Ordem do Dia

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34ª Sessão Ordinária de 29/04/2021 às 09:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Proclama Santa Catarina de Alexandria como padroeira do Estado de Santa Catarina.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Institui, no âmbito Estadual, do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Del. Ulisses Gabriel
Ementa
Altera a Lei nº 16.383, de 2014, que "Autoriza o Estado de Santa Catarina a delegar os serviços de remoção e depósito de veículos automotores envolvidos em infrações de trânsito de competência do Estado e estabelece outras providências", para assegurar a gratuidade, ao cidadão, da custódia especial, nos casos de recuperação de veículos, decorrente de roubo, furto ou apropriação indébita.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia de Conscientização contra a Prática do Aborto.

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso e José Milton Scheffer
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a inclusão das pessoas com deficiência do Estado de Santa Catarina no grupo prioritário para imunização contra a COVID-19 com o intuito de resguardar a saúde e a vida dessa população e minimizar os impactos da pandemia no cenário social catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0214.2/2017, de procedência Governamental, que visa autorizar o Poder Executivo a desafetar e doar dois imóveis ao Município de Palhoça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a adoção de medidas urgentes visando a solução do vazamento de esgoto na Rodovia Francisco Thomaz dos Santos, Morro das Pedras, trecho compreendido entre a Rua Ambrósio João Silveira e a Servidão Laurindo Koehring.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a disponibilização de uma viatura, bem como de um moderno kit de suporte de radiopatrulha para o Município de Dona Emma.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a disponibilização de 6 viaturas e 38 policiais militares para o Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo que seja realizado o credenciamento de um médico oftalmologista para o Ciretran de Capinzal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando o conserto do tomógrafo e ultrassom que se encontram danificados no hospital Infantil Joana de Gusmão.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, solicitando policiamento e/ou rondas nos bairros Kobrasol, Campinas e Roçado, município de São José/SC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a reforma da E.E.B. Frederico Santos, no município de Paulo Lopes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando o aumento de efetivo de policiais e de viaturas para o Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando a implementação do sistema de abastecimento de água nas comunidades de Três Coqueiros e Vila Conceição, no município de São João do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando a inclusão dos profissionais da limpeza pública na previsão de vacinação contra a Covid-19, de acordo com a recente inclusão no Plano Nacional de Imunização.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que verifique e tome as devidas providências quanto à falta de viaturas e de efetivo policial na cidade de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo que seja verificada e tomada as devidas providências quando a falta de professores na E.E.B. Prof Juracy Maria Brosig, no bairro Paraguamirim, em Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Diretor/Presidente da Celesc, solicitando a revisão da Resolução da Diretoria de Distribuição nº 059/2020, para que possibilite novamente o parcelamento do pagamento da participação financeira do consumidor em obras executadas pela CELESC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando que seja realizada a nomeação dos Agentes e Escrivães de Polícia Civil, aprovados no concurso público de edital nº 001 e 002/SSp/DGPC/ACADEPOL/2017.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando a edição de um Decreto que vise atender o disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 0412/2008.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Joaçaba, pelo aniversário de 51 anos de fundação .

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina, pela nova diretoria eleita no 14º Congresso Estadual da entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de diversos municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Cumprimentando a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, pela hospitalidade dispensada pela assessoria do Deputado Diogo Moraes, na pessoa do Secretário Parlamentar Marcelo Carvalho, durante visita deste Deputado ao Estado de Pernambuco.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Cumprimentando a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, pela hospitalidade dispensada pelo Deputado Diogo Moraes, durante visita deste Deputado ao Estado de Pernambuco.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Presidente da Celesc, informações acerca do aumento de inadimplência em decorrência do não parcelamento dos pagamentos da participação financeira do consumidor, em obras executadas pela Celesc Distribuição S.A.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Presidente da Celesc, informações acerca de quantos pedidos de parcelamento foram indeferidos em razão da Resolução da Diretoria de Distribuição nº 059/2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Presidente da Celesc, informações acerca da previsão de retorno do parcelamento sobre o pagamento da participação financeira do consumidor, em obras executadas por esta entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Presidente da Celesc, informações acerca do lucro real da Celesc no ano de 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Presidente da Celesc, informações acerca da normativa interna referente à forma de pagamento da participação financeira do consumidor, em obras executadas pela referida entidade.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Mauro de Nadal
Ementa
Apelando aos Deputados Federais do Fórum Parlamentar Catarinense, ao Deputado Zé Silva e ao Deputado Bosco Saraiva, pela inclusão de Emenda Aditiva ao PL nº 2633/2020, com o objetivo de acrescentar o art. 20-B à Lei nº 11.952, de 2009.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Cumprimentando o Professor Paulo Cesar Lock Silveira, da Unesc, pelo primeiro lugar no Prêmio Inovação Catarinense, categoria Agente da Inovação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Cumprimentando a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Santa Catarina pela entrega de títulos de domínio para 53 famílias do Município de Vidal Ramos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Cumprimentando a Senhora Juliana Benchaya Rietez de Moraes Gomes Charão, pela importante contribuição na área da cultura, ao levar, por meio de seu empreendedorismo, conhecimento literário de alta qualidade ao povo catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Manifestando aplauso à Betha Sistemas, pelo terceiro lugar no prêmio inovação Catarinense, categoria Empresa Inovadora.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Manifestando apelo ao Presidente do Senado Federal pela recomposição imediata do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, fundação do Ministério da Educação e consolidação da pós-graduação stricto sensu em todos os estados da Federação, com objetivo de garantir a recomposição orçamentária aos patamares do ano de 2015.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Cumprimentando a Empresa Teixeira Têxtil Indústria e Comércio de Tecidos e Sacaria LTDA, pela conquista da certificação ISO 9001:2015.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando apelo ao Presidente da ANATEL, pela revisão na lei nº 9.612 de 19 de fevereiro de 1998.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Manifestando aplauso à associação Beneficente da indústria Carbonífera de Santa Catarina SATC, pelo segundo lugar no prêmio Inovação Catarinense, categoria ICT inovadora.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Manifestando aplauso ao Professor Cláudio Alcides Jacoski, da Unochapecó, pelo terceiro lugar no Prêmio Inovação Catarinense, categoria Agente da Inovação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Mauro de Nadal
Ementa
Cumprimentando a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de Santa Catarina, pela passagem do aniversário de 60 anos de sua instituição.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, informações acerca das unidades prisionais e Policiais Penais do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da fila do SUS para cirurgias eletivas no estado e quantitativo de anestésicos gerais utilizados mensalmente no tratamento da Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, informações acerca de contratos de servidores temporários do Sistema Penitenciário e Sócio Educativo do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do quadro funcional de Psicólogos e Assistentes Sociais da Polícia Militar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado, informações acerca do Decreto que será editado a fim de atender o disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº. 0402/2008.