Ordem do Dia

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6ª Sessão Extraordinária de 28/04/2020 às 16:15
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto Total ao PL/148/18, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", para o fim de isentar os veículos movidos a motor elétrico e híbrido.
Relator
Deputado João Amin

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PLC 44/17, de autoria do Deputado Milton Hobus, que altera os Anexos I e II da Lei nº 15.156, de 2010, que "Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências", a fim de modificar a denominação do cargo de papiloscopista para perito papiloscopista.
Relator do Voto Vencedor
Deputada Ana Campagnolo

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto parcial ao PLC 008/19, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. Acompanha este processo o PLC/0008.4/2019 composto por 6 volumes
Relator do Voto Vencedor
Deputado Luiz Fernando Vampiro

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PL/236/19, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que altera a Lei nº 17.720, de 22 de março de 2019, com o fim de prorrogar o prazo de suspensão dos efeitos dos Decretos nºs 1.866 e 1.867, de 27 de dezembro de 2018.
Relator
Deputada Paulinha

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PL/380/17, de autoria do Deputado José Nei Ascari, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras/Português no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Relator
Deputada Ana Campagnolo

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto parcial ao PL/458/19, de autoria do Governador do Estado, que altera as Leis nºs 3.938, de 1966; 7.541, de 1988; 10.297, de 1996; 14.605, de 2008; 14.961, de 2009; e 17.762, de 2019; e estabelece outras providências.
Relator
Deputado Luiz Fernando Vampiro

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto parcial ao PL/294/17, de autoria do Deputado Milton Hobus, que dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento de produtos ou serviços é realizada fora do estabelecimento comercial.
Relator
Deputada Paulinha

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PL/192/19, de autoria do Deputado Luiz Fernando Vampiro, que dispõe sobre medidas de conscientização a respeito da importância da doação de órgãos e de tecidos para transplante nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.
Relator
Deputado João Amin

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto total ao PL/199/19, de autoria da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que institui o Programa de Preparação do Adolescente para o Mercado de Trabalho no âmbito da Administração Pública Estadual.
Relator do Voto Vista
Deputada Paulinha