Ordem do Dia

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68ª Sessão Ordinária de 07/08/2019
Matérias
I - Votação:
Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Veto parcial ao PL/064/18, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, que institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela MANUTENÇÃO do veto
Relator
Deputado Coronel Mocellin

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado e outro(s)
Ementa
Altera o art. 144, inciso X, da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Parecer
Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Procedência
Legislativo
Autor
Mesa
Ementa
Dispõe sobre a participação e representação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).
Parecer
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Solicitações
Indicações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a retomada imediata das obras de pavimentação da Rodovia SC-467, trecho compreendido pelos Municípios de Ouro e Jaborá.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando providências quanto à liberação de rádios digitais para o sistema compartilhado das Policias Civil e Militar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a revitalização da Rodovia SC-465, trecho compreendido entre os Municípios de Ibicaré e Treze Tílias.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros para a área agrícola do Município de Ibicaré.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando o prolongamento das duas lombadas existentes na Rodovia SC-155, entre os kms 93 e 94, próximo ao trevo de acesso ao Município de Xavantina, bem como a instalação de uma nova lombada no referido trecho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros para a área de infraestrutura do Município de Ponte Alta.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a liberação de recursos financeiros para a área de cultura do Município de Campos Novos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a liberação de recursos financeiros para a área de infraestrutura do Município de Saltinho.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a retomada das obras de pavimentação da Rodovia SC-390, que liga os Municípios de Anita Garibaldi e Celso Ramos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a construção de um trevo de acesso, bem como a instalação de placas de sinalização de segurança no entroncamento da Rua Emil Manke Sênior com a Rodovia SC-108, no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a adequação do art.113 da Lei Complementar nº 741, de 12 de julho de 2019, ao Decreto Federal nº 9.916, de 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rodovia SC-413, especificamente nas imediações do nº 1783, km 67, no Município de Massaranduba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reabertura do acesso da Rua Dr. Pedro Zummermann à Avenida Marginal e suas transversais, especificamente nas imediações do nº 2.833, no bairro Itoupavazinha, Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado solicitando urgência na conclusão das obras de pavimentação asfáltica a Rodovia SC-281, trecho entre os Municípios de Imbuia e Ituporanga.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Dirigida ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando que sejam feitas intervenções necessárias na UTI o Hospital Marieta Konder Bornhausen.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a reforma da rodovia que faz ligação entre os Municípios de Capinzal e Piratuba.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Dirigida ao Superintendente Regional do DNIT em Santa Catarina solicitando que seja reinstalada a iluminação nos trevos da BR-282, perímetro urbano do Município de Faxinal dos Guedes.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ricardo Alba
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que sejam tomadas medidas administrativas para o cumprimento da Portaria nº 149, de 12 de junho de 2018, do Denatran, e da Resolução nº 736, de 5 de julho de 2018, do Contran, possibilitando aos catarinenses o parcelamento de multas de trânsito, IPVA e seguro obrigatório por meio de cartão de crédito.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o reajuste salarial dos servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Ementa
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a padronização da medicação Metilfenidato dentro daquelas fornecidas pelo Estado de Santa Catarina à população com diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção/ Hiperatividade.

Requerimentos
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Manifestando aos Desembargadores Nelson Juliano Schaefer Martins e Jorge Henrique Schaefer Martins, pesar pelo falecimento da Senhora Therezinha do Menino Jesus Schaefer Martins.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Parabenizando a Presidente do Grupo de Voluntários Trapamédicos pelo excelente trabalho prestado no primeiro semestre de 2019, levando alegria a mais de duas mil pessoas hospitalizadas no Município de Blumenau.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando a Professora Jussara C.W. Schmitz, da E.E.B. Frei Godofredo, do Município de Gaspar, pela conquista do Prêmio Educador Nota 10 de 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Pomerode, Senhor Carlos Hein, pela passagem dos 24 anos de fundação dos Bombeiros Voluntários de Pomerode, comemorado no dia 10 de julho de 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Brusque, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Painel pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Brusque, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa do referido município.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Parabenizando o Comandante do 4º Posto da Polícia Militar Rodoviária de Campo Alegre pela passagem dos 40 anos de sua instalação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Rádio Sociedade Catarinense, do Município de Joaçaba, pela passagem dos setenta e quatro anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria da Cooperativa de Produção e Consumo Concórdia pela passagem dos 52 anos de fundação.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando o Centro Municipal de Educação Infantil Zilda Silveira Neves, do Município de Concórdia, pela passagem do aniversário de vinte e cinco anos de fundação da referida entidade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o Presidente do Clube Concordiense de Xadrez pela realização do Campeonato Brasileiro Juvenil masculino e feminino de Xadrez.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Associação Atlética Universitária Concórdia, pela conquista da terceira colocação no Campeonato Mundial de Clubes de Handebol Feminino - Super Globe, evento realizado na Cidade de Wuxi, na China.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando o enxadrista Calebe Lazzarotti pela conquista do Vice-Campeonato Panamericano de Xadrez, categoria Sub-10, realizado no Equador.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Cumprimentando a Associação Concordiense de Basquetebol, pela conquista do título de Campeão da Trigésima Segunda Edição dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Neodi Saretta
Ementa
Parabenizando a Diretoria do Clube Recreativo Maravilha pela conquista do Campeonato de Futebol Amador 2019, Fase Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Maurício Eskudlark
Ementa
Parabenizando o Coordenador do grupo "Turma das Terças", do Município de Xanxerê pela realização da 2ª Feijoada Beneficente que arrecadou fundos para o Lar do Idoso, APAE e Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Visuais de Xanxerê.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputada Paulinha
Ementa
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.

