Ordem do Dia

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13ª Sessão Extraordinária de 17/07/2019
Matérias
I - Votação:
Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências".

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0109.2/2019 Retirado Regime de URGÊNCIA, através da Mensagem n° 111, de 29/05/2019

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Valdir Cobalchini
Ementa
Altera a Lei nº 16.148, de 2013, que "Autoriza a doação de imóveis aos Municípios, e estabelece outras providências".

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Fernando Krelling
Ementa
Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Festa do Tiro realizada no Município de Canoinhas.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET-SC) e estabelece outras providências.

Procedência
Executivo
Autor
Governador do Estado
Ementa
Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providência.

Procedência
Judiciário
Autor
Tribunal de Justiça do Estado
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 339, de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, e da Lei Complementar nº 414, de 2008, que transforma, cria e extingue cargos do Quadro da Magistratura.

Procedência
Legislativo
Autor
Deputado Marcius Machado
Ementa
Proposta de Emenda à Constituição Federal, a ser apresentada à Câmara dos Deputados, para o fim de estabelecer eleições gerais, fixando a duração de 5 (cinco) anos para os mandatos de cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo de todos os entes federados.