Ordem do Dia

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9ª Sessão Ordinária de 24/02/2021 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento a profissionais da segurança pública como policiais civis, militares, integrantes da polícia científica, bem como agentes penitenciários quando vítimas fatais do COVID-19 na forma que especifica.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dispõe sobre subsídio, de caráter emergencial e excepcional, ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento social decorrentes da pandemia da Covid-19 estiverem vigentes no Estado de Santa Catarina.

A Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Torna obrigatória a instalação de piso antiderrapante nos banheiros que disponham de chuveiros, tais como, mas não limitado àqueles de hotéis, pensões, albergues, clubes sociais, centros esportivos, academias, ginásios, hospitais, clínicas, empresas privadas e todo e qualquer estabelecimento privado do Estado de Santa Catarina que disponha deste serviço para clientes ou funcionários.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ada Faraco De Luca
Ementa
Dispõem sobre a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas escolas da rede pública estadual, presídios e penitenciárias de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Reconhece os Centros de Educação Infantil, Escolas e Creches Particulares como essenciais para a população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Institui o Programa de Política de Incentivo à Economia Criativa no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a roçagem, limpeza e manutenção dos pátios e instalações das Escolas Estaduais, no município de Palhoça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a manutenção da rodovia SC-435.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Indica ao Secretário de Estado de Infraesturura seja melhorada a sinalização e o recuo na SC-406.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma Escola da Polícia Militar no Município de Timbó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pavimentação asfáltica da Rodovia SC-477 compreendido entre os municípios de Papanduva e Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a operação para tapa buracos na Rodovia SC-110 que liga Pomerode à Jaraguá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, propondo a execução de obras de reconstrução do pavimento asfáltico e a implantação de terceiras faixas na rodovia SC-305, trecho São Lourenço do Oeste a Campo Erê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam liberados subsídios aos produtores de maçã afetados pelo granizo na serra catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o retorno urgente das cirurgias de oncologia em todos os hospitais especializados do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a abertura urgente de nova ala do Hospital Tereza Ramos no município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, propondo a execução de obras de pavimentação asfáltica da Rodovia SC-108.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma estrutural e elétrica da EEB Julia Lopes de Almeida.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revitalização da Rodovia Armando Calil Bulos, especificamente no trecho que compreende o bairro ingleses do Rio Vermelho, no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Marlene Fengler
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a roçada das laterais da Rodovia SC-401, especificamente no trecho que compreende o Km 8, no bairro Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a divulgação de uma lista de aprovados, por ordem de classificação, no processo seletivo para Admissão de Professores em Caráter Temporário da rede estadual de ensino, com o fim de torná-la transparente.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o aumento de efetivo de policiais militares no município de Canelinha-SC.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Indica ao Secretário de Estado da Casa Civil seja determinado que o instituto do meio ambiente de Santa Catarina realize uma vistoria e análise da situação da Lagoa da Conceição, tendo em vista os últimos problemas de contaminação e a grande mortandade de peixes que está ocorrendo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Diretor Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, solicitando providências urgentes quanto à instalação de iluminação na via pública, Estrada Anaburgo, no trecho entre o nº3.372 e nº3.497.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que promova a recuperação da pavimentação na SC-283, no trecho que liga os municípios de Concórdia e Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando que promova a recuperação da pavimentação na SC-283, no trecho que liga os municípios de Concórdia a Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando construção de um poço artesiano e um reservatório de água na Linha Serra Azul, localizada no interior do Município de Caçador.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, solicitando a construção de um poço artesiano e um reservatório de água na Linha Serra Azul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de melhorias relacionadas à sinalização da Rodovia SC-114, no trecho compreendido entre os Municípios de São Joaquim e Painel.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento do quadro efetivo da Polícia Militar no Município de Lebon Régis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento do quadro efetivo da Polícia Militar no Município de São Cristóvão do Sul.