Ordem do Dia

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14ª Sessão Extraordinária de 07/08/2019
Matérias
I - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Ementa
Altera a Lei nº 17.720, de 2019, com o fim de prorrogar o prazo de suspensão dos efeitos dos Decretos nºs 1.866 e 1.867, de 2018.

Procedência
Legislativo
Autor
Mesa
Ementa
Dispõe sobre a participação e representação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado e outro(s)
Ementa
Altera o art. 144, inciso X, da Constituição do Estado de Santa Catarina.