Ordem do Dia

Ordem do Dia

Bem vindo(a), deseja fazer login?
77ª Sessão Ordinária de 28/08/2019
Matérias
I - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Espírita Entreposto da Fé, para Seara Espírita Entreposto da Fé, de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 16.654, de 2015, que declara de utilidade pública a Casa dos Açores Ilha de Santa Catarina, de Florianópolis, para o fim de dar nova denominação à entidade referida.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Silvio Dreveck e outro(s)
Ementa
Acrescenta o art. 183-A à Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a eventual execução de programas e projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas não renováveis que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin e outro(s)
Ementa
Altera o inciso VIII do art. 8º da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera a denominação social da Sociedade Amigos de Brusque para Sociedade Amigos de Brusque e de Apoio ao Museu Histórico do Vale do Itajaí-Mirim SAB/Casa de Brusque.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 380, de 2007, que "Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado".
Parecer
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando alternativas para incentivar a produção de leite no Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a recuperação da Rodovia SC-437, no trecho que liga os Municípios de Pescaria Brava e Imaruí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Dirigida ao Secretário de Infraestrutura, que proceda a imediata recuperação da SC-437, trecho Pescaria Brava - Imaruím.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a pavimentação do acostamento do trevo de acesso ao Município de Palma Sola, no Km 13 da SC-161.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a urgente instalação de redutores de velocidade (lombadas físicas) na Rodovia SC-155, nos dois trevos de acesso ao Município de Xavantina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado e à Diretoria do DETRAN para implementação de CRVL e CNH 100% digitais e procedimentos que reduzam a burocracia deste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a manutenção do acostamento da Rua Doutor Pedro Zimmermann (SC-108), especificamente nas imediações do nº 2512, sentido Vila Itoupava, no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a manutenção da Rua Doutor Pedro Zimmermann (SC-108), especificamente no trecho entre os números 6751 e 7155, no bairro Itoupava Central, no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a fim de punir, administrativamente, servidores e médicos a serviço do Estado de Santa Catarina, com a aplicação de multa, quando apresentarem/emitirem atestados médicos falsos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a manutenção urgente do equipamento de tomografia, utilizado na realização de exames de angiotomografia no Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, no Município de Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a pavimentação asfáltica do trecho que liga os Municípios de Ponte Alta e Otacílio Costa, na SC-281.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a viabilidade de transformar a unidade prisional de Lages em penitenciária industrial, a exemplo das penitenciárias de São Cristóvão do Sul e Chapecó, que ofertam trabalho, capacitação e ensino aos presos, por meio de convênios com empresas instaladas dentro da instituição.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a isenção de ICMS na aquisição de veículos, a serem utilizados pela Guarda Municipal ou doados para a Polícia Militar ou Polícia Civil, bem como na aquisição de ambulâncias, como já ocorre com os veículos adquiridos pelo Corpo de Bombeiros, entidades assistenciais, taxistas e pessoas como necessidades especiais.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o aumento do efetivo da Delegacia de Polícia Civil no Município de Içara.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que em caráter emergencial, desenvolva um projeto de defesa jurídica, com base na tese sugerida, "Abatimento da dívida do Estado de Santa Catarina com a União, através do saldo de compensação sobre a isenção de ICMS de exportação, oriunda da Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir)".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a recuperação da Rodovia SC-437, entre os Municípios de Pescaria Brava e Imaruí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que seja realizado estudo para implantação de políticas públicas que contribuam para a sustentabilidade do setor de produção de leite.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a pavimentação da Rodovia que faz ligação entre os Municípios de Itá Paial.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a construção de uma passarela na altura do km 16 da Rodovia SC-401, em frente ao SENAI - CTAI, bairro Saco Grande, Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando que seja realizada a reabertura do Hemosc do Município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, solicitando que seja implementada uma biblioteca no UD de Faxinal dos Guedes localizado no Município de Faxinal dos Guedes.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando o Presidente da Associação de Praças do Estado pela passagem dos 18 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando o Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, pela passagem do dia do Psicólogo.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando o Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina pela passagem do Dia do Corretor de Imóveis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando o Sistema Catarinense de Comunicação, pelo seu aniversário de 80 anos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Cumprimentando o Diretor Presidente da Rádio Sociedade Oeste Catarinense - LTDA, pela passagem do aniversário de 71 anos da referida rádio.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Moacir Sopelsa
