Ordem do Dia

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75ª Sessão Ordinária de 22/08/2019
Matérias
I - Comunicação:
A Presidência comunica que:
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer CONTRÁRIO à(s) seguinte(s) matéria(s), e que a(s) mesma(s) terá(ão) seu encaminhamento conforme o Regimento Interno:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Luciane Carminatti
Ementa
Altera a Lei nº 11.069, de 1998, que "Dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Parecer
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

II - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Luiz Fernando Vampiro
Ementa
Reconhece o Santuário Sagrado Coração Misericordioso de Jesus no Município de Içara, como ponto turístico religioso no Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Reconhece o Município de Blumenau como Capital Catarinense de Transplantes de Órgãos.

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando autorizar a participação de ao menos dez profissionais de educação por gerência para participar do 1º Seminário Catarinense "Escola é lugar de ciência".

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Parabenizando o atleta Jefferson Froehlich Socas por integrar a Seleção Brasileira de Basquete 3x3 e pela excelente atuação nos Jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Volnei Weber
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Orleans pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Parabenizando o Presidente da OAB de Pinhalzinho pela campanha de combate à violência contra a mulher, divulgando filme publicitário sobre relatos das principais agressões sofridas pelo público feminino e o alerta: "Não pode haver omissão em nenhum caso relacionado à agressão".

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Manifestando aplausos a atleta Valéria Kumizaki do Município de Itajaí, pela conquista da Medalha de Ouro no Karatê, categoria até 55 quilos, nos Jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Coronel Mocellin
Ementa
Manifestando aplausos ao atleta Rodrigo Pereira do Nascimento pela conquista do Título Mundial no revezamento 4x100 metros, no Japão e nos Jogos Pan-Americanos de Lima no Peru, garantindo vaga para o Mundial de Doha, no Qatar na modalidade 100 metros rasos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Manifestando aplausos ao Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Curitibanos pela passagem dos 49 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Apelando ao Superintendente Regional do DNIT pela manutenção da iluminação no trevo de acesso ao Município de Rio Rufino, na Rodovia BR-282.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Administração informações acerca do contrato nº 029/2010, tendo como objeto a concessão de uso remunerado de imóvel.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca das obras de construção da nova sede da Escola Básica Ana Godin, no Município de Laguna.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca do contrato assinado, relacionado ao fornecimento de oxigênio para tratamento domiciliar.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca dos imóveis de propriedade do Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da casa Civil informações acerca da regulamentação da Lei nº 17.560, que institui o Selo Amigo do Animal Abandonado.