Ordem do Dia

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37ª Sessão Ordinária de 06/05/2021 às 09:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Revoga a Lei de nº 17.503, de 2018, possibilitando, ao Poder Executivo Catarinense, a alienação da Residência Oficial do Governador do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Regulamenta a conversão da penalidade de multa por advertência escrita às infrações de trânsito de natureza leve ou média, no Estado de Santa Catarina.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviços de transporte realizadas com oxigênio medicinal.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação Desportiva Palmeiras para Associação Desportiva Palmeirinhas, de Criciúma.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos setores de feiras e eventos como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, permitindo o exercício das atividades mesmo em período de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a adoção de medidas visando o reposicionamento da defensa metálica na Rodovia Dr. Antonio Luiz Moura Gonzaga, em frente à igreja de Pedras, Rio Tavares.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a inclusão do Médico-Veterinário no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo melhorias na rede elétrica do Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do EStado, sugerindo a instalação de mais escolas militares na Serra Catarinense, a exemplo de Lages, sugerindo os municípios de Correia Pinto, Otacílio Costa e São Joaquim.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a liberação dos leitos de UTI do Hospital Ponte Alta.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a venda dos veículos Mercedes-AMG C 63s, que estão a serviço da Polícia Militar Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a reforma urgente do ginásio de esportes da EEB João Paulo I, no Município de Correia Pinto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a urgente reforma da EEB Professora Antonieta Silveira.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que sejam oferecidos cursos de capacitação e atualização para os gestores de contratos de convênios que usam o Sigef.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo o conserto do tomógrafo do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que o Hospital Tereza Ramos realize os exames de tomografia dos pacientes do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, visto que o tomógrafo deste está danificado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo para que inclua um CCR em cada uma das Regionais de Saúde do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo para que seja criada uma Linha de Crédito aos Agricultores para o enfrentamento da praga da cigarrinha-do-milho no município de Xanxerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida á Governadora do estado, sugerindo que solicite a empresa TIM S.A para que implante uma torre na localidade de São pascoal, em Irenópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que sejam realizadas as alterações sugeridas no documento em anexo na Portaria SES nº 713, para melhorar a funcionalidade e sustentabilidade das academias.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a construção de um complexo turístico no Morro da Cruz, localizado no Município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcos Vieira
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando que seja criada uma linha de crédito aos agricultores catarinenses para o enfrentamento da perda de suas culturas por algum inseto-vetor ou doença nas lavouras.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a edição de Medida Provisória para simplificação de repasse de recursos aos hospitais no Estado de Santa Catarina durante a pandemia da Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida a Governadora do Estado, sugerindo a implantação de Política de Educação Digital - Cidadania Digital, nas Escolas de Ensino Público do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a construção e recuperação dos abrigos nos pontos de parada de ônibus ao longo da Rodovia SC-370, no trecho que corta o Município de Gravatal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a implantação de Ciclovias nas rodovias estaduais de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a possibilidade de implementar incentivos fiscais visando à produção de linhas ecológicas de embalagens gerando créditos de ICMS.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando providências com vistas à criação de um programa de reabilitação para pacientes acometidos com sequelas pós-covid.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando providências com vistas à confecção de um procedimento comum, destinado a todas as unidades de saúde, sobre quem pode ser beneficiado com as doses da vacina contra o novo coronavírus que sobram no final do dia e que precisam se aplicadas, sob pena de serem inutilizadas e desperdiçadas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado em exercício, solicitando que propicie a designação de integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública do Estado, para realizar a segurança das escolas estaduais e municipais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando que promova a ampliação do programa de implantação de escolas cívico-militares no estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida à Secretária de Estado da Saúde, solicitando que sejam estabelecidos critérios para o retorno das Doulas aos ambientes de atendimento ao parto e à parturiente e puérperas, conforme Lei Estadual nº 16.869/2016.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a manutenção e sinalização da Rodovia Augusto Hasse, SC-477, no trecho que liga Indaial a Timbó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Casa Civil, sugerindo a alteração da Lei nº 13.993 de 2007, redefinindo os limites entre os Municípios de Camboriú e Balneário Camboriú.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando a pavimentação asfáltica da rodovia SC-469, no trecho entre Bom Jesus do Oeste e Maravilha.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina, pelos 27 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando à Presidente dos Bombeiros Voluntários de Navegantes, pelos 28 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Diretor da Rádio Peperi, pelos 62 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a Dra. Vivian Selig pela posse na presidência da ADEPOL.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, pela passagem dos 186 anos de sua criação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Requer apreciação pelo Plenário do parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 0042.0/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Presidente da empresa Termotécnica, pela conquista do primeiro lugar no Prêmio Caspar Erich Stemmer de Inovação Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Cumprimentando o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, pelo aniversário de 186 anos da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Requer apreciação pelo Plenário do parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 0360.0/2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Diretor/Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, informações acerca da análise do processo nº SCC 820/2020.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Manifestado apelo ao Ministério da Infraesturura por maior celeridade no processo de federalização da Rota Caminho das neves que liga a Serra Catarinense à Serra Gaúcha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Manifestando aplauso ao Pe. Maxssuém da Rosa Mendonça pela realização da 173ª Romaria e Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens no Município de Araranguá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Manifestando aplauso ao Jornal Folhasete, pela passagem dos 25 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Manifestando apelo ao Senador Jorginho Mello, para que altere a redação da lei que institui o serviço de Radiodifusão Comunitária, com o fim de contemplar o recebimento de recursos públicos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplauso à empresa Zatom Confecções, por ter sido premiada na 9ª edição do prêmio Great Place to Work.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando o Soldado PM Samuel Leonor, pelo devotamento funcional e importante serviço que presta à Polícia Militar de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Apelando à Governadora do Estado, pela alteração e revogação de dispositivos constantes na Portaria SES nº 713, de 18 de setembro de 2020, e no Decreto nº 1.218, de 19 de março de 2021 e alterações subsequentes.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca dos pagamentos de dívidas de contratos atrasados pagos pela Secretaria de Estado da Educação no período de 01/01/2020 até 01/05/2021.

Procedência
Legislativo
Autor
Partido dos Trabalhadores (PT)
Ementa
Solicitando, ao Presidente do IMA, informações acerca da Licença Ambiental de Instalação do empreendimento Costão dos Atobás.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca das obras de revitalização e reforma da Escola de Educação Básica Deputado Abel Ávila dos Santos de Ascurra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando, à secretária de Estado da Saúde, informações acerca das ações que serão feitas para a Semana de Conscientização sobre a Intolerância ao Glúten, à Lactose e Alergia à proteína do leite de Vaca em Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da cobertura da Escola de Educação Básica Ruizélio Cabral.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca do procedimento licitatório da recuperação da Ponte sobre o Rio Jacutinga, na Rodovia SC-154.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do novo plano de carreira e progressão funcional da Polícia Civil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do novo plano de carreira e progressão funcional do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca dos estudos do novo plano de carreira e progressão funcional do Polícia Militar de Santa Catarina.