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando o Sr. Moacir Pereira e a Sra. Maria Tereza de Queiroz Piacentini, pela posse, respectivamente, na Presidência e Vice-Presidência da ACL.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a Sra. Marcia Pereira pela posse como Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Capinzal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a Federação das Indústrias de Santa Catarina, pelo crescimento do setor que registrou a terceira maior alta do país em dezembro de 2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a Eugenio Raulino Koerich S/A COM. Industria - KOERICH pelos 66 anos no ramo varejista.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando a Sra. Sônia Regina de Souza Fernandes e o Sr. Cícero Nicácio do Nascimento Lopes, pela posse, respectivamente, na Presidência e Vice-Presidência do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando o Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, por ter sido considerada a oitava melhor universidade da América Latina e a terceira melhor entre as federais brasileiras.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Manifestando, aos familiares do Sr. Julio Tedesco, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Cumprimentando o Sr Egídio Beckhauser, pela posse como presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Senhor Leandro Ferrari, Presidente da Agência de desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina, pelo desenvolvimento e implantação do boletim Almanach, em reconhecimento a relevância dessa base de dados relativa às atividades características do setor.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Senhor Raphael Figueiredo, pela criação do projeto social Favela Show.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Senhor Divane Cardoso, pelos mais de 10 anos de trabalho voluntário prestado nas comunidades carentes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando a comunidade Católica Arca da Aliança, da Dioceses de Joinville, pela passagem dos 35 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Ajidevi, pela passagem dos 30 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Senhor Leandro Soares, pelo trabalho realizado em toda a comunidade, ressaltando a ação de reconstrução de várias casas após a passagem do ciclone bomba que devastou a cidade de Garuva, no Norte catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando, aos familiares da Senhora Gleci Palma Ribeiro Melo, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando, aos familiares do Desembargador Edson Nelson Ubaldo, pesar pelo seu falecimento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando, aos Diretores-Presidentes das Concessionárias de pedágios, instalação de placas ao longo das rodovias localizadas no estado de Santa Catarina, informando que é proibido abandonar animais na rodovia.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Manifestando aplauso à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador pela passagem dos 50 anos de criação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplauso ao Senhor Marcelo Farina por integrar o ranking dos cientistas mais influentes do mundo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplauso ao Senhor Danilo Wilhelm Filho, por integrar o Ranking que identificou os cientistas mais influentes do mundo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplauso à Empresa ACREDICOOP, por ter sido premiada na 9ª edição do prêmio Great Place to Work.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplauso à empresa Liderança Serviços por ter sido premiada na 9ª edição do prêmio Great Place to Work.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplauso ao Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, pela reeleição para o biênio 2020-2022 Diretoria da Associação Catarinense do Ministério Público.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplauso ao Magistrado Marcelo Pizolatti, por sua eleição para presidente da associação dos magistrados catarinenses.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Solicitando à Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e Senado Federal, a rejeição da PEC 186/2019 que impactará frontalmente os direitos dos servidores públicos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Manifestando aplauso ao Hospital Maternidade Jaraguá, pelos 55 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Manifestando apoio ao Deputado Federal General Girão pelo Projeto de Lei nº 4239/2020.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Manifestando aplauso ao Soldado Claizon Jeremias Cardoso, pelo ato de desprendimento, solidariedade e coragem no cumprimento de seus deveres funcionais.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado de Segurança Pública, informações acerca do número de crimes lesões corporais seguidas de morte no Estado de Santa Catarina em 2020 e nos dez anos anteriores.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca do edital de licitação para execução da obra de restauração e aumento da capacidade, com terceiras faixas, da Rodovia Estadual SC-283, no trecho entre os Municípios de Águas de Chapecó e Palmitos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca do Edital de licitação para elaboração do projeto de restauração da Rodovia SC-452, entre os Municípios de Fraiburgo e Brunópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca do Edital de Licitação para elaboração do projeto de restauração da Rodovia SC-160, entre os Municípios de Pinhalzinho e São Carlos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da privatização do Porto de São Francisco do Sul.