Ordem do Dia

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33ª Sessão Ordinária de 28/04/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, que "Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas médicas e congêneres, que exploram comercialmente o serviço de estacionamento de veículos, disponibilizarem gratuitamente, ao menos, uma hora de tolerância para desembarque, acomodação e atendimentos de urgência e emergência.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Altera a Lei nº 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para atualizar a nomenclatura do órgão, bem como possibilitar o pagamento parcelado da taxa que menciona.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito
Ementa
Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, em especial a pandemia da Covid-19, e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PL/068/19, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que altera a Lei nº 14.361, de 2008, que "Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator
Deputado Ivan Naatz

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PL/169/20, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, que regulamenta o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no Estado de Santa Catarina durante o período de pandemia da COVID-19 (coronavírus).
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator
Deputado Ivan Naatz

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PL/0187/18, de autoria da Deputada Ada De Luca, que "Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela REJEIÇÃO do Veto
Relator
Deputado Romildo Titon

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Parcial ao PL/0244/19, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, que "Proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas , 'slime' e produtos similares, destinados à crianças".
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do Veto
Relator
Deputada Ana Campagnolo

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Institui, no âmbito Estadual, do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Parecer
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Aditiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Del. Ulisses Gabriel
Ementa
Altera a Lei nº 16.383, de 2014, que "Autoriza o Estado de Santa Catarina a delegar os serviços de remoção e depósito de veículos automotores envolvidos em infrações de trânsito de competência do Estado e estabelece outras providências", para assegurar a gratuidade, ao cidadão, da custódia especial, nos casos de recuperação de veículos, decorrente de roubo, furto ou apropriação indébita.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia de Conscientização contra a Prática do Aborto.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos



Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida a Governadora do Estado em exercício, sugerindo que sejam direcionados 40 novos Policiais Militares para o Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida a Governadora do Estado em exercício, sugerindo que sejam disponibilizadas seis novas viaturas policiais para a Polícia Militar atuante no Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo melhorias nos itens de sinalização, roçada da vegetação e limpeza das canaletas de escoamento das rodovias que fazem acesso ao Município de Urubici.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo providências urgentes visando a reforma e pintura da quadra esportiva da EIEF Fenmó, localizada na Terra Indígena Chimbangue, interior do Município de Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público IGP/SC 001/2017, para o cargo de Perito Criminal Oficial.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao Diretor-Presidente da Celesc, sugerindo a construção de uma subestação de energia elétrica no Município de Barra Velha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Dirce Heiderscheidt
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a abertura de editais para o fomento para a Cultura no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Superintendente do DNIT em Santa Catarina, sugerindo a manutenção da rodovia BR-153, com ponto inicial na ponte sobre o rio Jacutinga, localizada na Comunidade de Barra Seca, Município de Concórdia e, ponto final no Município de Irani.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a destinação de um micro-ônibus, para o transporte de estudantes da rede pública de ensino, no Município de Ouro Verde.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a municipalização da rodovia SC-452, trecho situado em perímetro urbano com ponto inicial no Km-23 e ponto final no Km-26, no Município de Monte Carlo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a destinação de novas viaturas para a Polícia Militar do Município de São José, bem como, reforço do efetivo da corporação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a flexibilização dos horários de fechamento da Rodovia SC-390, com a abertura de um horário durante do dia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo que os guias de turismo credenciados no Estado voltem a trabalhar por pelo menos em ônibus e vans de excursões com 50% da capacidade do veículo, uma vez que esse serviço vem sendo oferecido por pessoas sem a devida qualificação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo urgência na continuidade da obra de cobertura da quadra de esportes da E.E.B. Cora Batalha da Silveira, localizada no Município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo manutenção geral das escolas estaduais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, autorizando a cessão de uso do terreno rural do antigo Deinfra, na localidade de Caneleira, Serra do panelão, Rodovia SC-430, Km 10, Município de Bom Retiro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a conclusão do projeto para o Campo Experimental de Piscicultura da Serra Catarinense, localizado no Município de Painel.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a criação de força tarefa para combater o crime de abigeato nos Municípios de Xavantina, Arvoredo e Seara, no Oeste Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a construção de uma rotatória ou pista de conversão à esquerda, no acesso às Rodovias estaduais SC-283 e SC-284, que ligam os Municípios de Chapecó e Guatambu.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a reforma e manutenção da E.E.B. Francisca Alves Gevaerd, em Balneário Camboriú.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a disponibilização de viaturas e o aumento do quadro efetivo da Polícia Militar no Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a instalação de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, nas salas de aula das Escolas de Ensino Público Estadual.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a disponibilização de realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a flexibilização dos horários de fechamento da Rodovia SC-390 - Serra do Rio do Rastro, com uma abertura no horário no meio do dia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que promova o aumento do efetivo de Policiais Militares no 7º Batalhão da Polícia Militar para a atuação no Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que promova a construção de uma ciclovia na SC-414, no perímetro que a rodovia atravessa o Município de Luiz Alves.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Dirce Heiderscheidt
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a revitalização da base e construção da cobertura na quadra esportiva da E.E.B. Vicente Silveira no município de Palhoça.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Requer o encerramento de tramitação do PL./0498.6/2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Mauro de Nadal
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de diversos municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o fundador do grupo Rudipel Rudinick Petróleo, pela passagem dos 40 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Senhor José Correia de Melo, pelo trabalho prestado junto à comunidade carente.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando a atleta Letícia Oro Melo, pelo trabalho e recente marcas obtidas no Festival de Atletismo, ocorrido no Município de Timbó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores dos Municípios de Celso Ramos, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Clube de Xadrez de Florianópolis, pelo seu aniversário de 59 anos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Associação Catarinense de Medicina, pelo seu aniversário de 83 anos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Sociedade Esportiva e Recreativa - Ser Sadia, pelo aniversário de 75 anos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Acini, pelas comemorações alusivas ao aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Acisc, pelas comemorações alusivas ao aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Asseg, pelas comemorações alusivas ao aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando a Presidente da CDL de Bom Jesus do Oeste, pelas comemorações de seu aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando a Presidente da CDL de Grão-Pará, pelas comemorações alusivas ao seu aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando a Presidente da CDL de Mafra, pelas comemorações de seu aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando a Presidente da CDL de Nova Itaberaba, pelas comemorações de seu aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando a Presidente da CDL de Palmitos, pelas comemorações de seu aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando a Presidente da CDL de Saltinho, pelas comemorações alusivas ao seu aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a UFSC, por ser considerada a 4ª melhor Universidade Federal do brasil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando o Senhor Rodrigo Rossoni, pela reeleição na Presidência da ACIF.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando à Diretora-Presidente da CASAN, informações acerca do rompimento da barragem de esgoto no Bairro Lagoa da Conceição.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando a Diretora da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência, pela passagem dos 40 anos de luta por direitos e conquistas das pessoas com deficiência.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Cumprimentando o Prefeito do Município de Pedras Grandes, pelos 144 anos de imigração italiana para a Colônia Imperial de Azambuja.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Cumprimentando a empresa Next Shipping, pela eleição como melhor empresa para trabalhar em Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Dirce Heiderscheidt
Ementa
Cumprimentando os Policiais Militares Sargento Luciano Roberto Soares e Soldado Priscila Martins Moreira Conrat, pelo ato de Bravura durante atendimento a ocorrência que resultou no salvamento de uma criança de quatro meses no Município de Antônio Carlos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando a Promotora de Justiça Jorgelita Tonera Favaretto, pela reeleição na Diretoria da Associação Catarinense do Ministério Público.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Solicitando ao Ministro da Infraestrutura, a construção de um viaduto ou elevado na BR 153, no trevo de interseção das BR 153 e BR 282, município de Irani/SC.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do quadro de praças da polícia militar de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do Plano de Carreira da Polícia Civil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da obra de restauração do pavimento e aumento de capacidade da SC-417, trecho Entroncamento SC-416 - Entroncamento Contorno Garuva.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações atualizadas acerca do andamento do projeto da rodovia estadual entre os municípios de Rio Rufino e Urubici.