Ordem do Dia

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21ª Sessão Ordinária de 29/04/2020 às 16:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Dispõe sobre a suspensão das cobranças, por parte das concessionárias de serviços públicos, relativas ao fornecimento de telefonia, energia elétrica, água e gás, pelo período de 90 (noventa) dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Del. Ulisses Gabriel
Ementa
Dispõe sobre medidas de acesso à serviços essenciais, na ocorrência de Calamidade Pública declarada.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de aluguel de estabelecimentos comerciais fechados em razão do COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Dispõe sobre a isenção de ICMS dos computadores pessoais, "smartphones", "tablets", "notebooks", "modems", seus acessórios e da transmissão de dados.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Paulo Roberto Eccel
Ementa
Altera a Lei n° 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Anna Carolina
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que determinou a decretação de calamidade pública em Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Susta a eficácia de dispositivos do RICMS-SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 2001, enquanto durar o encerramento compulsório das atividades econômicas.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Fica vedada a cobrança de água e energia elétrica dos hospitais públicos do Estado e hospitais filantrópicos, no Estado de Santa Catarina, enquanto durar a crise causada pelo COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID -19).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Reconhece os serviços odontológicos como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública.

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Anna Carolina
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de material esportivo para EEB Professora Olivia Bastos de Tijucas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Anna Carolina
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a instalação de um Posto de Polícia Rodoviária Estadual na Rodovia SC 486 Antônio Heil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Anna Carolina
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a limpeza e serviços de roçada na Rodovia SC 486 Antônio Heil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação do radar meteorológico da região norte no Município de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Mauro de Nadal
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que viabilize programa de socorro emergencial aos municípios que estão decretando situação de emergência em razão da estiagem.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a adoção das medidas necessárias a fim de desburocratizar e agilizar o procedimento de concessão de financiamentos, junto a Agência de fomento do Estado de Santa Catarina, para as empresas catarinenses, durante o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a manutenção da rotina atual, com a realização dos flagrantes policiais, independentemente do horário, da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Pomerode.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a exclusão da cláusula 14.5.1, do Edital nº 01/2019 - SAP/SC ao qual exclui o direito de manter os classificados no cadastro de reservas, vez que a referida cláusula do certame fere gravemente o princípio da economicidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação das aulas e dos ensaios de danças tradicionais promovidos pelos Centros de Tradição Gaúcha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que não meça esforços na elaboração de ações efetivas que visem minimizar a estiagem.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção da iluminação pública da Rodovia SC-108, especificamente no viaduto da Mafisa, localizado no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de um veículo para Secretaria de Saúde do Município de Apiúna.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a elaboração de um Projeto de Lei para concessão de uso de bem imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Rodeio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a disponibilização dos recursos financeiros, oriundos da emenda parlamentar deste deputado, para a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva junto ao Hospital de Gaspar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a disponibilização dos recursos financeiros, oriundos da emenda parlamentar deste deputado, para aquisição de um aparelho de mamografia para Fundação Hospitalar Municipal de Correia Pinto.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a disponibilização dos recursos financeiros, oriundos da emenda parlamentar deste deputado, para aquisição de um veículo para Secretaria de Saúde do município de Campo Belo do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a disponibilização dos recursos financeiros, oriundos da emenda parlamentar deste deputado, para reforma emergencial da Unidade Básica de Saúde Boanelgino Neves e Sá, localizada no município de Bom Jesus.