Ordem do Dia

Ordem do Dia

Bem vindo(a), deseja fazer login?
18ª Sessão Ordinária de 15/04/2020 às 17:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Anna Carolina
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à população enquanto perdurarem as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Institui medidas para enfrentamento da Calamidade Pública em função da pandemia de COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina a requisitar edifícios ociosos para que sejam transformados em hospitais temporários a fim de combater a pandemia do coronavírus (COVID-19).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sergio Motta
Ementa
Determina a proibição de venda dos produtos de higiene na forma que menciona em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do coronavírus (COVID-19).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de tributos de competência do Estado de Santa Catarina durante a vigência do estado de emergência em decorrência do COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à população catarinense durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Carlito Merss
Ementa
Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Carlito Merss
Ementa
Determina a suspensão do pagamento dos financiamentos de veículos automotores, e aqueles locados, utilizados por taxistas e motoristas de aplicativos, enquanto perdurarem medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

II - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Estabelece medidas, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, para enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, em conformidade com o disposto na Lei federal nº 13.979, de 2020. ---------------------------------------------------------------- Ato da Mesa nº 012-DL/20 - Prorroga prazo

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Catarina em situações de calamidade pública, de emergência ou de epidemia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Santa Catarina em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que dê prioridade ao pagamento das emendas parlamentares impositivas destinadas aos hospitais catarinenses, durante a pandemia do novo coronavírus.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação do funcionamento das academias de ginástica do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governado do Estado, solicitando a suspensão imediata da Portaria 344/2019, durante a pandemia de COVID-19, tendo em vista que a mesma torna as contas de energia elétrica mais caras aos consumidores rurais do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam adquiridos túneis de sanitização para desinfecção e higienização das pessoas, a serem colocados em hospitais no Estado e órgãos públicos estaduais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Ministro da Economia do Brasil, solicitando que o álcool em gel 70% seja equiparado, no que tange os tributos, aos itens da cesta básica, tendo assim isenção tributária.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que se promovam parcerias público-privadas com hospitais privados do Estado para atendimento de pacientes acometidos de COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que viabilize a instalação de hospital provisório de campanha, equiparados com leitos de UTI no Município de Palhoça, para atender a cidade e região, considerando as previsões de pico de contaminação do Covid-19 no estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Mauro de Nadal
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que viabilize a adoção de políticas tributárias desonerativas ao setor de transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento do quadro efetivo da Polícia Militar no Município de Romelândia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que militares da ativa, com formação na área da saúde, em sistema facultativo, atuem diretamente no combate à Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governado do Estado, sugerindo o retorno das aulas presenciais, observando-se as medidas preventivas necessárias. ______________________________________ Retirada de Tramitação pelo Autor através do RQS/0338.2/2020

