Ordem do Dia

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27ª Sessão Ordinária de 13/04/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Institui o Selo Empresa Amigo do Idoso.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sirenes de alerta em áreas de risco mapeadas pelos órgãos responsáveis pelo Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Carlos Humberto
Ementa
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, para o fim de restabelecer parcialmente a definição dos limites entre os Municípios de Imaruí e São Martinho, reincluindo a área da localidade de São Luís no Território de São Martinho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Promoção da Educação Socioemocional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Impede a cobrança da taxa de pedágio quando houver obra a ser realizada pela concessionária e esta não for finalizada dentro do prazo originariamente previsto no contrato.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Institui o Projeto Adote uma Escola Estadual no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigido à Governadora do Estado, sugerindo a fiscalização, em estabelecimentos públicos e comerciais, do uso de medidores de temperatura, a fim de garantir a segurança da população.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a nomeação de novos Peritos aprovados no concurso IGP/SC nº001/2017, visando suprir o déficit atual e promovendo melhores condições de trabalho e agilidade nas análises periciais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a reforma completa no sistema de captação e distribuição de água na Comunidade do bairro Pântano do Sul, no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a construção do ginásio de esportes para atender a Educação Básica Professor Iracy Tonello, em Xanxerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que crie um programa de redução ou anistia de impostos estaduais a bares e restaurantes e similares durante o período de vigência da pandemia de Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a roçada da vegetação e limpeza das canaletas as margens do trecho entre o trevo de acesso a Caibi até Ipiranga.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a roçada da vegetação e limpeza das canaletas as margens da rodovia entre o Município de Palmitos até o trevo de acesso a Maravilha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a destinação de uma viatura para a Polícia Militar, do Município de Bocaina do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida à Secretária de Estado da Saúde, solicitando a viabilização de recursos para atendimento especializado da Saúde da Mulher no Município de Capivari de Baixo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, sugerindo a destinação de equipamentos rodoviários para o atendimento do Programa "Porteira Adentro", realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, no Município de São José do Cerrito.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, solicitando a viabilização da implementação do Programa "PCSC Por Elas" no Município de Capivari de Baixo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Presidente da Fundação Catarinense de Esporte, solicitando a destinação de recurso para implementação de iluminação no Campo Municipal Paulo Roberto Gomes, no Município de Correia Pinto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, solicitando a viabilização de recursos para aquisição de Drone para videomonitoramento de segurança e Fuzil T4, para o Município de Capivari de Baixo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação, a viabilização de recursos para atendimento especializado nas pessoas com TEA, no Município de Capivari de Baixo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Dirigida ao Diretor Presidente da Celesc, sugerindo melhorias urgentes e aumento da capacidade operacional da rede de energia elétrica do Município de Rio dos Cedros.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a destinação de uma ambulância para a Secretaria de Saúde do Município de Entre Rios.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida a Secretária de Estado da Saúde, solicitando a viabilização da destinação de recursos para aquisição de um aparelho de Raio X portátil e equipamentos para a Fundação Hospitalar Municipal de Correia Pinto - Hospital Faustino Riscarolli, no Município de Correia Pinto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, solicitando a viabilização de recursos para aquisição de câmeras de monitoramento para o Município de Capivari de Baixo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida à Secretária de Estado da Saúde, solicitando a viabilização da destinação de recurso para Custeio e Manutenção dos Serviços de Saúde, para aquisição de alimentos aos pacientes e materiais de limpeza, para a Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião localizado no Município de Papanduva.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida à Governadora Interina do Estado, sugerindo que verifique a possibilidade de permissão de eventos de pequeno porte com as devidas restrições sanitárias no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo que tome providências quanto a implantação de três redutores de velocidade de travessia elevada na Rodovia Paulo Stuart Wright - SC-414 em Penha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado Interina, sugerindo a implantação do Sispea.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado de Santa Catarina, sugerindo a pavimentação asfáltica da SC-477 trecho entre Papanduva e Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Dirigida a Governadora do Estado, sugerindo que seja disponibilizado mais policiais militares para o município de Lebon Régis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a elaboração de projeto de pavimentação da Rodovia SC-120, trecho que liga o município de Lebon Régis a Timbó Grande.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ada Faraco De Luca
