Ordem do Dia

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7ª Sessão Ordinária de 19/02/2020 às 14:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), e estabelece benefício no campo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para o fim de isentar os representantes comerciais e os corretores de imóveis do pagamento do IPVA e do ICMS, incidente sobre veículos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0534.4/2015

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dispõe sobre a vedação de qualquer tipo de embaraço, exigência, proibição, cobrança aos motoristas profissionais das categorias de transporte rodoviário de passageiros e transporte rodoviário de cargas e seus empregadores de usarem os pátios dos postos de combustíveis para cumprimento da lei do descanso, dentro do Estado de Santa Catarina, conforme determina a Lei federal nº 13.103, de 2015 e estabelece outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, nos Boletins de Ocorrência confeccionados no Estado de Santa Catarina, da indicação de violência contra idosos.

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ivan Naatz
Ementa
Cria o Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, no Município de Balneário Camboriú e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Institui a certificação para Entidades de Práticas Desportivas Formadoras de Atletas, com base na Lei federal n° 9.615, 1998 e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Institui, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o Festival Nossa Arte, das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), e adota outras providências.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Institui o Programa Santa Catarina Digital, em âmbito estadual.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Designa como Veterano os Agentes das Forças de Segurança Pública inativos da reserva remunerada ou reformados no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Revoga o Título de Cidadão Catarinense concedido ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Reconhece o Município de Matos Costa como Sentinela do Contestado.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação Educacional de Alto Vale do Itajaí (FEDAVI), para Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), de Rio do Sul.

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização de recursos financeiros para conclusão da Ponte do Marquetti, que liga os Municípios de Santa Terezinha e Itaiópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a roçada da vegetação às margens da Rodovia SC-401, especificamente nas imediações do nº 8.903, no bairro Santo Antônio de Lisboa, Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção da Rodovia SC-405, especificamente nas imediações do nº 3.718, localizada no bairro Campeche, no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a roçada da vegetação às margens da Rodovia SC-405, especificamente nas imediações do nº 3.859, localizada no bairro Campeche, no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, a roçada da vegetação na Rodovia SC-403, especificamente nas imediações do nº 4.456, localizada no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção da Rodovia SC-406, especialmente nas imediações do nº 3.333, localizada no bairro Rio Tavares, Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a manutenção da Rodovia SC-405, especificamente nas imediações do nº 619, localizada no bairro Rio Tavares, Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo celeridade na pavimentação asfáltica da Rodovia SC-451, no trecho compreendido entre os Municípios de Frei Rogério e Fraiburgo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo urgência na recuperação da Rodovia SC-281, que liga a BR-116 em Ponte Alta, à SC-114, em Otacílio Costa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudo de viabilidade do cultivo de camarão em cativeiro, no Município de Laguna e região, bem como a instalação de um laboratório de larvicultura de camarão no Porto de Laguna.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Amosc, pelos 52 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Presidente e o Vice-Presidente da Coopera, pela reeleição para o Conselho Administrativo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Comandante dos Bombeiros Voluntários de São João do Itaperiú, pelos 13 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Diretor-Presidente da Rede Giassi de Supermercados, pelos 60 anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais, pelos 36 anos de atividade da referida associação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Senhora Sirlei de Fátima Albino, pela posse no cargo de Diretora-Geral do IFC do Município de Camboriú.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Senhor Rudinei Kock Exterckoter, pela posse no cargo de Diretora-Geral do IFC do Município de Concórdia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Senhor Antônio Barbosa, pela eleição como Presidente da Câmara Municipal de Água Doce.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Senhor Vladimir Arthur Fey, pela posse na Diretoria de Acompanhamento e Recuperação de Crédito no BRDE.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Celesc, pela conquista do Prêmio Aneel de Qualidade 2019, na categoria Nacional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Senhor Fabrício Pereira de Melo, pela posse na Presidência do Colegiado Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tangará, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos referidos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Senhor Dante Bonin, pela eleição como Presidente da Câmara Municipal de Ibirama.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Presidente do Figueiras Hotel e Eventos, pela inauguração da referida entidade, no Município de São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Senhor Valter Riffel, pela doação de uma égua destinada às sessões de equoterapia, no Município de São José do Cedro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Cumprimentando o Tenente-Coronel Marcelo de Wallau, por assumir o comando da 9ª Região da Polícia Militar de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando o representante do Laboratório de Pesquisa em Sistemas Espaciais da UFSC, pelo desenvolvimento e lançamento do primeiro satélite da UFSC em órbita.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Manifestando ao Governador do Estado e demais autoridades, repúdio à ação do policial militar que atirou, sem justificativa, contra o cachorro de um flanelinha, no Município de Itajaí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Apelando ao Superintendente da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, por providências no sentido de aumentar a fiscalização nos portos catarinenses.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Apelando ao Superintendente Regional do Dnit, para que seja instalado um redutor de velocidade no Km 310 da Rodovia BR-116, no Município de Capão Alto..

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ada De Luca
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil, informações acerca da reabertura do escritório de atendimento ao público no município de Orleans.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da realização de diversos serviços previstos na Serra da Dona Francisca.