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Parabenizando o Presidente da Federação dos Bancários de Santa Catarina pela passagem do Dia do Bancário.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando a Gerente Geral do Hospital Santo Antonio, do Município de Blumenau pela passagem dos 159 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando o maratonista Adilson Alves Dolberth pela conquista do título de Campeão e pela quebra do recorde na categoria Elite Masculino, na Maratona Internacional da Cidade de Florianópolis, na modalidade de 42k.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando a atleta Luciana Silveira do Município de Canoinhas pela conquista da Medalha de Ouro na Categoria Piston Lady, no World Field Target Championship 2019, na Inglaterra.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando o estudante Jonas da Silva Costa, da Escola Básica Nossa Senhora do Rosário, do Município de Lages, por ser o único selecionado da Região Serrana para participar do Parlamento Jovem Brasileiro 2019 da Câmara dos Deputados.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando o Senhor Elimar Eltermann pelo lançamento do livro "Dona Emma, Centenário de Colonização, 1919-2019", que marcou as comemorações do centenário do Município de Dona Emma.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando a Diretora Geral do Hospital Regional São Paulo, no Município de Xanxerê, pela passagem dos 45 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando o Capitão PM Marcelo Correia Macedo pela posse na 3ª Companhia do 26º Batalhão de Polícia Militar, em Campos Novos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando a Diretoria da Rede Bistek Supermercados pela passagem dos 40 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando a família Bertan, pelos 45 anos de história da empresa Natreb, de Morro da Fumaça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Cumprimentando o Diretor da empresa Duda Imóveis, pela passagem dos 35 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jerry Comper
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando as integrantes do Núcleo de Rede da Mulher Empreendedora de Concórdia pela nomeação de Luciana Fornari como Embaixadora Oficial das Regiões Oeste e Meio Oeste Catarinense.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Solicitando ao Presidente da CELESC informações acerca do consumo e capacidade de atendimento da demanda de energia elétrica do Município de Fraiburgo em comparação aos demais municípios da região e do Estado.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Manifestando aplausos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina pelo trabalho desenvolvido para inclusão e equidade de gênero.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Apelando ao Ministro do Desenvolvimento Regional pela liberação dos recursos referentes ao Projeto Nova Alvorada no Município de Curitibanos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Apelando ao Presidente da Caixa Econômica Federal, pela liberação dos recursos referentes ao Projeto Nova Alvorada, no Município de Curitibanos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Apelando ao Diretor Geral do DNIT pela manutenção da Rodovia BR-470, mais precisamente na altura do km 51, no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Manifestando aplausos aos Presidente da Sociedade Sul Brasileira de Arroz Irrigado e da EPAGRI pela realização do XI Congresso Brasileiro de Arroz Irrigado e pelo constante trabalho no desenvolvimento da orizicultura.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Manifestando aplausos ao jornalista e escritor Paulo Ramos Derengoski por sua vasta experiência, currículo exemplar e dedicação histórica, representando o povo catarinense em nível nacional e internacional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jessé Lopes
Ementa
Cumprimentando o Deputado Federal Hugo Leal, pela autoria do Projeto de Lei nº 7.094/2017, que define como crime disseminar, divulgar e difundir, em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, locais, datas e horários de atividade de fiscalização dos agentes da autoridade de trânsito.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca dos novos equipamentos adquiridos para a nova ala do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos em Lages.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da existência de programa que disponibilize próteses odontológicas e/ou cirurgias de implante dentário.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca do convênio mencionado na resposta do Pedido de Informação nº 165.6/2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca da necessidade de reforma na Escola Básica Professor Olavo Cecco Rigon no Município de Concórdia.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da previsão de data para o término dos contratos das obras de acesso ao sul da Ilha.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da data em que está prevista a reabertura da Ponte Hercílio Luz.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca do processo licitatório para execução das obras de contenção na SC-390 - Serra do Rio do Rastro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da viabilização de convênio com a Associação de Familiares e Apoiadores de Equoterapia no Alto Vale do Itajaí, de acordo com a resposta da Indicação nº 949.0/2019.