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando a realização da recuperação da camada asfáltica da pista, das placas de sinalização, da pintura, da pintura das faixas e construção de ciclovia na Rodovia SC-443 que interliga o Centro do Município de Sangão à BR-101.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, sugerindo a pavimentação da Rodovia SC-452, no trecho entre os Municípios de Anita Garibaldi e Abdon Batista.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ada Faraco De Luca
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando a viabilização da antecipação dos pagamento de precatórios consolidados, de natureza alimentar, para pessoas com mais de 60 anos e/ou doença grave.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando a manutenção da Rodovia SC-370 no trecho que liga os Municípios Tubarão, Gravatal, Braço do Norte, Grão Pará e Aiurê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando a manutenção da Rodovia SC-108 no trecho entre os Municípios de Massaruba e Guaramirim.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando que viabilize a construção da Rodovia Turística Gruta Linha Passoni, no Município de Arroio Trinta.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida à Governadora do Estado, solicitando a liberação dos depósitos Pecúlio nas Unidades Prisionais Masculinas instaladas no Município de Itajaí.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a equipe da Crecerto - Agência de Microcrédito Solidário do Alto Uruguai, pelo passagem dos 20 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Quick Soft Tecnologia, pela passagem dos seus 26 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Hemmer Alimentos, pela passagem dos seus 106 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Transpotech, pela passagem dos seus 20 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Woelfer Tecnologia Contábil, pela passagem dos seus 30 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a empresa Edusoft, pela passagem dos seus 37 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a Empresa Tele Beer, pela doação de 1.150 máscaras que serão utilizados no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Manifestando aos familiares do senhor Jonas Martins, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Solicitando aos familiares do senhor José Pereira, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Julio Cezar Colombo, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Comandante da 2ª RPM/GEMFA,- Guarnição Especial de Mafra, pela passagem dos 11 anos de criação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Jornalista Porã Bernardes, pela passagem dos 25 anos da Rádio CBN Diário.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Proprietário da Empresa All Studio Design Ambientes Planejados, pela doação de uma mobilia completa para um casal de idosos que perdeu a residência num incêndio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando os Diretores da Santer Empreendimentos, pela ação solidária realizada no Município de Garuva, onde reconstruiram uma casa para um casal de idosos que foi destruída num incêndio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Federação Catarinense de Futebol, pela passagem dos 97 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando a professora Aldair Wengerkiewicz Muncinelli, pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento da educação em Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Manifestando aos familiares do senhor Rubens Recalcatti, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Manifestando aos familiares do senhor Gilson Cruz, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do formulário denominado "Termo de Recusa de Vacinação" encaminhado aos policiais-militares do Estado via e-mail.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Ministro de Estado da Infraestrutura, pela realização da pavimentação asfáltica da BR/SC 477, trecho que liga Papanduva a Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Cumprimentando a Presidente da Associação Bombeiros Voluntários de Navegantes, pelos 20 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Apelando a Governadora do Estado, pela efetividade e aplicabilidade da Lei nº 17.941 de 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ada Faraco De Luca
Ementa
Cumprimentando o Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS de Criciúma - GAPAC, pela passagem dos 27 anos de fundação

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando a Rádio CBN Diário, pelos seus 25 anos de fundação.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Defesa Civil, informações acerca dos Municípios que homologaram Decretos Municipais de estado de emergência ou calamidade pública em conseqüencia de estiagem, de janeiro de 2020 até o presente momento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do atendimento online por parte da Agência Regional da Celesc, situada na Alameda Dique de Caxias, Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca do projeto de reforma da SC-283, trecho entre Águas de Chapecó e Palmitos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da existência de projeto de pavimentação do trecho da rodovia que liga os Municípios de Guatambu do Sul e Caxambu do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ada Faraco De Luca
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca do processo licitatório para revitalização da Rodovia SC-443, que interliga o Centro do Município de Sangão à BR-101.