Ordem do Dia

Ordem do Dia

Bem vindo(a), deseja fazer login?
15ª Sessão Ordinária de 10/03/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Proíbe, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a limitação de tratamentos prescritos por profissionais médicos regularmente inscritos no órgão regulamentador da profissão e credenciados por planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde autorizados pelos órgãos oficiais competentes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para declarar integrante do Patrimônio Cultural do Estado o Circuito Vale Europeu de Cicloturismo.

Procedência
Externa
Autor
Entidade Social
Ementa
Solicita a revogação da Lei que declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários, de Canoinhas.

II - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 007-DL/21 - Prorroga prazo
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela ADMISSIBILIDADE

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, sugerindo a cobrança de maior eficiência dos Municípios na aplicação das doses das vacinas contra a COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam destinados, no mínimo, mais três policiais militares para atuar no Município de Anchieta.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de uma ciclovia na Rodovia Ralf Knaesel, no Município de Timbó, no bairro Pomeranos, com início nas imediações do nº 2.073 e com término próximo ao nº 3.600.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a tomada de providências pela reposição inflacionária do salário dos servidores da segurança pública.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a instalação de sinalização nos locais onde há lombadas físicas ma Rodovia SC-486, trecho Itajaí-Brusque.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a urgente requalificação asfáltica da pista de rolamento e acostamento, assim como a recuperação da sinalização horizontal e vertical da Rodovia SC-418, no trecho do Km 7 ao Km 22, no Distrito de Pirabeiraba, localizado no Município de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a contratação de professores para o Cedup, do Município de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos para que sejam repassados mais recursos públicos para habilitar os hospitais da Região Oeste com leitos de UTI, para atender aos casos de Covid-19, bem como para recrutar profissionais da saúde que estejam atuando no programa ESF.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos, em caráter de urgência, para que seja reformada a rede elétrica da E.E.B. Carlos Techentin, localizada no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pavimentação asfáltica da Rodovia SC-477, no trecho compreendido entre os Municípios de Papanduva e Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a roçada da vegetação e limpeza das canaletas as margens da SC-160, sobretudo entre os municípios de São Carlos e Saudades.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo roçada da vegetação e limpeza das canaletas na rodovia SC-159, entre Planalto Alegre e Caxambu do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo imediata reforma da rodovia SC-158, no trecho que liga Caibi a Cunha Porã.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de uma ambulância para o Corpo de Bombeiros de Xanxerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos para a criação de políticas públicas de incentivo ao turismo rural e de águas termais nas regiões oeste e meio oeste do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo urgência na instalação de redutores de velocidade ou faixas elevadas no trecho compreendido entre o Km 49 e o Km 50 da Rodovia SC-418, na entrada do Parque Industrial I, e no acesso ao bairro Bateias de Baixo, ambos localizados no Município de Campos Alegre.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a disponibilização de equipamentos básicos de uso contínuo, para a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio no Município de Itaiópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a disponibilização de equipamentos básicos de uso contínuo, para o Hospital Maicé no Município de Caçador.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam habilitados novos leitos para o tratamento da Covid-19, no Complexo Madre Teresa do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, no Município de Itajaí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam habilitados 20 novos leitos de retaguarda para o tratamento da Covid-19, no Hospital Luiz Alves, no Município de Luiz Alves.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o credenciamento do Hospital Regional Oeste para que realize o atendimento das Crianças portadores da Atrofia Muscular Espinhal, no Município de Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a agilização na liberação dos recursos via Fundo do Desenvolvimento Rural, para o Município de Xanxerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a agilização no processo do aditivo SES 162989/2020, que se refere ao termino da obra Complexo Madre Tereza, no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, no Município de Itajaí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que se destine reforço policial ao Município de São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que destine reforço policial ao Município de Piçarras quando finalizar a Operação Veraneio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que se destine reforço policial militar ao Município de Lebon Régis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam habilitados novos leitos de UTI para o tratamento da COVID-19 no Hospital Azambuja, no Município de Brusque.