Ordem do Dia

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76ª Sessão Ordinária de 27/08/2019
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Disciplina o horário de ligações por empresas de cobrança, "telemarketing", bancos ou afins, através de "sms", "whatsapp", ligação telefônica ou qualquer outro meio eletrônico.
Parecer
da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Kennedy Nunes
Ementa
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes de cursos livres matriculados em instituições de ensino com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação, pela Secretaria Estadual de Educação ou pela Secretaria Municipal de Educação.
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Dispõe sobre o dever de instituir sistema permanente de videomonitoramento em asilos, casas de repouso e similares no Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Espírita Entreposto da Fé, para Seara Espírita Entreposto da Fé, de Florianópolis.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 16.654, de 2015, que declara de utilidade pública a Casa dos Açores Ilha de Santa Catarina, de Florianópolis, para o fim de dar nova denominação à entidade referida.
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 380, de 2007, que "Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado".
Parecer
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público


Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando projeto e a duplicação do trecho da Rodovia SC-370, entre a saída da Rodovia Ivane Fretta Moreira, no bairro São Martinho, no Município de Tubarão e o trevo do Município de Gravatal, numa primeira etapa, bem como o projeto de implantação da sequencia da duplicação até o Município de Braço do Norte, numa segunda etapa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a construção de um ginásio multiesportivo no Colégio Pedro Maciel, no bairro Maria Goretti, em Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Bruno Souza
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando que envie instruções aos Secretários , Secretárias e demais agentes públicos responsáveis pela emissão de autorizações, alvarás e afins, para que cumprem os preceitos estabelecidos na Medida Provisória nº 881, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a construção de um novo muro para a Escola Básica Professor Pedro da Re, no Município de Criciúma.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a cobertura da quadra de esportes, bem como condições de acessibilidade, por meio de rampas e banheiros adaptados para alunos com deficiência, na Escola Fundamental São Cristóvão, No Município de Criciúma.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a cobertura da quadra de esportes, bem como outras demandas de ordem estrutural da Escola Básica Visconde de Taunay, no Município de Lauro Muller.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a reforma das salas de aula e dos banheiros, bem como a cobertura da quadra de esportes da Escola Básica Walter Holthausen, no Município de Lauro Muller.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a conclusão do ginásio de esportes, a ampliação da biblioteca e a instalação de um laboratório de química, biologia e informática na Escola Básica Prof. Padre Schuler, no Município de Cocal do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a cobertura da quadra de esportes, pintura e colocação de piso adequado às atividades esportivas da Escola Básica Professora Francisca Martins de Oliveira Burigo, no Município de Cocal do Sul.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a reforma das alas 01 e 02 e dos banheiros, a colocação de piso no pátio, a revitalização da laje nas áreas de circulação, a pintura interna e externa e a construção de um ginásio de esportes na Escola Básica Governador Heriberto Hülse, no Município de Criciúma.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a urgente regulamentação da Lei nº 17.683/19 e da Lei nº 17.095/17.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a atualização e implementação do projeto que visa a construção do terminal de cargas do Aeroporto Regional Sul - Humberto Ghizzo Bortoluzzi, no Município de Jaguaruna.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando projeto que institui a Política Estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar, nos moldes d PL nº 486.2/15, vetado pela MSV 55/19, como iniciativa de incentivo a agricultura e a economia sustentável.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando o desenvolvimento de um programa em parceria com a Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina e com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, com o objetivo de levar o projeto Colméia Viva a todo agricultor e apicultor de Santa catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando recursos financeiros para a realização de obras de limpeza, dragagem e desassoreamento do Ria Águas Vermelhas, no bairro Vila Nova, Município de Joinville.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando recursos financeiros para a realização de obras na pavimentação da Rua Mathias Loch, no bairro São Cristóvão, Município de Salete.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a contratação de instrutores, bem como a criação de um programa de incentivo às bandas e fanfarras das escola da rede estadual de ensino.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Sargento Lima
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a implantação de uma Escola Cívico-Militar no Município de Canoinhas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a viabilidade de construção de um quartel do Corpo de Bombeiros no Município de Irineópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Dirigida ao Promotor de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, solicitado a viabilidade de adoção de medida judicial em desfavor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Infraestrutura solicitando a recuperação da Rodovia SC-437, que liga os Municípios de Pescaria Brava e Imaruí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma de seis salas de aula, pintura e colocação de azulejos, cobertura da quadra de esportes e instalação de iluminação adequada na Escola de Educação Básica Costa Carneiro, localizada no Município de Orleans.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma de três salas de aula, a construção de um ginásio de esportes e a adequação das áreas de circulação e dos espaços comuns escolares em atendimento às normas de acessibilidade aos alunos com deficiência, na E.E.B. Samuel Sandrini, localizada no Município de Orleans.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a cobertura do pátio e reforma do seu piso, bem como a construção de dois banheiros para alunos e reforma do banheiro dos professores da Escola de Educação Básica Dr. José Antunes Mattos, localizada no Município de Orleans.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma das rampas de acesso, a cobertura da quadra de esportes, a reforma do telhado de três salas de aula e a construção de dois banheiros na Escola de Educação Básica Toneza Cascaes, localizada no Município de Orleans.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Rodrigo Minotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma estrutural das salas de aula, a reforma da rede elétrica e a construção de dois banheiros na Escola de Educação Básica Engenheiro Ernani Cotrin, localizada no Município de Lauro Müller.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a revitalização da Rodovia SC-437, no trecho compreendido entre os Municípios de Pescaria Brava e Imaruí.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que declare integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina, a Camerata Florianópolis.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando o paratleta José Alexandre Martins da Costa pela conquista de três Medalhas de Ouro no Campeonato Mundial de Jovens Paratletas, na Suíça.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando a Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú pela passagem dos 42 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando o atleta Douglas Brose, do Município de São José, pela conquista da Medalha de Prata no Karatê, Categoria até 60 quilos, nos Jogos Pan-Americanos em Lima no Peru.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando o Intendente de Santa Cruz do Timbó, no Município de Porto União, pela passagem do centenário.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando o Intendente de São Miguel da Serra, no Município de Porto União, pela passagem do centenário .

