Ordem do Dia

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1ª Sessão Extraordinária de 19/02/2020 às 16:30
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.