Ordem do Dia

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30ª Sessão Ordinária de 20/04/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Regulamenta o art. 16 da Constituição Estadual com relação à aquisição e aluguel de bens pela Administração Pública.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Veda a cobrança da taxa de religação de energia elétrica e água. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0035.1/2020

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Institui a Indenização de Enfrentamento a COVID-19 - IECOV-19, aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Santa Catarina potencialmente expostos a COVID-19 e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Autoriza o Poder Executivo de Santa Catarina alienar, por venda, imóveis no Município de Florianópolis.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Ementa
Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que "Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera o art. 137 da Lei nº 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Dirce Heiderscheidt
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário em agências de emprego e disponibilidade de vagas em escolas da rede pública estadual para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos, e adota outras providências.
Parecer
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos Humanos

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, objetivando incluir dentre as condutas reprováveis que veda, as práticas de rinha de galos e de rinha de cães, o abandono de animais e a zoofilia.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a pavimentação da Rodovia SC 120. trecho que liga o município de Lebon Régis a Timbó Grande.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a reforma da rede elétrica, da quadra de esporte, bem como drenagem em frente da Escola de Educação Básica Teresa Martins Brito, no município de Capivari de Baixo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Dirce Heiderscheidt
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a ampliação da rede de abastecimento de água na localidade de Vila Santa Catarina, município de são João do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo providências urgentes visando à retirada dos entulhos oriundos das obras feitas no Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, que vem sendo descartados de forma irregular na parte de trás do campo de futebol da EEB Pedro II do Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a manutenção e pintura das quadras esportivas internas da E.E.B. Governador Celso Ramos, em Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a distribuição de um vale-gás social á população considerada de baixa renda, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a pintura da quadra de esportes do ginásio da EEB Deputado Augusto Bresola, em Vargem.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a construção de poço artesiano e rede de abastecimento de água no Assentamento Sapateiro, em Passos Maia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a construção de um auditório na EEB Deputado Augusto Bresola, em Vargem.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a retomada da publicação diária do Boletim Atualizado do Novo Coronavírus, Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida a Governadora do Estado, sugerindo a reforma da cobertura do Ginásio de Esportes da E.E.B. Teófilo Nolasco de Almeida, município de Benedito Novo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a execução de melhorias na sinalização da Rodovia SC-418, em todo o trecho da Serra da Dona Francisca, assim como uma revitalização do mirante da Serra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo providências quanto a pinturas e reformas gerais na E.E.B. João Alfredo Moreira, na cidade de São Francisco do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida a Governadora Interina do Estado, sugerindo a disponibilidade de caminhões pipas, abastecidos com água potável, para atender as comunidades do Município de Xanxerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que seja realizada pavimentação asfáltica da Rodovia SC-414, no perímetro urbano do Município de Luiz Alves a Massaranduba, com extensão de 16 quilômetros.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que sejam solucionados os buracos e afundamentos existentes da Rodovia SC-110 - Pomerode/Rio dos Cedros/Rodeio/Ascurra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que seja realizada a restauração total da Rodovia SC-477, no segmento Indaial/Timbó/Benedito Novo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a realização de uma fiscalização mais rigorosa para multar motos com descarga aberta.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a construção de um trevo de acesso na SC-390, na região de Coxilha Rica, entre os Municípios de Lages e Capão Alto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, solicitando a disponibilização de um veículo tipo VAN adaptado para os usuários do CRAS, do Município de Luzerna.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, solicitando a disponibilização de um veículo utilitário para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, do Município de Camboriú.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida a Secretária de Estado da Administração, solicitando a disponibilização de um veículo, modelo van, ao Município de Curitibanos para a UFSC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a destinação de um caminhão basculante para a utilização em ações da Agricultura no Município de Monte Carlo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida a Governadora do Estado, sugerindo a viabilização de recursos para reforma do imóvel cedido a Polícia Civil da Delegacia Regional da Cidade de Mafra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, solicitando a viabilização de recursos para aquisição de viatura, armamento e equipamentos, para o Município de Frei Rogério.