento da Biblioteca Pública localizada no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do número de mortes de febre amarela no corrente ano, bem como nos dez anos anteriores, no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, informações acerca da abertura de linhas de crédito para pescadores.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca do imóvel com endereço na Rua Alves de Brito 334.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do procedimento licitatório para a construção do prédio da Escola Kuaray Papa, localizada no município de Canelinha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da existência do Plano de Carreira e Salários referente aos técnicos administrativos do quadro civil da educação, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca das empresas fornecedoras que atualmente prestam serviços ao Poder Executivo Estadual.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da compra de nova frota de ambulâncias para o SAMU