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a disponibilização dos recursos financeiros, oriundos da emenda parlamentar deste deputado, para aquisição de um veículo para Secretaria de Saúde do município de Presidente Getúlio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a disponibilização dos recursos financeiros, oriundos da emenda parlamentar deste deputado, para aquisição de um veículo para Secretaria de Saúde do município de Imbuia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a criação de mecanismos que auxilie as empresas com grande número de trabalhadores a obterem termômetros a laser digital, com o objetivo de medirem a temperatura dos funcionários e facilitar a identificação e combate a Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que viabilizem a instalação de poços artesianos na Região do Planalto Serrano Catarinense, para reforçar o abastecimento de água daquela população que sofre constantemente com a estiagem, especialmente nesse momento de agravamento da Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a urgente instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Luiz de Alves, localizado no Município de Luiz Alves, tendo em vista a propagação da Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação das apresentações musicais de pequeno porte, de bandas e artistas de Santa Catarina, suspensas devido à pandemia da Covid-19, observando-se as medidas preventivas necessárias.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a disponibilização dos recursos do Fundo Especial de Proteção ao meio Ambiente de Santa Catarina para subsidiar ações nos Municípios catarinenses de combate à Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o pagamento prioritário da Emenda Parlamentar Impositiva nº 638/2019, destinada ao custeio da Associação Hospitalar Leonir Vargas Ferreira, localizada no Município de Chapecó, no valor de R$ 600.000,00, para aquisição de medicamentos, materiais e insumos descartáveis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o pagamento prioritário da Emenda Parlamentar Impositiva nº 214/2019, para auxílio financeiro ao Hospital Regional de São José, Dr Homero de Miranda Gomes no valor financeiro de R$ 150.000,00 para a reforma e a ampliação da área de imagem e diagnósticos do setor de tomografia computadorizada.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação de uma linha de crédito direcionada às empresas de transporte coletivo municipal e intermunicipal, por intermédio do Badesc.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o pagamento prioritário da Emenda Parlamentar Impositiva nº 181/2019, para auxílio financeiro para aquisição de equipamento médico (ultrassom) para o centro de pesquisas oncológicas no valor financeiro R$ 300.000,00.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando que seja reforçada a segurança no Maciço do Morro da Cruz.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação progressiva das cirurgias eletivas nos hospitais, sem comprometer o tratamento dos pacientes com Covid-19.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Diretor artístico do Teatro Bolshoi de Joinville, pela comemoração dos 20 anos da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando o Diretor Executivo da Instituição Bethesda, pelo lançamento de livro histórico celebrando o aniversário de suas três unidades.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Cumprimentando às atletas Heloise Soares e Helena Wenk Hoengen, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Seleções sub-18.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcos Vieira
Ementa
Requerendo o Encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0120.0/2020

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pela confecção e doação de aventais ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Cooperativa Regional Auriverde, pela participação na campanha de recursos financeiros, para compra de equipamentos a serem destinados ao Hospital São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a empresa D'Lamb Sport, pela doação de mil Máscaras ao hospital Regional Terezinha Gaio Basso.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Embrapa Suínos e Aves de Concórdia, pela doação de máscaras , aventais, luvas, álcool líquido e álcool em gel para o Hospital São Francisco, Secretária Municipal de Saúde de Concórdia e Polícia Militar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o LEO clube, de Maravilha, pela participação na campanha de recursos financeiros para compra de equipamentos a serem destinados ao Hospital São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Lions Clube de Maravilha, pela arrecadação de recursos financeiros para o combate e prevenção do vírus na cidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Lions Clube maravilha Oeste pela participação na arrecadação e doação de recursos financeiros para auxilio ao Hospital São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Rotary Club de Maravilha, pela participação na campanha de recursos financeiros para compra de equipamentos a serem destinados ao Hospital São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Joaçaba e Região pela posse da nova diretoria.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Federação Catarinense de Voleibol, pelos 25 anos da entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Federação Catarinense de Atletismo, pelos 42 anos da entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o SICREDI, de Maravilha, pela participação na campanha de recursos financeiros para compra de equipamentos a serem destinados ao Hospital São José.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Empresa Teka, pela doação de 200 enxovais para hospitais de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Cumprimentando diversas Instituições e associações pela relevante contribuição no combate à pandemia do novo coronavírus, através da doação de EPI's e mantimentos para profissionais da saúde e famílias carentes do Município de Criciúma.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Cumprimentando à subseção de Orleans, integrante da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Santa Catarina, pela relevante contribuição no combate à pandemia do novo coronavírus.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Cumprimentando à subseção de Braço do Norte, integrante da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Santa Catarina, pela relevante contribuição no combate à pandemia do novo coronavírus.