Ordem do Dia

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3ª Sessão Extraordinária de 16/03/2021 às 16:29
Matérias
I - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Ementa
Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Dispõe sobre a remarcação e o cancelamento de pacotes de eventos que teriam sua execução durante a pandemia da COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas condições que especifica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Acrescenta alíneas ao inciso III do art. 4º da Lei nº 16.733, de 2015, para prever que Comandantes de Batalhão ou de Companhia da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar firmem declaração do efetivo e contínuo funcionamento de entidades requerentes de declaração de utilidade pública estadual.