Ordem do Dia

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7ª Sessão Extraordinária de 29/04/2020 às 16:30
Matérias
I - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Fica vedada a cobrança de água e energia elétrica dos hospitais públicos do Estado e hospitais filantrópicos, no Estado de Santa Catarina, enquanto durar a crise causada pelo COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID -19).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Reconhece os serviços odontológicos como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública.