Ordem do Dia

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8ª Sessão Extraordinária de 13/05/2020 às 17:20
Matérias
I - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Estabelece prazo mínimo para entrega de propostas referentes aos editais de licitação de contratação da Administração Pública Estadual.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para população, ainda que em estado de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0161.6/2020