Moções
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fabiano da Luz
Ementa
Apelando ao Presidente da República e ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por providências para ativar a antena de telefonia móvel existente no Município de Macieira.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Manifestando ao Presidente da República, repúdio à extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, prevista no Decreto Presidencial nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado José Milton Scheffer
Ementa
Apelando à Superintendente do INSS, pela manutenção da Agência da Previdência Social, no Município de Lauro Müller.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Apelando ao Superintendente Regional do DNIT em Santa Catarina pela urgente adequação e revitalização do trevo de acesso ao Município de Peritiba, na Rodovia BR-153

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Manifestando aplausos ao Maestro da Orquestra Glória Celeste de Indaial por seus 30 anos de atividade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Laércio Schuster
Ementa
Apelando ao Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração, de Santa Catarina, por providências quanto à retomada das atividades das pequenas mineradoras do município de Trombudo Central.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Felipe Estevão
Ementa
Cumprimentando o Presidente da Associação Catarinense de Imprensa, pela passagem do 118º ano de existência da Imprensa de Santa Catarina.

Pedidos de Informações
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca do novo projeto de pavimentação asfáltica da Serra do Corvo Branco.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca da possibilidade de doação de imóvel no Município de Laguna para fins de utilização pela Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca da concessão do Terminal Rodoviário de Florianópolis para a inciativa privada.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações sobre a intenção do Poder Executivo Estadual de construir uma nova ponte de acesso à Ilha no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca da situação do IML localizado no Hospital Regional em Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações sobre o interesse do Estado em construir nova sede do Hospital Celso Ramos no bairro Trindade, em Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Segurança Pública informações acerca do valor gasto com aluguel do local em que está instalado o 21º Batalhão de Polícia Militar no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca da inversão de pista nas Pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca do risco de serem descartadas mais de 100 mil doses da vacina contra a febre amarela por perda de validade.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca da incidência de sarampo no Estado.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca da data de entrega da nova Ponte sobre o Canal da Barra da Lagoa, no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Segurança Pública informações acerca dos casos de feminicídios no ano de 2019 no Estado e quadro comparativo com 2018.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca da data de conclusão das obras de acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, no Município de Florianópolis.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações sobre a eleição para a Presidência do Conselho Estadual de Cultura.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca do cumprimento da Lei Estadual nº 17.456/18 (Dispõe sobre a proibição à Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina de adquirir ou alugar imóvel dos proprietários que menciona)

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da possibilidade de pavimentação da Rodovia SC-390, que liga os Municípios de Anita Garibaldi a Celso Ramos.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Infraestrutura informações acerca do novo contrato com a empresa responsável pela supervisão e fiscalização da obra da Ponte Hercílio Luz.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, informações acerca da realização de obras da Serra do Rio do Rastro.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário da Saúde informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para sanar os problemas de suspensão de cirurgias devido à falta de leitos para o pós-operatório no Hospital Regional do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado João Amin
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da necessidade de regulamentação da Lei nº 17.716.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Ementa
Solicitando ao Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável informações acerca da previsão de liberação da licença ambiental para ativação da adutora do Aquífero Guarani no Município de São Miguel do Oeste.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Altair Silva
Ementa
Solicitando ao Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, informações acerca da remoção do IML das dependências do Hospital Regional do Oeste, no Município de Chapecó, bem como sobre a 5ª Gerência Mesorregional de Perícias de Chapecó.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Ismael dos Santos
Ementa
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca das visitas dos Governadores do Estado aos municípios pertencentes à Região da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, a partir do ano de 2003 até a presente data.