Ordem do Dia

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80ª Sessão Ordinária de 05/09/2019 às 09:00
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Bancada Feminina
Ementa
Dispõe sobre a conservação do túmulo da ex-Deputada Estadual Antonieta de Barros, no Cemitério do Itacorubi, em Florianópolis.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti e outro(s)
Ementa
Acrescenta parágrafos no art. 124 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 2001, que "Proíbe o corte residencial do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento, nos dias que especifica", para dar nova redação à sua ementa e ao seu art. 1º, com o fim de incluir o gás e os dias de ponto facultativo, e de retirar a palavra "residencial", bem como de acrescentar parágrafo único ao mesmo art. 1º, para excepcionar da proibição de suspensão dos serviços públicos essenciais de que trata, em atenção à eventual decisão judicial.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Revoga o item 906 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual o Instituto Arco-Íris, de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Revoga a Lei nº 16.731, de 2015, que declarou de utilidade pública a Associação Coro Lírico Catarinense (ACOLIRICA), e o item 1047 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Coro Lírico da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina, de Florianópolis, uma vez que as duas leis referem-se à mesma entidade que ora se extingue.

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando aumento do efetivo da Delegacia de Polícia Civil do Município de Içara.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando recursos para a construção de uma nova sede da Central de Polícia, no Município de Araranguá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando melhorias urgentes nas Rodovias SC-108, no trecho que liga os Municípios de Orleans e Rio Fortuna; SC-370, no trecho entre os Municípios de Tubarão e Grão Pará; e SC-390, de Orleans a Lauro Muller, com o fim de torná-las adequadas ao tráfego seguro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a concessão de benefícios fiscais de tributos estaduais às empresas que se instalarem nos três municípios com os índices de Desenvolvimento Humano mais baixos de cada Associação de Municípios do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário da Casa Civil solicitando que seja a Lei nº 17.082/17 regulamentada, conferindo ao IMA/SC a atribuição de gerir as informações coletadas pelos sinais de geoposicionamento, emitindo relatórios automáticos e em tempo real.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando reforma do piso do ginásio poliesportivo da Escola de Educação Básica Gonçalves Dias, localizada no Município de Fraiburgo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que sejam realizados estudos e, se possível, a elaboração de projeto de lei que vise facilitar, financeiramente, a aquisição de armas de fogo aos agentes civis e militares da segurança pública e do sistema prisional após aposentadoria, reserva ou reforma, para que eles continuem em condições de defender e salvar vidas.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Romildo Titon
Ementa
Cumprimentando o Prefeito, o Vice-Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Jaborá pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria da Associação Concordiense de Futsal Feminino, pelo desempenho obtido nos Jogos Abertos de Santa Catarina, conquistando o Título de Campeão da Etapa Microrregional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria da Associação Concordiense de Futsal pelo desempenho obtido nos Jogos Abertos de Santa catarina, conquistando o Título de Campeão da Etapa Microrregional de Futsal Masculino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria do Sindicato dos Bancários de Concórdia e região pela passagem dos 30 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a APAE do Município de Anchieta pela realização dos Jogos Inclusivos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Concórdia pela passagem dos 30 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o Senhor Everton Cavalheiro pela posse no cargo de Diretor do Instituto Federal Catarinense - Campus Abelardo Luz.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria da Associação Concordiense de Bochas e Bolão pela passagem do Sexto aniversário de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria da Associação Italiana de Lindóia do Sul pela realização da manifestação cultural italiana denominada Filó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria do Clube de Xadrez de Itajaí pela passagem dos 46 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o Coordenador do Curso de Educação Física da Universidade do Contestado, Campus Concórdia, pela passagem do Dia do Profissional de Educação Física.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o Prefeito de Coronel Martins pela implantação do Programa "Saúde na Escola", com o objetivo de alertar os estudantes e professores sobre a importância de ter uma alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o Prefeito de Piratuba pela realização da 12ª Edição do Campeonato Sul Brasileiro Open de Artes Marciais, tendo como modalidades o Karatê, Boxe e Haecon-Do.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o Prefeito de Ipira pelo lançamento dos 100 anos de Kerb Fest.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o Prefeito de Alto Bela Vista pela realização do Campeonato Municipal de Futsal 2019, nas categorias livre, feminino e sênior.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria do Clube de Xadrez de Blumenau pela conquista do Título de Mestre da Federação Internacional de Xadrez por meio do atleta Nathan Felipe Filgueiras.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aplausos á Diretoria da empresa WEG por ter sido premiada na 25ª Edição do Prêmio Top Of Mind.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Fazenda informações acerca da possibilidade e intenção de encaminhar projeto de lei que trate dos incentivos fiscais sobre as alíquotas de ICMS, conhecido com "PL de Rescaldo", especialmente para a questão da erva mate.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca do tramite da questão relacionada a regulamentação da Lei nº 17.082/17. (Obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos)

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca da reforma da Escola Básica Vidal Ramos Junior, no Município de Concórdia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca da reforma na Escola Básica Padre Izidoro Benjamin Moro, no Município de Lindóia do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações a respeito da necessidade de realizar reforma na Escola Estadual Básica Isabel da Silva Teles, localizada no Município de Irani.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca da realização de reforma na Escola Básica Dom Felício César da Cunha Vasconcelos, no Município de Irani.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para inibir a prática do Bullying.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca dos investimentos e medidas de prevenção, combate, tratamento e monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de gripe H1N1 no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações a respeito da necessidade de realizar reforma na Escola de Educação Básica Irmão Joaquim, localizada no Município de Ibicaré.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações a respeito da necessidade de realizar reforma na rodovia SC-469, no trecho próximo ao perímetro urbano do Município de Alto Vela Vista.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca da necessidade de realizar reforma na Escola de Educação Básica Galeazzo Paganelli, no Município de Vargem Bonita.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca dos valores empenhados repassados do tesouro estadual às empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias estaduais em 2018 e nos três exercícios anteriores.