Ordem do Dia

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12ª Sessão Ordinária de 03/03/2021 às 14:00
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Dispõe sobre a transferência de recursos em caráter emergencial aos Municípios atingidos pela estiagem de 2020 no Estado. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 006-DL/21 - Prorroga prazo
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela ADMISSIBILIDADE

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Institui o Programa RECOMEÇA SC. ------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 008-DL/21 - Prorroga prazo
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela ADMISSIBILIDADE

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Del. Ulisses Gabriel
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um fundo estadual de apoio aos pequenos comerciantes, bem como a suspensão do ICMS de estabelecimentos comerciais optantes pelo Simples Nacional que foram obrigados a suspender atividades em virtude dos Decretos nº 507, 509 e 515, de 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Dirigida ao Diretor-Presidente da Celesc, sugerindo o aprimoramento da rede de energia elétrica e a instalação de sistema trifásico no Município de Nova Itaberaba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização da SC-480, no trecho compreendido entre os Municípios de Bom Jesus e Xanxerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Sugerindo ao Governador do Estado, sugerindo que envide esforços necessários para viabilizar a construção de muros e recuperação patrimonial na área externa da UPA de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reestruturação do sistema de proteção da Unidade Prisional Avançada de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção da estrutura física da E.E.B. Dr. Paulo Medeiros, localizada no Município de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que envidem esforços necessários para realização de estudos objetivando a adoção de medidas emergenciais, bem como a criação de linhas de crédito especial para os produtores de feijão e fumo do município de Major Vieira.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando envidar estudos e medidas administrativas objetivando alterar o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, no sentido de assumir e viabilizar a aquisição de insumos e vacinas para o atendimento e imunização da população catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pintura para o piso do ginásio de esportes da E.E.B. Prof. José Duarte Magalhães.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo operação para tapa buracos na Rodovia SC-110, que liga Pomerode à Jaraguá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Diretor Geral do DNIT, sugerindo a roçada da vegetação as margens da BR-470, ao longo da via no Km 81, entre Indaial e Ascurra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a tomada de providências para assegurar a viabilidade e a criação de fundo para investimentos na segurança pública de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja feita uma intensa fiscalização a respeito do aumento abusivo dos preços de alimentos e combustíveis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de uma delegacia de combate aos crimes de racismo, homofobia ou qualquer outra forma de preconceito, promovendo o enfrentamento às condutas discriminatórias e à violação dos direitos humanos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que a contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário, para o ano letivo de 2021, seja feita mediante as normas estabelecidas pelo Edital nº 97/2021 e pelas Leis nº 16.861, de 2015, e nº 18.043, de 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a prorrogação do convênio ICMS nº 147/92, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder a isenção do referido imposto nas saídas internas de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja verificada as denúncias e reclamações dos funcionários do SAMU em relação as más condições de trabalho a que são submetidos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que faça estudos financeiros com o intuito de poder contribuir com o município de Joinville, colaborando com 30% da folha salarial do Hospital São José, de Joinville.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a atleta Miriam Werle, pelo título conquistado no Campeonato Brasileiro Feminino Série A2.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando a Senhora Cleuze Fachin Martins Pinto, pela inauguração da mais nova loja Afubra Agricola no Município de São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Cooperativa Regional Auriverde, pela passagem dos 53 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Joinville, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Requer apreciação pelo Plenário do parecer de voto-vista aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 0004.5/2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Parabenizando o Presidente da Empresa Tuper, localizada no Município de São Bento do Sul, pelos 50 anos de atividades da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Diretor do Jornal A Notícia, pela comemoração dos 98 anos da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando à Diretora-Presidente da Casan, informações acerca da realização de estudos de impacto ambiental e de vizinhança no bairro João Paulo, no Município de Florianópolis, com o fim de verificar futuras repercussões devido à ampliação da Estação de Tratamento de Efluentes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Solicitando ao Presidente da Casan, informações acerca da instalação da nova Estação de Tratamento de Esgoto de Potecas, localizada no Município de São José.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando a empresa Expresso São Miguel, por ter sido premiada na 9ª Edição do Prêmio Great Place to Work.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando a Empresa Karsten, por ter sido premiada na 9ª Edição do Prêmio Great Place to Work.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Cumprimentando o Promotor de Justiça Luiz Fernando Fernandes Pacheco, pela reeleição para o biênio 2020/2022.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Manifestando aos familiares do Senhor Valdumiro Souza e de sua esposa Senhora Eltevina Souza, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Apelando a Superintendência do Dnit, pela roçada e Manutenção da BR-280 no Município de São Francisco do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando os Policiais Militares Rafael Correia Luz e Adrian Pedroso Nunes, pelo ato de bravura ao salvar a vida de mulher que tentou cometer suicídio na cidade de Tijucas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando a Presidente da Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista, localizado no Município de Joinville, pela passagem dos 110 anos de fundação da referida entidade.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca das medidas tomadas pelo Poder Executivo Estadual para que não haja colapso no sistema de saúde do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da existência de estudos para viabilizar reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do número de feminicídios no Estado de Santa Catarina em 2020 e nos dez anos anteriores.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da liberação da ferramenta "Google sala de aula" que ainda não está disponível para os professores da rede pública estadual.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da necessidade de professores contratados a título temporário para atuar nas escolas da rede pública estadual.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da deflagração de processo para fins de concessão do Aeroporto de Jaguaruna.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, solicitando informações acerca do número de leitos de UTI existentes antes do início da pandemia e o local em que se encontra cada um dos leitos abertos durante o período de pandemia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da aplicação imediata da Lei nº 17.942/2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca do funcionamento do Centro Catarinense de Reabilitação, localizado no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do lançamento de edital para contratação de leitos de UTI na rede privada.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 741/2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca de recursos destinados ao fundo de melhoria da Polícia Civil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do Fundo de Melhoria da Polícia Militar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do Fundo de Melhoria da Segurança Pública.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca oficiais militares exercendo cargos em comissão no Governo do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca da Delegacia Virtual de Proteção Animal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da revitalização da Rodovia SC-480, trecho entre os Municípios de Bom Jesus e Xanxerê.