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando a estudante Julia Momm Grubert, do COC Balneário Camboriú, por ser a única selecionada da Região Litorânea do Estado para participar do Parlamento Jovem Brasileiro 2019 da Câmara dos Deputados.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando o Diretor Geral do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí, da UDESC, pela passagem dos 15 anos de atuação no Município de Balneário Camboriú.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Milton Hobus
Ementa
Requer encerramento de tramitação do PL nº 137/18.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando Taynara Benelli pela conquista do Título de Miss Elegância 2020, durante o Concurso Miss Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense pelo sucesso na realização do seminário da rede de proteção aos migrantes e enfrentamento ao tráfego de pessoas.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria do Filó Italian de Concórdia pela passagem dos seis anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Equipe Monte Jiu-Jitsu, pelo resultado obtido conquistando quinze medalhas, na 3ª copa oeste de Jiu-Jitsu.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Clube dos Corredores de Concórdia, pela participação do Desafio Tromso Skyrace Hamperokken, realizado na Noruega, bem como o atleta ultramaratonista Rafael Vargas por ser o primeiro brasileiro a completar a prova que tem um percurso de 57 Km.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Parabenizando o juiz de Direito Marcelo Trevisan Tambosi, da Vara Criminal do Município de Itapema pelos relevantes serviços prestados na criação do Projeto Remição pela Leitura e do Programa inserção do preso no mercado de trabalho, em parceria com o Sinduscon.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Pe. Pedro Baldissera
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Guaramirim e Orleans, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Parabenizando o Senhor João Vitor de Souza, agente penitenciário e Diretor da Unidade Prisional Avançada de Itapema pelos relevantes serviços prestados na melhoria e reestruturação da Unidade Prisional.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Solicitando ao Diretor-Presidente da Celesc, informações acerca das providências que estão sendo tomadas, a fim de evitar as quedas constantes de energia elétrica, ocorridas no bairro Balneário Daniela, no Município de Florianópolis.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Manifestando aplausos ao atleta Vinicius dos Santos Izidoro, de Laguna, pela presença confirmada no Campeonato Pan-Americano de Jiu-Jitsu, a ser realizado na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando ao Secretário de Estado da Fazenda, repúdio a declaração descabida de que bares e restaurantes catarinenses estão sistematicamente sonegando impostos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Manifestando a Diocese de Joaçaba pesar pelo falecimento do Bispo Emérito Dom Walmir Alberto Valle.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Jair Miotto
Ementa
Cumprimentado o Vereador Jair Augusto Alexandre, do Município de Criciúma, pela posse no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Criciúma.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações se esteve em Brasília no dia 21/08/2019, e se em caso positivo, informar a agenda oficial.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca dos fundamentos que embasam declarações feitas pelo Secretário de que os bares e restaurantes catarinenses estão sistematicamente sonegado impostos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nazareno Martins
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca das operações de transferência veicular realizadas em cada CIRETRAN no ano de 2018 e primeiro semestre de 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca de incêndios florestais e queimadas de vegetação no Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da captação de órgãos realizado pelo SC Transplantes, desde o ano de 1999.