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Presidente da Fundação Catarinense de Esporte, solicitando a destinação de recurso para implementação e reorganização da iluminação do Ginásio Municipal de Esporte Onofre Santo Agostini, Município de Curitibanos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a realização da pavimentação asfáltica da Rodovia SC-108, no trecho próximo a Serra do Faxinal no Município de Praia Grande.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a revitalização do parquinho da Praça Central do município de Erval Velho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo a análise acerca da possibilidade de oferecer curso de libras nas escolas estaduais para familiares de estudantes surdos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que convenie com as Forças Armadas para que suas unidades de saúde em Santa Catarina estejam com seus leitos de UTI, e respectivos profissionais, liberados para atender a população civil, e que seus efetivos trabalhem no plano de vacinação.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao senhor Hérick Hasse, pela medalha de 3º lugar na categoria NO-GI, no campeonato Mundial de Jiu-Jitsu NO-GI da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo, bem como pela vitória em uma disputa de Kimono, no Campeonato BJJ Campinas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao atleta e professor de Jiu-Jitsu Guilherme Jeremias, do Município de Biguaçu, pela vitória na categoria NO-GI (sem kimono), faixa marrom master até 74kg, no campeonato Mundial de Jiu-Jitsu, da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo, ocorrido na cidade de Araçariguama (SP).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao jovem Allan Slomski, aluno da E.B.M. Artur Sichmann, do Município de Camboriú, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC) 2020, parabenizando o professor Antônio Carlos Mesquita Leite pelo apoio prestado ao aluno.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida à jovem Evelin Fernanda Reis, aluna da E.B.M. Artur Sichmann, do Município de Camboriú, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC) 2020, parabenizando o professor Antônio Carlos Mesquita Leite pelo apoio prestado à aluno.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Irmã Neusa Lúcio Luiz, pelos 25 anos de vida religiosa e 17 anos na direção geral do Hospital São Paulo, de Xanxerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando o Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores do município de Matos Costa, pelo 59º aniversário de emancipação política administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Comandante dos Bombeiros Voluntários do Município de Schroeder, pelos 12 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Associação Amor pra Down, pelos 21 anos da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Senhor Khaique Ferreira da Silva, lotado no 1º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, por salvar a vida de uma pessoa em ocorrência no viaduto da BR-101, acesso ao Município de Brusque.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Rogério Pereira, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Grupo Selecionar, pelos 7 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Sargento BM Rubens Ataíde de Aguiar, pelo salvamento de 05 pessoas na Barra da Lagoa (Florianópolis).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Martha Frehner Confeitaria, pelos 30 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Orquestra Prelúdio Joinville, pelos 10 anos de história.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a atleta Fabricia Stedille, pela conquista da segunda colocação, na modalidade dos 3.000 metros com obstáculos, no Festival Catarinense de Atletismo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Embrapa Suínos e Aves do Município de Concórdia, pelo aniversário de 48 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário do Alto Uruguai Catarinense, pelo aniversário de 28 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Manifestando aos familiares da Senhora Carmen Fossari, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Paulo Roberto Gonçalves, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Nivair Ângelo Rigozo, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Rogério Pereira, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da CDL do Município de Timbé do Sul, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da CDL do Município de Sombrio, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da CDL do Município de Gravatal, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da CDL do Município de Chapecó, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os professores Célio Teodorico e Gabriela Mager do Departamento de Design da Udesc, pelo programa de extensão DesignAção.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Acii, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Acis-Seara, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Acip, pela passagem do aniversário de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o SICREDI, pela passagem do aniversário de 40 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Adavilson Telles, pesar pelo seu falecimento.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do resultado da investigação do Policial Militar que maltratou um cachorro que pertencia a um morador de rua, no Município de Itajaí.