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Cumprimentando o Clube Atlético Tubarão pela relevante contribuição no combate à pandemia do novo coronavírus.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando diversas Empresas e Instituições pela iniciativa e solidariedade em doações auxiliando o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Solicitando ao Diretor-Presidente da SCPar Porto de São Francisco do Sul, informações acerca da dispensa de licitação na contratação das empresas Eagle Soluções Tecnológicas LTDA-ME e Alfa Imunização e Serviço EIREU.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Solicitando, à presidente da Companhia Catarinense Catarinense de águas e saneamento, informações acerca obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Estrada Dário Manoel Cardoso, localizada no Bairro ingleses do Rio Vermelho no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da elaboração do projeto executivo de reforço e recuperação dos blocos de fundação das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando, à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, informações acerca da reunião do dia 03.03, entre Secretaria de Estado da Infraesturura e Mobilidade e alguns sindicatos de transportes Urbanos e de Passageiros.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Convocando o Secretário de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca dos planos adotadas pelo Governo do Estado no combate à Covid-19, bem como das licitações emergenciais.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão Especial Decreto Legislativo nº 18.332/2020
Ementa
Requerendo ao Governador do Estado o imediato afastamento do Secretário de Estado da Saúde, pela prática de ilícitos relacionadas à Dispensa de Licitação nº 754/2020, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, que resultou na contratação da empresa VEIGAMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR EIRELI, tendo por objetivo a aquisição de 200 respiradores pulmonares, ao custo total de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Solicitando ao Diretor Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina S. A. (Celesc), informações acerca dos contratos com empresas e instituições para uso da fatura de luz com a finalidade de cobranças e afins.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Convocando o Secretário de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos a respeito da aquisição de 200 respiradores, contratados pelo valor de 33 milhões de reais e, que deveriam ser entregues no início do mês de abril do corrente ano.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Manifestando aplauso ao Colégio Machado de Assis, pela passagem dos 30 anos de sua fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Manifestando ao Comando Geral da Polícia Militar e demais Autoridades Policiais, aplauso pelo trabalho empreendido na captura do responsável pela morte do Cabo PM João Batista Ribeiro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Mauro de Nadal
Ementa
Manifestando aplauso aos Senhores Luiz Alexandre Kades Ferrarese, Felipe Demarchi e Paulo Cezar do Nascimento por ato Heróico de salvamento de vida.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Manifestando, à diretoria e todos os funcionários da Rádio Super Condá, aplauso pela migração para a Frequência Modulada.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Manifestando, à Central Ailos - Cooperativa Central de Crédito, aplauso pelo desenvolvimento do Projeto Ailos Contas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Manifestando, à Ministra da Agricultura, apelo para que não meça esforços na elaboração de ações efetivas que visem minimizar a estiagem que vem afetando o Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplauso ao Senhor Ernando João Alves Junior, por sua eleição para Presidente do Sindicato dos Arrumadores, Trabalhadores Portuários Avulsos em Capatazia e Serviços de Bloco dos Municípios de Itajaí e Navegantes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Manifestando, aos trabalhadores(as) da área da assistência social, aplauso pelos bons serviços desempenhados, bem como manifesta a necessidade de ampliação de recursos para viabilizar as ações de prevenção e enfrentamento do Coronavírus.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Paulo Roberto Eccel
Ementa
Apelando ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que promova urgente mudança na política de abordagem e de combate ao crime nas comunidades de periferia dos aglomerados urbanos, sobretudo na localidade denominada Morro do Mocotó, em Florianópolis.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Solicitando, ao Secretário da Casa Civil, informações acerca de investimentos na melhoria do fornecimento de energia elétrica , bem como a existência de projeto ou estudo para resolver a instabilidade no fornecimento de energia elétrica na Região do Alto Vale do Rio do Peixe.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca das medidas adotadas pelo Governo do Estado, no combate a Covid-19, na região que compreende os Municípios do Alto Uruguai Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando, ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca dos acessos aos municípios de Joaçaba, Herval d'Oeste e Luzerna.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca dos imóveis alugados pela Administração Direta Estadual, contendo a relação destes bens com os respectivos valores pagos mensalmente.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da auditoria realizada no Hospital Tereza Ramos, localizado no Município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca dos respiradores, equipamentos hospitalares e equipamentos de proteção individual (EPI) enviados para a rede hospitalar do Município de Joinville, para dar suporte aos casos da Covid-19.