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aproveitamento das estruturas hospitalares, públicas ou privadas, que não estejam sendo utilizadas, para o atendimento dos pacientes com Covid-19, em caráter excepcional, em virtude da superlotação hospitalar gerada pela pandemia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de equipamentos e insumos à Fundação Hospitalar Doutor Joé Athanásio, localizada no Município de Campos Novos, com o fim de possibilitar, o mais breve possível, o funcionamento da nova UTI.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando urgência na realização da recuperação da camada asfáltica da pista, dos acostamentos, placas de sinalização, pintura das faixas e serviço de podagem das vegetações das laterais da Rodovia SC-108, trecho que liga o Município de Anitápolis ao Município de Rancho Queimado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma geral das instalações do Ginásio de Esportes da E.E.B. João Colodel do Município de Turvo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a construção de Ciclovia na SC-100, Rodovia Jorge Fortulino, entre os bairros Pedreiras e Balneário Barra Velha, Município de Balneário Rincão.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a construção de uma faixa de pedestres elevada, no trecho próximo da antiga Safra, saída para o Município de Rio Fortuna, Rodovia SC-108, Município de Braço do Norte.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma da ponte sobre o Rio Itoupava da Rodovia SC-285, no Município de Ermo, Estado de Santa Catarina.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Cãmara de Vereadores do Município de São José, pelo aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Rodeio, pelo aniversário de emancipação político-administrativa da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Maestro Regente da Orquestra Prelúdio de Joinville, pela passagem dos 10 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando a idealizadora do projeto Keep the Ocean Blue, da empresa Oceano Surfwear, pelo projeto ambiental intitulado Pague seu Ingresso, que consiste na limpeza de dez praias do litoral Sul e Sudeste do Brasil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o CEO do Perini Business Park, pela passagem dos 20 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Solicitando ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, informações acerca da reforma realizada no prédio do Comando Geral da PMSC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Solicitando ao Presidente da Celesc, informações acerca do prazo para a entrega da subestação de energia do Município de Itapema.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Cumprimentando a Prefeita do município de Rancho Queimado, por ter adotado o tratamento precoce contra a Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando a empresa Ambev Tech, por ter sido premiada na 9ª edição do prêmio Great Place to Work.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller, pela reeleição para o biênio 2020-2022.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando a Promotora de Justiça Juliana Ramthun Frasson, pela reeleição para o biênio 2020-2022.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando o Sargento Márcio, os Cabos Franco e Leal e o Soldado Zanela, da PM do Município de Tubarão, pelo ato de bravura no salvamento de pessoa vítima de afogamento naquela municipalidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando o Senhor Fernando Comin, pela recondução junto ao Ministério Público de Santa Catarina, como Procurador Geral.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Apelando ao Governador do Estado, pela inclusão de profissionais trabalhadores em educação no grupo prioritário de imunização, fase 1, do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Senhor Roberto Alves, pela passagem de seus 80 anos de idade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando o Bombeiro Militar Soldado Carlos Cesar Pinheiro, pelo ato de Bravura ao evitar assassinato no Município de Itapema.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações atualizadas acerca do andamento da realização do projeto da obra de transposição do canal de acesso à Lagoa de Santa Antônio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações atualizadas acerca do processo SES 63376/2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do critério para lotação de novos Policiais Militares em Batalhões.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da inauguração do Presídio feminino do Município de Tubarão.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca de medidas que serão tomadas para sanar problemas relacionado ao Plano de Contingência da Educação na Escola de Educação Básica Antônio Rocha, localizada no Município de Penha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca de como está conservada a edificação que abriga a Escola de Ensino Básico Anita Garibaldi, no Município de Itapema.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da realização de obras de ampliação no Presídio Regional de Araranguá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca dos critérios utilizados e considerados pelo Comando da PMSC, para chegar ao resultado vagas que cada município terá na distribuição de novos soldados nomeados.