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reabertura de restaurantes e demais atividades do segmento gastronômico em todo o Estado, observando-se as medidas preventivas à Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a liberação para o funcionamento total dos restaurantes durante a pandemia de Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando para manter regular o pagamento da pensão especial das pessoas com deficiência Mental Severa, portadores de Hanseníase e da doença Epidermólise Bolhosa, neste momento de enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que disponibilize na página inicial do site do BADESC, os valores disponibilizados e o saldo de cada linha de crédito, com atualização diária.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a concessão de desconto no valor das mensalidades da Universidade do Contestado, bem como o parcelamento ou renegociação das dívidas de seus estudantes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Dirigida ao Governado do Estado, sugerindo que sejam liberadas as atividades das escolas de futebol durante a pandemia de Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governado do Estado, sugerindo que libere a realização de cultos e missas no Estado, observando-se as medidas preventivas necessárias contra o Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a prorrogação do prazo para recolhimento do IPVA por seis meses ou enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo agilidade na liberação do material online para o início das videoaulas nas autoescolas de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o retorno do Campeonato Catarinense de Futebol, com os portões fechados, respeitando as medidas de prevenção contra a disseminação de Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Dirigida ao Governado do Estado, sugerindo a reabertura de centros comerciais, Shoppings e galerias, observando-se as medidas preventivas necessárias durante a pandemia de Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, solicitando que promova ações visando à suspensão de novos protestos perante as serventias extrajudiciais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que promovam a ampliação do prazo para pagamento de IPVA e Licenciamento Anual dos veículos, em Santa Catarina.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Parabenizando os Senhores Helbert Paranhos e Fellipy Kuhne, proprietários das empresas 3D Tech Brasil e Fac. 3D Soluções em Manufatura Aditiva, respectivamente, pela impressão 3D de componentes de máscaras (EPIs), bem como estudo para a criação de respiradores com componentes elétricos, a fim de ajudar no combate a COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Parabenizando, o Senhor Agnaldo Casagrande, Diretor industrial da empresa Britânia Eletrodomésticos, pela doação de álcool gel para a instituição Bethesda a fim de ajudar no combate ao COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Parabenizando o Senhor Rainor Ido da Silva, proprietário da empresa 101 do Brasil Industrial Ltda., pela doação de 200 mil litros de álcool 70% para ajudar no combate a COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a direção do Lions Clube Concórdia, pela campanha de arrecadação alimentos e cestas básicas, que serão doados as famílias que passam por dificuldades em razão das consequências do COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o Instituto Padre Vilson Groh, pela campanha de arrecadação de alimentos e distribuição de cestas básicas, que serão doadas as famílias que passam por dificuldades em razão das consequências do COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a direção da JBS, unidade de Seara, pela doação de mais de 10 mil EPIs e materiais de limpeza aos hospitais de diversos municípios, em face da pandemia de COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a direção da Fornari Indústria, pelo desenvolvimento de um túnel de sanitização para auxiliar no combate e prevenção ao COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a direção da Indústria de Confecções Começo de Vida, pela doação de 11 mil máscaras de proteção, para o Hospital São Francisco, Samu e Bombeiro Voluntários de Concórdia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o Diretor do IFC campus concórdia pela doação de mais de 74 mil EPIs ao hospital São Francisco de Concórdia, para auxiliar no combate ao Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando a empresa IPEL, pela iniciativa e solidariedade na doação de papel higiênico, papel toalha e guardanapos a hospitais de diversos municípios, auxiliando no enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando a Epagri - Centro de Treinamento de São Miguel do Oeste pela iniciativa e solidariedade na transformação de 600 litros de cachaça em álcool 70% para auxiliar no enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando a Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó pela doação de 10 mil máscaras para distribuição no comércio, auxiliando no enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Manifestando pesar pelo falecimento da professora Ana Cláudia José Luiz, vítima do Coronavírus.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Paulo Roberto Eccel
Ementa
Apelando ao Presidente da República Federativa do Brasil e demais autoridades, pela revogação do Artigo 164 § 1º da Constituição Federal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Aplaudindo a Britânia Eletrodomésticos Ltda. pela produção de 50 mil máscaras de proteção facial, doadas aos profissionais da área da saúde em todo o Brasil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Apelando ao Governador do Estado, pela liberação da prática de atividades físicas e esportivas no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Apoiando o Projeto 1.111/2020, que suspende a cobrança das parcelas do pagamento do FIES.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Aplaudindo o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pelos resultados alcançados com a adoção de modelo Home Office, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Aplaudindo a empresa Weg S/A pela produção e doação de álcool gel.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Aplaudindo a Epagri pela produção e doação de máscaras.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Aplaudindo o Criciúma Esporte Clube e seus parceiros pela campanha "Alma, Garra e Doação".

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do pagamento à empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da instalação de hospitais de campanha no estado, bem como das áreas do Orçamento Estadual que foram retirados os Recursos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazendo, informações acerca das providências adotadas para contemplar a situação dos portadores de necessidades especiais que não puderam dar continuidade ao processo de licenciamento do veículo que adquiriram, com a consequente isenção de IPVA, por conta da inatividade do DetranNet durante o período de distanciamento social.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do pagamento das empresas terceirizadas que trabalham com merenda escolar no Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Solicitando aos Secretários de Estado da Saúde e Casa Civil, informações acerca dos critérios adotados para a regulamentação de exercícios e atividades físicas no Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado de Educação, informações acerca das reposições das aulas na educação escolar indígena, unidades prisionais e socioeducativas, bem como o atendimento a educação especial e organização das turmas nas aulas não presenciais.